Maxaranguape (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 10.535 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.670 famílias no município de Maxaranguape (RN), num total de R$ 1,1 milhão. São 159 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,8× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
1.670
BPC: benefícios
85
Pé-de-Meia: pagamentos
224
Seguro-Defeso: pescadores
68
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.670 famílias | 159 | 135 | 88 | R$ 1.122.977,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 85 benefícios | 8 | 38 | 31 | R$ 137.788,55 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 224 pagamentos | 21 | 23 | 17 | R$ 46.100,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 68 pescadores | 6 | 1 | 1 | R$ 110.228,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 43,4 milhões para Maxaranguape, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 4,1 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 72% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 19,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 34.672.255,02 | 68% |
| 2025 | R$ 43.416.139,60 | 72% |
| 2024 | R$ 42.681.897,41 | 71% |
| 2023 | R$ 34.913.929,63 | 72% |
| 2022 | R$ 32.087.269,07 | 77% |
| 2021 | R$ 27.823.764,73 | 74% |
| 2020 | R$ 23.281.459,93 | 65% |
| 2019 | R$ 21.991.721,45 | 73% |
| 2018 | R$ 21.516.884,59 | 68% |
| 2017 | R$ 17.791.367,85 | 78% |
| 2016 | R$ 18.967.439,76 | 75% |
| 2015 | R$ 18.006.060,45 | 75% |
| 2014 | R$ 16.407.514,63 | 74% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 19.210.759,42 | 44% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 9.180.408,49 | 21% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.538.697,74 | 5,8% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 2.400.677,77 | 5,5% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.331.307,00 | 3,1% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.188.000,00 | 2,7% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.049.976,69 | 2,4% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.048.251,73 | 2,4% |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | Legal ou voluntária | R$ 960.019,00 | 2,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 947.232,00 | 2,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de maxaranguape | Administração Pública Municipal | R$ 35.344.501,86 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 7.458.332,61 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 613.305,13 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Maxaranguape tem 12 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (11 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 16,3 milhões pactuados, dos quais 61% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 15,8 milhões, R$ 1,5 mil por habitante, 1,9× a média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 48% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 12)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao dos trechos que liga caraubas a br 101 e da br 101 a comunidade dom marcolino, em maxaranguape/rn. | Pref mun de maxaranguape | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 4.785.919,00 | 100% | 30/10/2026 |
| Construcao de creche / escola de educacao infantil em maxaranguape/rn - fnde tipo 2. | Pref mun de maxaranguape | Ministério da Educação | R$ 3.135.657,90 | 16% | 17/06/2028 |
| Pavimentacao no municipio de maxaranguape/rn. | Pref mun de maxaranguape | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.965.996,00 | 60% | 09/11/2027 |
| O objeto deste convenio e construcao de escola(s), no .mbito do programa nacional de reestruturacao e aparelhagem da rede escolar publica de… | Pref mun de maxaranguape | Ministério da Educação | R$ 1.998.267,37 | 49% | 25/09/2027 |
| Pavimentacao de ruas no municipio de maxaranguape/rn | Pref mun de maxaranguape | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 100% | 14/11/2026 |
| Atraves do programa multiplicadores ambientais iremos desenvolver cinco acoes de educacao ambiental, sendo elas: utilizar a internet e redes… | Associacao de protecao e conservacao ambiental cabo de sao roque | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | R$ 449.128,00 | 100% | 27/12/2026 |
| Construcao de portal no municipio de maxaranguape/rn. | Pref mun de maxaranguape | Ministério do Turismo | R$ 406.158,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Pavimentacao de ruas no municipio de maxaranguape/rn | Pref mun de maxaranguape | Ministério das Cidades | R$ 403.585,00 | 0,0% | 13/11/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Pref mun de maxaranguape | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 369.585,00 | 92% | 16/08/2028 |
| Construcao de praca de lazer no municipio de maxaranguape/rn. | Pref mun de maxaranguape | Ministério do Esporte | R$ 334.250,00 | 0,0% | 14/11/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| O presente convenio tem por objeto a implementacao integrada do plano de consolidacao do assentamento-pca da associacao, visando a sua concl… | Associacao dos trabalhadores rurais do assentamento nov | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 1.134.864,81 | 40% | 30/12/2011 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Maxaranguape somaram R$ 2,4 milhões pagos, vindos de um autor. São R$ 228,85 por habitante, 2,3× a média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2020 | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 1.284.300,00 | R$ 1.284.300,00 |
| 2014 | 0 | R$ 2.143.997,00 | R$ 876.594,40 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,4 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ZENAIDE MAIA | Parlamentar | R$ 250.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.