Luminárias (MG)
Município de Minas Gerais · 5.756 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 431 famílias no município de Luminárias (MG), num total de R$ 285,4 mil.
Bolsa Família: famílias
431
BPC: benefícios
114
Pé-de-Meia: pagamentos
109
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 431 famílias | 75 | 66 | 88 | R$ 285.357,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 114 benefícios | 20 | 29 | 31 | R$ 184.796,60 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 109 pagamentos | 19 | 13 | 17 | R$ 21.800,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 19,8 milhões para Luminárias, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 3,4 mil por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 2,5 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 82% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 15.321.876,07 | 78% |
| 2025 | R$ 19.849.595,12 | 82% |
| 2024 | R$ 20.411.717,15 | 83% |
| 2023 | R$ 18.423.990,35 | 78% |
| 2022 | R$ 16.629.426,71 | 86% |
| 2021 | R$ 13.008.087,98 | 85% |
| 2020 | R$ 11.109.311,42 | 77% |
| 2019 | R$ 10.211.273,86 | 84% |
| 2018 | R$ 9.442.531,46 | 83% |
| 2017 | R$ 8.282.607,90 | 89% |
| 2016 | R$ 8.557.567,77 | 89% |
| 2015 | R$ 8.279.729,75 | 79% |
| 2014 | R$ 7.535.736,51 | 83% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.679.674,26 | 74% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 1.160.252,13 | 5,8% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.080.105,82 | 5,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 552.552,00 | 2,8% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 550.000,00 | 2,8% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 396.000,00 | 2,0% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 354.450,36 | 1,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 264.453,74 | 1,3% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 140.520,74 | 0,7% |
| Cofinanciamento da Proteção Social Básica | Legal ou voluntária | R$ 115.717,44 | 0,6% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de luminarias | Administração Pública Municipal | R$ 16.769.811,60 |
| Fundo municipal de saude de luminarias | Administração Pública | R$ 2.500.987,97 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 578.795,55 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Luminárias tem 2 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 1,1 milhão pactuados, dos quais 100% já foram liberados. São R$ 186,00 por habitante, 52% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 62% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao de vias vicinais no entorno do municipio de luminarias - mg. | Municipio de luminarias | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 668.500,00 | 100% | 30/11/2027 |
| Aquisicao de caminhao compactador de residuos solidos para o municipio de luminarias/mg | Municipio de luminarias | Ministério da Saúde | R$ 402.088,10 | 100% | 31/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Este convenio tem por objeto conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de acoes que visam proporcionar a sociedade a melhoria da infr… | Municipio de luminarias | Ministério da Educação | R$ 939.088,33 | 100% | 08/12/2011 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Minas Gerais.