Ouro Preto (MG)
Município de Minas Gerais · 78.210 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 4.006 famílias no município de Ouro Preto (MG), num total de R$ 2,7 milhões. São 51 famílias atendidas para cada mil habitantes, 42% abaixo da média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
4.006
BPC: benefícios
1.055
Pé-de-Meia: pagamentos
1.043
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 4.006 famílias | 51 | 66 | 88 | R$ 2.674.619,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.055 benefícios | 13 | 29 | 31 | R$ 1.710.185,79 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.043 pagamentos | 13 | 13 | 17 | R$ 211.000,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 259,9 milhões para Ouro Preto, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 12% a mais que em 2024. São R$ 3,3 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 2,5 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 69% do total. O maior repasse foi Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) (CFEM), com R$ 93,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 191.550.159,90 | 67% |
| 2025 | R$ 259.898.081,91 | 69% |
| 2024 | R$ 231.896.432,57 | 74% |
| 2023 | R$ 187.354.658,09 | 72% |
| 2022 | R$ 162.285.440,64 | 77% |
| 2021 | R$ 132.494.092,19 | 70% |
| 2020 | R$ 105.295.280,99 | 57% |
| 2019 | R$ 93.528.134,07 | 67% |
| 2018 | R$ 89.634.040,47 | 68% |
| 2017 | R$ 75.687.638,58 | 68% |
| 2016 | R$ 105.509.996,06 | 74% |
| 2015 | R$ 95.328.570,47 | 64% |
| 2014 | R$ 90.561.352,30 | 72% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) (CFEM) | Constitucional | R$ 93.377.196,76 | 36% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 63.611.920,38 | 24% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 22.740.264,96 | 8,7% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 15.112.916,32 | 5,8% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 9.598.336,44 | 3,7% |
| Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | Legal ou voluntária | R$ 9.188.538,89 | 3,5% |
| Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Estruturação/DAE) | Legal ou voluntária | R$ 5.739.865,65 | 2,2% |
| Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas | Legal ou voluntária | R$ 5.329.040,30 | 2,1% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 5.221.546,47 | 2,0% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 4.625.658,15 | 1,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de ouro preto | Administração Pública Municipal | R$ 186.922.269,00 |
| Fundo municipal de saude de ouro preto | Administração Pública | R$ 55.015.704,32 |
| Fundacao gorceix | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 14.517.579,19 |
| Cerlev-projetos e inovacao tecnologica na biotecnologia da fermentacao ltda | Entidades Empresariais Privadas | R$ 1.750.004,55 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 701.350,10 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 991.174,75 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Ouro Preto tem 31 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (21 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 110,5 milhões pactuados, dos quais 39% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 77,1 milhões, R$ 986,13 por habitante, 2,5× a média das prefeituras do estado. Ministério da Cultura responde por 43% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 31)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Restauracao da igreja sao francisco de paula em ouro preto/mg. a igreja tem sua origem na congregacao dos fieis de sao francisco de paula, q… | Municipio de ouro preto | Ministério da Cultura | R$ 11.100.000,00 | 0,0% | 12/11/2028 |
| Obras integrais de conservacao e restauro da igreja de nossa senhora das merces e misericordia, edificacao situada no centro historico do mu… | Municipio de ouro preto | Ministério da Cultura | R$ 10.000.000,00 | 20% | 12/11/2028 |
| Urbanizacao de assentamentos precarios em diversos residenciais de ouro preto | Municipio de ouro preto | Ministério das Cidades | R$ 8.747.999,88 | 66% | 28/02/2027 |
| Titulo:conectando história e futuro: digitalização dos acervos da uni-versidade federal de ouro preto. o objetivo geral do projeto é promove… | Fundacao gorceix | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 7.535.238,94 | 100% | 28/04/2028 |
| Obras de contencao de encosta no municipio de ouro preto/mg. | Municipio de ouro preto | Ministério das Cidades | R$ 5.993.340,24 | 1,3% | 15/07/2027 |
| Pavimentacao de estrada vicinal no municipio de ouro preto/mg | Municipio de ouro preto | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 5.730.000,00 | 0,0% | 17/12/2029 |
| Obras de intervencoes restaurativas dos elementos artisticos e integrados da igreja de bom jesus de matozinhos, edificacao setecentista situ… | Municipio de ouro preto | Ministério da Cultura | R$ 5.700.000,00 | 0,0% | 17/03/2028 |
| Construcao de creche projeto proprio denominada escola municipal de educacao infantil dona herminia no bairro antonio dias em ouro preto/mg. | Municipio de ouro preto | Ministério da Educação | R$ 5.317.262,31 | 0,0% | 30/08/2027 |
| Título: leveduras cisgênicas: uma solução disruptiva para resolver do-res do setor sucroenergético obtenção de cepas de leveduras cisgênicas… | Cerlev-projetos e inovacao tecnologica na biotecnologia da fermentacao ltda | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 5.000.013,00 | 80% | 22/05/2028 |
| Título:avanços em caracterização de materiais e síntese de novos com- postos: contribuições do equipamento de difração de raios x de mono- c… | Fundacao gorceix | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 4.625.999,03 | 100% | 02/12/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Festa dos mineiros. | Associacao comun dos moradores sto antonio do leite | Ministério do Turismo | R$ 27.000,00 | 100% | 06/01/2007 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Ouro Preto somaram R$ 2,2 milhões pagos, vindos de 5 autores. São R$ 28,05 por habitante, 57% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 65,07).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2024 | 2 | R$ 500.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2023 | 2 | R$ 642.920,00 | R$ 622.110,00 |
| 2022 | 1 | R$ 99.871,94 | R$ 99.330,17 |
| 2020 | 1 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
| 2017 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 188.984,86 |
| 2016 | 0 | R$ 239.000,00 | R$ 239.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 494.657,70 | R$ 494.657,70 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,2 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ROGERIO CORREIA | Parlamentar | R$ 641.440,17 |
| AUREA CAROLINA | Parlamentar | R$ 480.000,00 |
| SARAIVA FELIPE | Parlamentar | R$ 188.984,86 |
| JULIO DELGADO | Parlamentar | R$ 150.000,00 |
| MIGUEL ANGELO | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Minas Gerais.