Santa Luzia (MG)
Município de Minas Gerais · 231.473 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 16.057 famílias no município de Santa Luzia (MG), num total de R$ 10,8 milhões.
Bolsa Família: famílias
16.057
BPC: benefícios
5.155
Pé-de-Meia: pagamentos
3.338
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 16.057 famílias | 69 | 66 | 88 | R$ 10.793.769,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 5.155 benefícios | 22 | 29 | 31 | R$ 8.356.399,80 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 3.338 pagamentos | 14 | 13 | 17 | R$ 665.050,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 0 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 295,9 milhões para Santa Luzia, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 1,3 mil por habitante, 49% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 2,5 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 65% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 131,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 233.917.169,08 | 59% |
| 2025 | R$ 295.851.120,20 | 65% |
| 2024 | R$ 292.503.741,46 | 67% |
| 2023 | R$ 273.867.295,40 | 69% |
| 2022 | R$ 240.460.820,52 | 70% |
| 2021 | R$ 208.056.145,12 | 64% |
| 2020 | R$ 166.940.690,34 | 56% |
| 2019 | R$ 154.249.822,13 | 61% |
| 2018 | R$ 137.175.571,26 | 63% |
| 2017 | R$ 126.112.730,23 | 64% |
| 2016 | R$ 131.434.351,17 | 63% |
| 2015 | R$ 116.744.581,85 | 60% |
| 2014 | R$ 107.907.511,98 | 63% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 131.606.502,44 | 44% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 47.132.220,05 | 16% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 34.918.281,82 | 12% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 16.284.640,40 | 5,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 10.676.851,94 | 3,6% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 10.471.836,36 | 3,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 9.472.320,00 | 3,2% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 4.853.622,97 | 1,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 4.208.000,00 | 1,4% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 3.103.592,00 | 1,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de santa luzia | Administração Pública Municipal | R$ 209.890.761,27 |
| Fundo municipal de saude de santa luzia | Administração Pública | R$ 82.222.891,63 |
| Fundo municipal de assistencia social de santa luzia | Administração Pública | R$ 1.894.433,81 |
| Acao social centro de reintegracao a sociedade mais que vencedores | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 600.000,00 |
| Associacao coro angelico de santa luzia | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 200.000,00 |
| Acao social centro de reintegracao a sociedade mais que vencedores | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 150.000,00 |
| Projeto ebenezer | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 100.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 793.033,49 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Santa Luzia tem 20 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (11 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 68,7 milhões pactuados, dos quais 9,2% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 49,8 milhões, R$ 215,14 por habitante, 45% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 51% do valor total em vigor. 2 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 20)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Macrodrenagem nos bairros palmital e cristina, no municipio de santa luzia/mg. | Municipio de santa luzia | Ministério das Cidades | R$ 33.664.298,00 | 5,0% | 28/08/2028 |
| Construcao de unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude de santa luzia | Ministério da Saúde | R$ 17.000.010,00 | 3,7% | 12/08/2027 |
| Construcao de escola 9 salas, em tempo integral, padrao fnde, no bairro liberdade, no municipio de santa luzia-mg. | Municipio de santa luzia | Ministério da Educação | R$ 9.327.093,30 | 15% | 20/08/2027 |
| Construcao da creche e pre-escola de educacao infantil - creche tipo 2- padrao fnde- santa luzia-mg | Municipio de santa luzia | Ministério da Educação | R$ 3.205.313,21 | 15% | 23/09/2027 |
| — | Municipio de santa luzia | Ministério das Cidades | R$ 1.574.731,00 | 0,0% | 20/09/2030 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto vida em movimento no municipio de santa luzia/mg | Instituto social e cultural de assistencia comunitaria | Ministério do Esporte | R$ 980.000,00 | 100% | 16/12/2026 |
| — | Municipio de santa luzia | Ministério do Esporte | R$ 584.400,00 | 0,0% | 28/09/2029 |
| Revitalizacao do teatro sao francisco de assis no municipio de santa luzia - mg | Municipio de santa luzia | Ministério do Turismo | R$ 389.864,00 | 0,0% | 28/09/2029 |
| Construcao de quadra poliesportiva no municipio de santa luzia/mg. | Municipio de santa luzia | Ministério do Esporte | R$ 286.519,00 | 0,0% | 31/12/2026 |
| Reforma e modernizacao de infraestrutura do estadio municipal, na sede do municipio. | Municipio de santa luzia | Ministério do Esporte | R$ 248.300,00 | 0,0% | 31/03/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Ações de recuperação | Municipio de santa luzia | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.269.714,67 | 100% | 08/10/2024 |
| Execução de ações de resposta no municipio de santa luzia | Municipio de santa luzia | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 844.540,25 | 100% | 22/12/2025 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santa Luzia somaram R$ 2,9 milhões pagos, vindos de 2 autores. São R$ 12,46 por habitante, 81% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 65,07).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 1 | R$ 150.000,00 | R$ 0,00 |
| 2025 | 1 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
| 2024 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 2022 | 1 | R$ 104.984,00 | R$ 104.984,00 |
| 2019 | 2 | R$ 575.438,59 | R$ 530.206,39 |
| 2014 | 0 | R$ 1.899.885,00 | R$ 1.899.885,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,9 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| STEFANO AGUIAR | Parlamentar | R$ 754.984,00 |
| DIEGO ANDRADE | Parlamentar | R$ 90.616,46 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Minas Gerais.