Mossoró (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 279.100 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 27.288 famílias no município de Mossoró (RN), num total de R$ 17,7 milhões. É o 2º município do estado em número de famílias no programa, entre 167. O BPC também tem peso acima da média: 50 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país. Em relação ao próprio estado, a proporção está 28% abaixo da média estadual (135 por mil).
Bolsa Família: famílias
27.288
BPC: benefícios
14.071
Pé-de-Meia: pagamentos
5.024
Seguro-Defeso: pescadores
5
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 27.288 famílias | 98 | 135 | 88 | R$ 17.667.030,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 14.071 benefícios | 50 | 38 | 31 | R$ 22.810.500,87 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 5.024 pagamentos | 18 | 23 | 17 | R$ 1.007.775,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 5 pescadores | 0 | 1 | 1 | R$ 8.105,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 545,5 milhões para Mossoró, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 2,0 mil por habitante, 37% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 48% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 146,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 415.084.366,39 | 45% |
| 2025 | R$ 545.466.000,28 | 48% |
| 2024 | R$ 556.087.610,65 | 49% |
| 2023 | R$ 448.643.932,10 | 55% |
| 2022 | R$ 404.666.248,65 | 58% |
| 2021 | R$ 353.220.692,34 | 54% |
| 2020 | R$ 325.513.447,86 | 42% |
| 2019 | R$ 273.736.116,30 | 54% |
| 2018 | R$ 271.725.728,09 | 52% |
| 2017 | R$ 245.039.946,69 | 52% |
| 2016 | R$ 236.190.399,76 | 54% |
| 2015 | R$ 222.014.613,42 | 56% |
| 2014 | R$ 237.653.975,20 | 58% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 146.666.811,15 | 27% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 115.070.637,21 | 21% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 88.254.524,15 | 16% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 29.836.061,85 | 5,5% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 24.828.060,01 | 4,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 19.794.382,00 | 3,6% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 17.132.148,00 | 3,1% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 14.431.497,19 | 2,6% |
| Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | Legal ou voluntária | R$ 11.456.420,80 | 2,1% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 10.115.149,18 | 1,9% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de mossoro | Administração Pública Municipal | R$ 289.359.480,61 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 216.780.158,62 |
| Fundacao para o desenvolvimento da ciencia, tecnologia e inovacao do estado do rio grande do norte - funcitern | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 18.519.486,13 |
| Fundacao guimaraes duque | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 9.535.561,76 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 5.573.613,37 |
| Centro feminista 8 de marco | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 1.748.481,76 |
| Coop. de assessoria tec.e gerencial p/ o desenv. sust. da agric. familiar | Entidades Empresariais Privadas | R$ 890.000,00 |
| Liga mossoroense de estudos e combate ao cancer | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 861.165,58 |
| Associacao ancora morada de amparo e restauracao - aamar | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 300.000,00 |
| Centro social herois da fe | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 250.022,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.648.030,45 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Mossoró tem 102 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (12 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 247,2 milhões pactuados, dos quais 75% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 116,3 milhões, R$ 416,86 por habitante, 47% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 44% do valor total em vigor. 8 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 102)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Saneamento integrado na bacia 1 2 etapa bairros abolicao santo antonio comunidade estrada da raiz e santa helena | Pref mun de mossoro | Ministério das Cidades | R$ 42.101.730,94 | 87% | 31/12/2026 |
| Construcao, revitalizacao e reforma de infraestrutura urbana para melhoria do transporte publico no perimetro urbano do municipio de mossoro… | Pref mun de mossoro | Ministério das Cidades | R$ 40.226.532,00 | 94% | 20/07/2027 |
| Titulo:expansão da infraestrutura de pesquisa da uern o objetivo desta proposta institucional visa a expansão de 03 (três) unidades de pesqu… | Fundacao para o desenvolvimento da ciencia, tecnologia e inovacao do estado do rio grande do norte - funcitern | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 14.865.613,91 | 36% | 10/03/2029 |
| Formacao de licenciados, bachareis, tecnologos e/ou a certificacao de especialistas, mediante os cursos superiores ou programas e projetos e… | Fundacao universidade do estado do rio grande do norte | Ministério da Educação | R$ 11.808.000,00 | 1,7% | 01/08/2030 |
| Titulo: expansão e fortalecimento da infraestrutura de pesquisa e da pós-graduação da universidade federal rural do semi-árido a presente pr… | Fundacao guimaraes duque | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 9.946.639,89 | 100% | 20/03/2029 |
| Pavimentacao em diversas ruas do municipio de mossoro/rn. | Pref mun de mossoro | Ministério das Cidades | R$ 9.575.191,00 | 60% | 08/12/2027 |
| Construcao de pavimentacao a paralelepipedo em diversas ruas, avenidas e travessias de varios bairros, todos enquadrados no perimetro urbano… | Pref mun de mossoro | Ministério das Cidades | R$ 9.575.191,00 | 100% | 30/10/2026 |
| Título:expansão da infraestrutura dos laboratórios de pesquisas em tecnologias ambientais da uern. o objetivo desta proposta é estruturar e … | Fundacao para o desenvolvimento da ciencia, tecnologia e inovacao do estado do rio grande do norte - funcitern | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 7.935.741,81 | 100% | 19/12/2027 |
| Titulo:acervo científico de megafauna marinha da uern o objetivo geral desta proposta é preservar, divulgar e restaurar acervo científico de… | Fundacao para o desenvolvimento da ciencia, tecnologia e inovacao do estado do rio grande do norte - funcitern | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 6.345.994,32 | 100% | 19/03/2028 |
| Desenvolver tecnologias e inovacao socioambientais que garantam a autonomia das mulheres camponesas de assentamentos e comunidades quilombol… | Fundacao guimaraes duque | Ministério da Educação | R$ 5.163.263,60 | 100% | 01/09/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Aquisicao de equipamentos e materiais permanentes - associacao de assistencia e protecao a maternidade e a infancia de mossoro - apamim /rn | Assoc de assist e prot a matern e a infancia de mossoro | Ministério da Saúde | R$ 1.977.500,00 | 100% | 27/04/2003 |
| Manutencao de unidade de saude | Fundacao vingt rosado | Ministério da Saúde | R$ 1.270.000,00 | 100% | 27/07/2008 |
| Manutencao da fundacao vingt rosado - mossoro - rn | Fundacao vingt rosado | Ministério da Saúde | R$ 800.000,00 | 100% | 02/10/2003 |
| Aquisicao de equipamentos e materiais permanentes | Assoc de assist e prot a matern e a infancia de mossoro | Ministério da Saúde | R$ 256.000,00 | 100% | 26/12/2005 |
| Aquisicao de unidade movel de saude - fundacao vingt rosado de mossoro/rn | Fundacao vingt rosado | Ministério da Saúde | R$ 180.000,00 | 100% | 15/12/2002 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para apamim - associacao de assistencia e protecao a maternidade e a infancia de mossoro - rn | Assoc de assist e prot a matern e a infancia de mossoro | Ministério da Saúde | R$ 77.500,00 | 100% | 18/12/2002 |
| Aquisicao de equipamentos e materiais permanentes para fundacao vingt rosado - rn | Fundacao vingt rosado | Ministério da Saúde | R$ 62.400,00 | 100% | 15/12/2002 |
| Aquisicao de equipamentos e materiais permanentes para unidade de saude - mossoro - rn. | Assoc de assist e prot a matern e a infancia de mossoro | Ministério da Saúde | R$ 28.400,00 | 100% | 02/01/2003 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Mossoró somaram R$ 14,5 milhões pagos, vindos de 12 autores. São R$ 51,79 por habitante, 48% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 99,23). BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE responde por 32% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 1 | R$ 499.609,00 | R$ 499.609,00 |
| 2024 | 2 | R$ 472.138,00 | R$ 200.000,00 |
| 2023 | 2 | R$ 492.130,66 | R$ 491.080,80 |
| 2022 | 1 | R$ 1.336.410,00 | R$ 1.336.410,00 |
| 2021 | 3 | R$ 499.857,59 | R$ 149.996,00 |
| 2020 | 3 | R$ 7.855.539,73 | R$ 6.911.705,28 |
| 2019 | 4 | R$ 1.669.940,00 | R$ 1.222.269,60 |
| 2018 | 2 | R$ 949.903,44 | R$ 948.664,99 |
| 2017 | 0 | R$ 1.373.005,00 | R$ 1.373.005,00 |
| 2016 | 0 | R$ 230.210,00 | R$ 230.210,00 |
| 2015 | 2 | R$ 644.750,00 | R$ 332.750,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.553.000,00 | R$ 1.257.575,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 14,5 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | Bancada estadual | R$ 4.717.222,45 |
| BETO ROSADO | Parlamentar | R$ 1.662.015,39 |
| CARLA DICKSON | Parlamentar | R$ 1.486.406,00 |
| GENERAL GIRAO | Parlamentar | R$ 1.179.855,27 |
| JOSE AGRIPINO | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| ZENAIDE MAIA | Parlamentar | R$ 584.236,56 |
| BETINHO ROSADO | Parlamentar | R$ 332.750,00 |
| ROGERIO MARINHO | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
| SANDRA ROSADO | Parlamentar | R$ 0,00 |
| ROBINSON FARIA | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.