Fronteira (MG)
Município de Minas Gerais · 14.980 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 998 famílias no município de Fronteira (MG), num total de R$ 670,1 mil.
Bolsa Família: famílias
998
BPC: benefícios
348
Pé-de-Meia: pagamentos
175
Seguro-Defeso: pescadores
67
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 998 famílias | 67 | 66 | 88 | R$ 670.123,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 348 benefícios | 23 | 29 | 31 | R$ 564.113,88 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 175 pagamentos | 12 | 13 | 17 | R$ 35.000,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 67 pescadores | 4 | 0 | 1 | R$ 126.438,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 45,3 milhões para Fronteira, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 3,0 mil por habitante, 1,2× a média dos municípios do estado (R$ 2,5 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 79% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 28,3 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 32.020.088,82 | 79% |
| 2025 | R$ 45.314.353,25 | 79% |
| 2024 | R$ 44.338.073,78 | 80% |
| 2023 | R$ 41.300.397,95 | 76% |
| 2022 | R$ 36.835.342,26 | 83% |
| 2021 | R$ 29.347.176,82 | 81% |
| 2020 | R$ 25.003.316,83 | 75% |
| 2019 | R$ 25.102.612,63 | 75% |
| 2018 | R$ 21.176.346,54 | 81% |
| 2017 | R$ 17.147.172,90 | 81% |
| 2016 | R$ 18.273.646,17 | 80% |
| 2015 | R$ 14.452.403,31 | 83% |
| 2014 | R$ 14.623.682,20 | 80% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 28.324.619,14 | 63% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 3.288.024,43 | 7,3% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.155.098,22 | 4,8% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 1.480.662,96 | 3,3% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) | Constitucional | R$ 1.426.190,71 | 3,1% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.350.000,00 | 3,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.278.156,00 | 2,8% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 976.786,79 | 2,2% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 891.000,00 | 2,0% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 796.368,52 | 1,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de fronteira | Administração Pública Municipal | R$ 37.448.939,73 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 7.043.124,65 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 114.748,04 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 707.540,83 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Fronteira tem um convênio ou instrumento de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 400,0 mil pactuados, dos quais 100% já foram liberados. São R$ 26,70 por habitante, 93% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Pesca e Aquicultura responde por 100% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal no municipio de fronteira-mg. | Municipio de fronteira | Ministério da Pesca e Aquicultura | R$ 400.000,00 | 100% | 28/11/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Fronteira somaram R$ 50,0 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 3,34 por habitante, 95% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 65,07).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Minas Gerais.