São Sebastião do Oeste (MG)

Município de Minas Gerais · 9.689 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 629 famílias no município de São Sebastião do Oeste (MG), num total de R$ 428,9 mil.

Bolsa Família: famílias

629

BPC: benefícios

95

Pé-de-Meia: pagamentos

126

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 2026629 famílias656688R$ 428.940,00
BPCsetembro de 202695 benefícios102931R$ 153.998,73
Pé-de-Meiajunho de 2026126 pagamentos131317R$ 25.200,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 30,4 milhões para São Sebastião do Oeste, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 27% a mais que em 2024. São R$ 3,1 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 2,5 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 65% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,7 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 28.567.820,4257%
2025R$ 30.362.756,3865%
2024R$ 23.963.763,1278%
2023R$ 19.740.032,2681%
2022R$ 18.833.182,0783%
2021R$ 15.309.979,9079%
2020R$ 13.548.130,4768%
2019R$ 11.564.652,2280%
2018R$ 11.053.791,2878%
2017R$ 11.179.106,2173%
2016R$ 10.038.004,6883%
2015R$ 8.866.225,6980%
2014R$ 8.377.637,2681%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 14.679.674,2648%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 3.695.024,3012%
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB)Legal ou voluntáriaR$ 2.312.722,007,6%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 1.939.689,426,4%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 1.550.000,005,1%
Apoio à Produção Habitacional de Interesse SocialLegal ou voluntáriaR$ 1.130.000,003,7%
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FundebConstitucionalR$ 1.039.575,823,4%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 894.573,322,9%
Transferências EspeciaisLegal ou voluntáriaR$ 792.000,002,6%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 549.516,001,8%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de sao sebastiao do oesteAdministração Pública MunicipalR$ 23.173.315,44
Fundo municipal de saudeAdministração PúblicaR$ 6.691.856,94
Fundo municipal de assistencia socialAdministração PúblicaR$ 208.554,00
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 289.030,00

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

São Sebastião do Oeste tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 7,3 milhões pactuados, dos quais 65% já foram liberados. São R$ 749,06 por habitante, 1,9× a média das prefeituras do estado. Ministério da Saúde responde por 57% do valor total em vigor.

Em vigor

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Implantacao e melhoria de sistemas publicos de esgotamento sanitario. - tc/pac 0543/14 - mg0504138040Municipio de sao sebastiao do oesteMinistério da SaúdeR$ 4.171.125,0980%30/12/2027
Provisao de unidades habitacionais no municipio de sao sebastiao do oeste/mgMunicipio de sao sebastiao do oesteMinistério das CidadesR$ 2.800.000,0040%11/12/2029
Construcao de cobertura de quadra, no municipio de sao sebastiao do oeste-mgMunicipio de sao sebastiao do oesteMinistério do EsporteR$ 286.500,00100%28/02/2027

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São Sebastião do Oeste somaram R$ 100,0 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 10,32 por habitante, 84% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 65,07).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20170R$ 100.000,00R$ 100.000,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Minas Gerais.