Porto Alegre do Norte (MT)
Município de Mato Grosso · 12.774 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.118 famílias no município de Porto Alegre do Norte (MT), num total de R$ 775,1 mil. Em relação ao próprio estado, a proporção está 67% acima da média estadual (52 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.118
BPC: benefícios
415
Pé-de-Meia: pagamentos
178
Seguro-Defeso: pescadores
8
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.118 famílias | 88 | 52 | 88 | R$ 775.095,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 415 benefícios | 32 | 30 | 31 | R$ 672.720,73 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 178 pagamentos | 14 | 13 | 17 | R$ 35.875,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 8 pescadores | 1 | 0 | 1 | R$ 51.872,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 32,5 milhões para Porto Alegre do Norte, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 2,5 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 2,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 72% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 17,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 23.867.338,21 | 67% |
| 2025 | R$ 32.462.838,14 | 72% |
| 2024 | R$ 31.980.532,08 | 73% |
| 2023 | R$ 24.952.839,51 | 78% |
| 2022 | R$ 24.637.390,82 | 70% |
| 2021 | R$ 19.854.204,38 | 66% |
| 2020 | R$ 17.717.729,47 | 56% |
| 2019 | R$ 14.339.474,19 | 69% |
| 2018 | R$ 14.616.088,35 | 63% |
| 2017 | R$ 11.561.432,37 | 76% |
| 2016 | R$ 13.440.754,08 | 69% |
| 2015 | R$ 11.227.366,47 | 70% |
| 2014 | R$ 10.833.275,83 | 68% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 17.627.438,37 | 54% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 3.038.307,10 | 9,4% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.095.906,81 | 6,5% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 1.881.388,00 | 5,8% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 1.576.596,57 | 4,9% |
| Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social | Legal ou voluntária | R$ 1.130.000,00 | 3,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 837.936,00 | 2,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 741.542,77 | 2,3% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 558.688,75 | 1,7% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 444.207,57 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto alegre do norte | Administração Pública Municipal | R$ 25.221.351,03 |
| Fundo municipal de saude de porto alegre do norte | Administração Pública | R$ 6.287.724,59 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 953.762,52 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto Alegre do Norte tem 2 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 4,3 milhões pactuados, dos quais 26% já foram liberados. São R$ 338,96 por habitante, 32% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 65% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao de unidades habitacionais destinadas a familias de baixa renda no municipio de porto alegre do norte mt, conforme o programa minha … | Municipio de porto alegre do norte | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 40% | 10/04/2029 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de porto alegre do norte | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 1.529.910,00 | 0,0% | 21/07/2028 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Alegre do Norte somaram R$ 1,4 milhão pagos, vindos de um autor. São R$ 113,30 por habitante, 44% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 201,06).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2021 | 1 | R$ 857.864,00 | R$ 857.864,00 |
| 2017 | 0 | R$ 445.300,00 | R$ 445.300,00 |
| 2014 | 0 | R$ 144.160,00 | R$ 144.160,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,4 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JUAREZ COSTA | Parlamentar | R$ 857.864,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Mato Grosso.