São Miguel (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 24.509 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 4.608 famílias no município de São Miguel (RN), num total de R$ 3,1 milhões. São 188 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,1× a média nacional (88). O BPC também tem peso acima da média: 55 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país. Em relação ao próprio estado, a proporção está 39% acima da média estadual (135 por mil).
Bolsa Família: famílias
4.608
BPC: benefícios
1.356
Pé-de-Meia: pagamentos
563
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 4.608 famílias | 188 | 135 | 88 | R$ 3.103.759,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.356 benefícios | 55 | 38 | 31 | R$ 2.198.159,59 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 563 pagamentos | 23 | 23 | 17 | R$ 115.425,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 1 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 79,4 milhões para São Miguel, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 4,9% a mais que em 2024. São R$ 3,2 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 75% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 33,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 60.929.027,68 | 72% |
| 2025 | R$ 79.394.026,05 | 75% |
| 2024 | R$ 75.718.520,54 | 77% |
| 2023 | R$ 62.815.561,60 | 78% |
| 2022 | R$ 58.461.850,21 | 82% |
| 2021 | R$ 45.596.232,74 | 79% |
| 2020 | R$ 35.656.576,58 | 67% |
| 2019 | R$ 30.328.006,58 | 79% |
| 2018 | R$ 29.511.264,30 | 74% |
| 2017 | R$ 26.960.373,46 | 76% |
| 2016 | R$ 29.912.553,16 | 71% |
| 2015 | R$ 27.393.011,94 | 73% |
| 2014 | R$ 26.895.098,69 | 69% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 33.618.828,67 | 42% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 17.544.432,73 | 22% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 7.865.262,21 | 9,9% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.566.359,32 | 4,5% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 2.449.780,62 | 3,1% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.203.607,00 | 2,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.073.946,88 | 2,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.633.129,00 | 2,1% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.566.576,00 | 2,0% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.250.207,78 | 1,6% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de sao miguel | Administração Pública Municipal | R$ 63.543.058,48 |
| Fundo municipal de saude do municipio de sao miguel | Administração Pública | R$ 14.790.048,53 |
| Fundo municipal de assistencia social - fmas | Administração Pública | R$ 290.277,23 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 770.641,81 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
São Miguel tem 10 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 23,2 milhões pactuados, dos quais 11% já foram liberados. São R$ 945,81 por habitante, 1,2× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 60% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola em tempo integral no municipio de sao miguel/rn fnde 13 salas | Pref mun de sao miguel | Ministério da Educação | R$ 10.825.507,26 | 15% | 25/06/2028 |
| Construcao de unidades habitacionais no municipio de sao miguel-rn | Pref mun de sao miguel | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 8,9% | 30/09/2028 |
| Construcao de creche no municipio de sao miguel/rn - creche tipo 2 | Pref mun de sao miguel | Ministério da Educação | R$ 3.135.657,90 | 15% | 27/05/2028 |
| Provisao habitacional no municipio de sao miguel - rn. | Pref mun de sao miguel | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 10% | 30/09/2028 |
| Apoio a execucao de obras e servicos de engenharia para o fomento aos setores agropecuario e de agroindustrias | Pref mun de sao miguel | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 955.000,00 | 0,0% | 10/08/2028 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Pref mun de sao miguel | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 592.100,00 | 0,0% | 25/07/2028 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Pref mun de sao miguel | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 457.497,53 | 0,0% | 20/07/2028 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia em estradas vicinais | Pref mun de sao miguel | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 428.899,10 | 0,0% | 30/06/2028 |
| Pavimentacao na comunidade sao pedro na zona rural do municipio de sao miguel/rn | Pref mun de sao miguel | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 425.557,69 | 0,0% | 03/01/2027 |
| Pavimentacao de estrada vicinal no municipio de sao miguel | Pref mun de sao miguel | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 310.701,87 | 0,0% | 03/01/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São Miguel somaram R$ 1,6 milhão pagos, vindos de 3 autores. São R$ 64,86 por habitante, 35% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 99.872,03 | R$ 99.872,03 |
| 2021 | 1 | R$ 449.531,00 | R$ 449.531,00 |
| 2018 | 1 | R$ 436.130,00 | R$ 0,00 |
| 2016 | 0 | R$ 230.210,00 | R$ 230.210,00 |
| 2014 | 0 | R$ 809.961,00 | R$ 809.961,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,6 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ZENAIDE MAIA | Parlamentar | R$ 449.531,00 |
| NATALIA BONAVIDES | Parlamentar | R$ 99.872,03 |
| FABIO FARIA | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.