Porteirinha (MG)
Município de Minas Gerais · 38.714 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 4.530 famílias no município de Porteirinha (MG), num total de R$ 3,0 milhões. O BPC também tem peso acima da média: 52 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país. Em relação ao próprio estado, a proporção está 78% acima da média estadual (66 por mil).
Bolsa Família: famílias
4.530
BPC: benefícios
1.997
Pé-de-Meia: pagamentos
1.009
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 4.530 famílias | 117 | 66 | 88 | R$ 3.012.586,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.997 benefícios | 52 | 29 | 31 | R$ 3.237.219,86 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.009 pagamentos | 26 | 13 | 17 | R$ 202.200,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 0 | 1 | R$ 6.484,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 98,6 milhões para Porteirinha, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 11% a mais que em 2024. São R$ 2,5 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 2,5 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 63% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 44,0 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 69.462.940,36 | 60% |
| 2025 | R$ 98.613.378,69 | 63% |
| 2024 | R$ 89.142.560,04 | 64% |
| 2023 | R$ 75.525.448,89 | 63% |
| 2022 | R$ 69.691.411,87 | 67% |
| 2021 | R$ 56.913.081,00 | 67% |
| 2020 | R$ 50.852.082,18 | 56% |
| 2019 | R$ 43.179.516,17 | 66% |
| 2018 | R$ 42.050.235,01 | 62% |
| 2017 | R$ 39.230.500,90 | 61% |
| 2016 | R$ 38.174.133,19 | 65% |
| 2015 | R$ 32.042.107,89 | 67% |
| 2014 | R$ 30.821.232,03 | 67% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 44.039.021,94 | 45% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 8.822.756,38 | 8,9% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 6.851.557,36 | 6,9% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) (CFEM) | Constitucional | R$ 6.553.206,76 | 6,6% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 6.068.559,53 | 6,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.728.208,00 | 3,8% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 3.086.295,72 | 3,1% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 2.449.023,80 | 2,5% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.417.151,00 | 2,5% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.400.000,00 | 2,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porteirinha | Administração Pública Municipal | R$ 67.295.507,74 |
| Fundo municipal de saude de porteirinha | Administração Pública | R$ 29.074.738,02 |
| Fundo municipal de assistencia social de porteirinha | Administração Pública | R$ 977.030,43 |
| Clube port' s bikers de porteirinha | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 100.000,00 |
| Associacao do coletivo de mulheres organizadas do norte de minas | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 100.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.066.102,50 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porteirinha tem 13 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (12 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 15,0 milhões pactuados, dos quais 28% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 14,9 milhões, R$ 383,87 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 43% do valor total em vigor.
Os 10 maiores em vigor (de 13)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao habitacional no municipio de porteirinha/mg. | Municipio de porteirinha | Ministério das Cidades | R$ 5.600.000,00 | 10% | 29/04/2030 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de porteirinha/mg | Municipio de porteirinha | Ministério da Saúde | R$ 2.000.000,00 | 20% | 14/06/2027 |
| Readequacao do acesso ao mercado municipal de porteirinha/mg. | Municipio de porteirinha | Ministério do Turismo | R$ 1.640.504,00 | 0,0% | 20/05/2030 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de porteirinha/mg (novo pac) | Municipio de porteirinha | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 100% | 06/06/2028 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de porteirinha/mg | Municipio de porteirinha | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.432.500,00 | 0,0% | 12/05/2029 |
| Pavimentacao de vias no municipio de porteirinha/mg | Municipio de porteirinha | Ministério das Cidades | R$ 779.727,00 | 100% | 15/09/2028 |
| Ações de resposta ao municipio de porteirinha | Municipio de porteirinha | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 527.184,00 | 100% | 20/12/2026 |
| Pavimentacao de acesso a orla do rio serra branca com implantacao de sinalizacao turistica no municipio de porteirinha-mg | Municipio de porteirinha | Ministério do Turismo | R$ 465.193,00 | 0,0% | 22/09/2028 |
| Recapeamento de estradas vicinais no municipio de porteirinha/mg | Municipio de porteirinha | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 382.000,00 | 0,0% | 19/04/2029 |
| Execução de ações de resposta no municipio de porteirinha | Municipio de porteirinha | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 333.393,16 | 100% | 02/11/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porteirinha somaram R$ 3,6 milhões pagos, vindos de 3 autores. São R$ 94,27 por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 65,07). GABRIEL GUIMARAES responde por 47% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2020 | 2 | R$ 399.745,36 | R$ 350.329,06 |
| 2019 | 1 | R$ 700.000,00 | R$ 700.000,00 |
| 2018 | 1 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 668.417,24 | R$ 400.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.297.549,00 | R$ 1.199.349,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 3,6 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| GABRIEL GUIMARAES | Parlamentar | R$ 1.700.000,00 |
| REGINALDO LOPES | Parlamentar | R$ 210.174,52 |
| PAULO GUEDES | Parlamentar | R$ 140.154,54 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Minas Gerais.