Rio Brilhante (MS)
Município de Mato Grosso do Sul · 40.880 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.674 famílias no município de Rio Brilhante (MS), num total de R$ 1,2 milhão. São 41 famílias atendidas para cada mil habitantes, 53% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 35% abaixo da média estadual (63 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.674
BPC: benefícios
1.202
Pé-de-Meia: pagamentos
393
Seguro-Defeso: pescadores
2
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.674 famílias | 41 | 63 | 88 | R$ 1.159.114,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.202 benefícios | 29 | 40 | 31 | R$ 1.948.480,47 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 393 pagamentos | 10 | 14 | 17 | R$ 78.600,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 2 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 3.242,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 99,4 milhões para Rio Brilhante, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 4,0% a mais que em 2024. São R$ 2,4 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 2,3 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 71% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 43,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 68.098.508,33 | 63% |
| 2025 | R$ 99.380.666,83 | 71% |
| 2024 | R$ 95.585.077,05 | 73% |
| 2023 | R$ 83.412.852,16 | 74% |
| 2022 | R$ 75.765.923,38 | 83% |
| 2021 | R$ 59.426.831,03 | 80% |
| 2020 | R$ 51.156.607,19 | 68% |
| 2019 | R$ 45.632.572,24 | 75% |
| 2018 | R$ 47.408.782,95 | 68% |
| 2017 | R$ 40.639.471,34 | 76% |
| 2016 | R$ 42.715.072,91 | 75% |
| 2015 | R$ 38.537.586,26 | 71% |
| 2014 | R$ 36.230.117,97 | 71% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 43.181.417,97 | 43% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 13.984.688,88 | 14% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 12.274.158,95 | 12% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 5.794.861,26 | 5,8% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 3.455.325,87 | 3,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 3.326.665,49 | 3,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.800.000,00 | 2,8% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.276.907,00 | 2,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.921.788,00 | 1,9% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.683.000,00 | 1,7% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de rio brilhante | Administração Pública Municipal | R$ 77.986.919,16 |
| Fundo municipal de saude - rio brilhante ms | Administração Pública | R$ 18.890.937,77 |
| Secretaria municipal de educacao de rio brilhante | Administração Pública Municipal | R$ 1.420.373,88 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 230.959,21 |
| Associacao beneficente de rio brilhante | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 124.641,52 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 726.835,29 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Rio Brilhante tem 11 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (9 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 25,0 milhões pactuados, dos quais 16% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 23,7 milhões, R$ 580,36 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 66% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 11)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola em tempo integral, bairro progresso, rio brilhante/ms fnde escola de 13 salas. | Municipio de rio brilhante | Ministério da Educação | R$ 11.117.918,21 | 15% | 22/08/2028 |
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, no bairro antonia de souza barbosa, rio brilhante/ms fnde creche tipo 1. | Municipio de rio brilhante | Ministério da Educação | R$ 5.414.073,61 | 15% | 28/06/2028 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario no municipio de brilhante/ms. | Municipio de rio brilhante | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| — | Municipio de rio brilhante | Ministério das Cidades | R$ 1.346.889,00 | 0,0% | 18/08/2029 |
| Pavimentacao e drenagem em diversas ruas do municipio de rio brilhante - ms. | Municipio de rio brilhante | Ministério das Cidades | R$ 1.345.375,00 | 0,0% | 30/10/2026 |
| — | Municipio de rio brilhante | Ministério das Cidades | R$ 1.169.590,00 | 0,0% | 18/08/2029 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saude | Associacao beneficente de rio brilhante | Ministério da Saúde | R$ 1.029.378,00 | 37% | 14/12/2027 |
| Construcao de pista de caminhada e ciclovia no bairro antonia de souza barbosa. | Municipio de rio brilhante | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 900.000,00 | 0,0% | 07/12/2026 |
| Aquisicao de equipamentos | Municipio de rio brilhante | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 576.000,00 | 100% | 14/07/2027 |
| Adequacao de vias publicas no perimetro urbano do municipio de rio brilhante - ms | Municipio de rio brilhante | Ministério das Cidades | R$ 392.698,00 | 100% | 29/03/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Implementacao integrada do plano de consolidacao do assentamenrto do pa sao judas doravaante denominado simplismente de pca visando sua conc… | Associacao de pequenos agricultores do assentamento sao | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 2.359.023,87 | 90% | 31/12/2013 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Rio Brilhante somaram R$ 2,6 milhões pagos, vindos de um autor. São R$ 64,52 por habitante, 71% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 224,96).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 1.499.898,00 | R$ 1.499.898,00 |
| 2017 | 0 | R$ 987.600,00 | R$ 987.600,00 |
| 2014 | 0 | R$ 550.000,00 | R$ 150.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,6 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| RODOLFO NOGUEIRA | Parlamentar | R$ 1.499.898,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Mato Grosso do Sul.