Passa e Fica (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 11.407 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.152 famílias no município de Passa e Fica (RN), num total de R$ 1,4 milhão. São 189 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,2× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 39% acima da média estadual (135 por mil).
Bolsa Família: famílias
2.152
BPC: benefícios
222
Pé-de-Meia: pagamentos
343
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.152 famílias | 189 | 135 | 88 | R$ 1.425.437,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 222 benefícios | 19 | 38 | 31 | R$ 359.875,35 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 343 pagamentos | 30 | 23 | 17 | R$ 67.400,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 1 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 64,1 milhões para Passa e Fica, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 6,6% a mais que em 2024. São R$ 5,6 mil por habitante, 1,8× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 73% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 23,0 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 52.130.447,76 | 64% |
| 2025 | R$ 64.080.198,89 | 73% |
| 2024 | R$ 60.139.554,77 | 73% |
| 2023 | R$ 39.296.654,35 | 75% |
| 2022 | R$ 35.479.491,69 | 82% |
| 2021 | R$ 27.456.315,97 | 72% |
| 2020 | R$ 22.583.454,99 | 65% |
| 2019 | R$ 20.984.439,58 | 74% |
| 2018 | R$ 19.253.343,63 | 73% |
| 2017 | R$ 17.986.117,85 | 73% |
| 2016 | R$ 19.119.050,72 | 71% |
| 2015 | R$ 17.367.083,48 | 72% |
| 2014 | R$ 17.304.358,10 | 65% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 22.957.679,55 | 36% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 12.744.059,97 | 20% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 10.225.032,83 | 16% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 5.154.029,00 | 8,0% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.883.951,17 | 6,1% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.458.446,49 | 2,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.411.740,00 | 2,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.307.775,47 | 2,0% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 629.540,00 | 1,0% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 578.528,46 | 0,9% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de passa e fica | Administração Pública Municipal | R$ 49.251.728,75 |
| Fundo municipal de saude de passa e fica | Administração Pública | R$ 13.713.576,30 |
| Fundo municipal de assistencia social do municipio de passa e fica/rn | Administração Pública | R$ 451.869,11 |
| Caixa escolar da escola municipal ociram damasceno barbosa | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 101.156,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 561.868,73 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Passa e Fica tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 2,7 milhões pactuados, dos quais 14% já foram liberados. São R$ 232,55 por habitante, 71% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Saúde responde por 60% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Ampliacao do sistema de esgotamento sanitario | Municipio de passa e fica | Ministério da Saúde | R$ 1.600.000,00 | 0,0% | 31/03/2027 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de passa e fica | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 668.500,00 | 0,0% | 05/08/2028 |
| Implantacao de pavimentacao em vias publicas do municipio de passa e fica/rn | Municipio de passa e fica | Ministério das Cidades | R$ 384.205,00 | 100% | 16/12/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Passa e Fica somaram R$ 1,5 milhão pagos, vindos de 2 autores. São R$ 129,71 por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 99,23). JOSE AGRIPINO responde por 34% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2018 | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| 2016 | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| 2015 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 679.585,30 | R$ 679.585,30 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,5 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOSE AGRIPINO | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| HENRIQUE EDUARDO ALVES | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.