Passabém (MG)
Município de Minas Gerais · 1.601 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 160 famílias no município de Passabém (MG), num total de R$ 104,8 mil. O número de famílias atendidas é 15% maior que em agosto de 2025. Em relação ao próprio estado, a proporção está 52% acima da média estadual (66 por mil).
Bolsa Família: famílias
160
BPC: benefícios
42
Pé-de-Meia: pagamentos
40
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 160 famílias | 100 | 66 | 88 | R$ 104.800,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 42 benefícios | 26 | 29 | 31 | R$ 68.083,09 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 40 pagamentos | 25 | 13 | 17 | R$ 8.000,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 20,3 milhões para Passabém, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 10% a mais que em 2024. São R$ 12,7 mil por habitante, 5,1× a média dos municípios do estado (R$ 2,5 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 86% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 14.628.201,55 | 86% |
| 2025 | R$ 20.268.649,19 | 86% |
| 2024 | R$ 18.400.435,65 | 92% |
| 2023 | R$ 19.336.463,31 | 93% |
| 2022 | R$ 14.412.096,42 | 95% |
| 2021 | R$ 12.291.914,25 | 94% |
| 2020 | R$ 9.481.174,94 | 89% |
| 2019 | R$ 8.904.021,40 | 91% |
| 2018 | R$ 8.237.445,89 | 90% |
| 2017 | R$ 7.480.664,43 | 93% |
| 2016 | R$ 7.648.693,21 | 93% |
| 2015 | R$ 6.801.205,21 | 90% |
| 2014 | R$ 6.353.437,88 | 93% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.679.674,26 | 72% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) (CFEM) | Constitucional | R$ 1.854.033,03 | 9,1% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 990.000,00 | 4,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 525.121,00 | 2,6% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 447.207,85 | 2,2% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 390.425,15 | 1,9% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 354.450,36 | 1,7% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 286.738,00 | 1,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 182.160,00 | 0,9% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 122.000,00 | 0,6% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de passabem | Administração Pública Municipal | R$ 18.359.615,18 |
| Fundo municipal de saude de passabem | Administração Pública | R$ 1.188.816,56 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 720.217,45 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Passabém tem um convênio ou instrumento de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 505,2 mil pactuados, dos quais 0,0% já foram liberados. São R$ 315,55 por habitante, 19% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 100% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| — | Municipio de passabem | Ministério das Cidades | R$ 505.197,00 | 0,0% | 29/07/2029 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 1 | R$ 199.972,00 | R$ 199.972,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 0 pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| NELY AQUINO | Parlamentar | R$ 199.972,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Minas Gerais.