Santa Margarida (MG)
Município de Minas Gerais · 17.071 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.080 famílias no município de Santa Margarida (MG), num total de R$ 1,4 milhão. Em relação ao próprio estado, a proporção está 85% acima da média estadual (66 por mil).
Bolsa Família: famílias
2.080
BPC: benefícios
315
Pé-de-Meia: pagamentos
317
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.080 famílias | 122 | 66 | 88 | R$ 1.429.845,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 315 benefícios | 18 | 29 | 31 | R$ 510.630,68 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 317 pagamentos | 19 | 13 | 17 | R$ 63.475,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 45,8 milhões para Santa Margarida, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 2,7 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 2,5 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 73% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 24,5 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 36.893.006,85 | 80% |
| 2025 | R$ 45.795.172,22 | 73% |
| 2024 | R$ 46.928.663,69 | 79% |
| 2023 | R$ 41.470.530,09 | 77% |
| 2022 | R$ 31.179.516,50 | 79% |
| 2021 | R$ 25.663.637,23 | 77% |
| 2020 | R$ 22.884.382,20 | 65% |
| 2019 | R$ 20.862.582,77 | 71% |
| 2018 | R$ 19.463.244,98 | 70% |
| 2017 | R$ 17.557.137,25 | 72% |
| 2016 | R$ 19.999.520,27 | 65% |
| 2015 | R$ 15.430.139,67 | 73% |
| 2014 | R$ 15.305.707,04 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 24.466.123,52 | 53% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 4.957.855,78 | 11% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 3.297.081,81 | 7,2% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.437.361,60 | 5,3% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.317.625,00 | 5,1% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.451.208,00 | 3,2% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.159.751,19 | 2,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.142.580,47 | 2,5% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 990.000,00 | 2,2% |
| Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Legal ou voluntária | R$ 897.700,00 | 2,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de santa margarida | Administração Pública Municipal | R$ 37.073.403,53 |
| Fundo municipal de saude de santa margarida | Administração Pública | R$ 8.359.654,91 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 362.113,78 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Santa Margarida tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 2,3 milhões pactuados, dos quais 38% já foram liberados. São R$ 137,06 por habitante, 65% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 79% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao de estradas vicinais do municipio de santa margarida/mg destinadas ao escoamento produtivo rural | Municipio de santa margarida | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 955.000,00 | 0,0% | 23/07/2029 |
| Aquisicao de patrulha mecanizada. | Municipio de santa margarida | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 897.700,00 | 100% | 27/12/2027 |
| Recuperacao de estradas vicinais no municipio de santa margarida/mg | Municipio de santa margarida | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 487.050,00 | 0,0% | 30/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santa Margarida somaram R$ 1,6 milhão pagos, vindos de 2 autores. São R$ 95,34 por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 65,07).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 238.750,00 |
| 2018 | 1 | R$ 135.000,00 | R$ 135.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 511.765,51 | R$ 295.300,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.008.960,00 | R$ 958.434,91 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,6 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| RENZO BRAZ | Parlamentar | R$ 238.750,00 |
| PAULO ABI-ACKEL | Parlamentar | R$ 135.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Minas Gerais.