Porto Rico (PR)
Município de Paraná · 3.410 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 150 famílias no município de Porto Rico (PR), num total de R$ 105,4 mil. São 44 famílias atendidas para cada mil habitantes, 50% abaixo da média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
150
BPC: benefícios
34
Pé-de-Meia: pagamentos
39
Seguro-Defeso: pescadores
52
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 150 famílias | 44 | 46 | 88 | R$ 105.427,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 34 benefícios | 10 | 23 | 31 | R$ 55.114,60 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 39 pagamentos | 11 | 10 | 17 | R$ 8.600,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 52 pescadores | 15 | 0 | 1 | R$ 84.292,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 20,5 milhões para Porto Rico, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 11% a menos que em 2024. São R$ 6,0 mil por habitante, 3,0× a média dos municípios do estado (R$ 2,0 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 82% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 15,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 14.355.584,14 | 85% |
| 2025 | R$ 20.536.621,50 | 82% |
| 2024 | R$ 23.165.525,87 | 75% |
| 2023 | R$ 17.257.996,76 | 86% |
| 2022 | R$ 15.896.736,17 | 92% |
| 2021 | R$ 13.027.654,69 | 87% |
| 2020 | R$ 11.063.059,30 | 80% |
| 2019 | R$ 10.033.630,03 | 88% |
| 2018 | R$ 10.545.056,81 | 78% |
| 2017 | R$ 8.952.157,89 | 85% |
| 2016 | R$ 9.661.855,23 | 82% |
| 2015 | R$ 7.859.604,81 | 86% |
| 2014 | R$ 8.344.885,91 | 79% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 15.155.165,40 | 74% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.188.000,00 | 5,8% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 916.055,17 | 4,5% |
| Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | Legal ou voluntária | R$ 581.296,12 | 2,8% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 545.901,00 | 2,7% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 485.643,86 | 2,4% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 365.303,55 | 1,8% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 286.925,36 | 1,4% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 245.701,01 | 1,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 197.340,00 | 1,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto rico | Administração Pública Municipal | R$ 18.662.884,39 |
| Fundo municipal de saude de porto rico - pr | Administração Pública | R$ 883.560,27 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 990.176,84 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto Rico tem um convênio ou instrumento de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 481,1 mil pactuados, dos quais 0,0% já foram liberados. São R$ 141,09 por habitante, 51% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério do Turismo responde por 100% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Revitalizacao da praca nossa senhora dos navegantes no municipio de porto rico/pr | Municipio de porto rico | Ministério do Turismo | R$ 481.104,00 | 0,0% | 30/06/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Rico somaram R$ 627,6 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 184,05 por habitante, 2,2× a média dos municípios do estado (R$ 83,32).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 627.600,00 | R$ 627.600,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Paraná.