Rafael Fernandes (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 5.714 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 916 famílias no município de Rafael Fernandes (RN), num total de R$ 605,9 mil. São 160 famílias atendidas para cada mil habitantes, 1,8× a média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
916
BPC: benefícios
92
Pé-de-Meia: pagamentos
106
Seguro-Defeso: pescadores
22
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 916 famílias | 160 | 135 | 88 | R$ 605.867,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 92 benefícios | 16 | 38 | 31 | R$ 149.134,58 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 106 pagamentos | 19 | 23 | 17 | R$ 21.200,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 22 pescadores | 4 | 1 | 1 | R$ 35.662,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 23,8 milhões para Rafael Fernandes, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 4,2 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 71% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 16.842.597,11 | 75% |
| 2025 | R$ 23.756.173,61 | 71% |
| 2024 | R$ 23.744.886,50 | 72% |
| 2023 | R$ 18.568.624,70 | 80% |
| 2022 | R$ 17.841.984,22 | 81% |
| 2021 | R$ 15.456.789,15 | 74% |
| 2020 | R$ 11.909.753,99 | 73% |
| 2019 | R$ 11.085.958,39 | 81% |
| 2018 | R$ 10.920.058,69 | 75% |
| 2017 | R$ 9.301.012,82 | 82% |
| 2016 | R$ 9.650.418,83 | 82% |
| 2015 | R$ 8.518.426,61 | 82% |
| 2014 | R$ 8.550.150,42 | 77% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.408.069,70 | 61% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 1.992.090,40 | 8,4% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.520.365,31 | 6,4% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.397.659,00 | 5,9% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 643.537,62 | 2,7% |
| Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Legal ou voluntária | R$ 573.000,00 | 2,4% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 460.957,79 | 1,9% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 355.212,00 | 1,5% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 353.159,34 | 1,5% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 299.844,00 | 1,3% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de rafael fernandes | Administração Pública Municipal | R$ 18.028.135,11 |
| Fundo municipal de saude de rafale fernandes | Administração Pública | R$ 5.059.911,76 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 668.126,74 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Rafael Fernandes tem 2 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 771,3 mil pactuados, dos quais 100% já foram liberados. São R$ 134,99 por habitante, 83% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 100% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de rafael fernandes-rn | Municipio de rafael fernandes | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 573.000,00 | 100% | 31/07/2027 |
| Aquisicao de implementos agricolas para o municipio de rafael fernandes/rn | Municipio de rafael fernandes | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 198.331,42 | 100% | 28/10/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Saude do escolar | Municipio de rafael fernandes | Ministério da Educação | R$ 5.500,00 | 100% | 30/06/1998 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Rafael Fernandes somaram R$ 200,0 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 35,00 por habitante, 65% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2017 | 0 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.