Serra do Mel (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 13.935 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.799 famílias no município de Serra do Mel (RN), num total de R$ 1,9 milhão. São 201 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,3× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 48% acima da média estadual (135 por mil).
Bolsa Família: famílias
2.799
BPC: benefícios
199
Pé-de-Meia: pagamentos
340
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.799 famílias | 201 | 135 | 88 | R$ 1.876.773,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 199 benefícios | 14 | 38 | 31 | R$ 322.596,61 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 340 pagamentos | 24 | 23 | 17 | R$ 70.050,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 1 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 115,7 milhões para Serra do Mel, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 55% a mais que em 2024. São R$ 8,3 mil por habitante, 2,7× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 85% do total. O maior repasse foi Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties), com R$ 58,0 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 82.360.728,89 | 85% |
| 2025 | R$ 115.660.481,57 | 85% |
| 2024 | R$ 74.409.552,41 | 84% |
| 2023 | R$ 42.336.656,79 | 78% |
| 2022 | R$ 41.529.166,78 | 87% |
| 2021 | R$ 37.660.237,46 | 76% |
| 2020 | R$ 28.301.916,85 | 77% |
| 2019 | R$ 27.625.537,86 | 87% |
| 2018 | R$ 30.069.173,73 | 82% |
| 2017 | R$ 23.111.689,71 | 87% |
| 2016 | R$ 25.337.056,43 | 80% |
| 2015 | R$ 32.761.463,79 | 89% |
| 2014 | R$ 15.554.868,53 | 82% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 58.018.462,11 | 50% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 24.013.449,15 | 21% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 13.784.654,98 | 12% |
| Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica | Legal ou voluntária | R$ 2.961.348,69 | 2,6% |
| Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica | Legal ou voluntária | R$ 2.662.685,76 | 2,3% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.656.591,53 | 2,3% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 2.259.445,83 | 2,0% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 1.816.494,00 | 1,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.750.000,00 | 1,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.497.213,39 | 1,3% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de serra do mel | Administração Pública Municipal | R$ 106.614.822,99 |
| Fundo municipal de saude do municipio de serra do mel | Administração Pública | R$ 8.590.301,61 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 455.356,97 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Serra do Mel tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 9,0 milhões pactuados, dos quais 80% já foram liberados. São R$ 642,27 por habitante, 19% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 86% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Implantacao de sistema simplificado de abastecimento de agua com ampliacao da rede de distribuicao existente nas vilas rio grande do norte e… | Municipio de serra do mel | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 7.662.685,76 | 93% | 19/11/2026 |
| Construcao de praca e um portico no municipio de serra do mel/rn. | Municipio de serra do mel | Ministério do Turismo | R$ 584.400,00 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia em estradas vicinais no municipio de serra do mel/rn | Municipio de serra do mel | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 467.950,00 | 0,0% | 10/08/2028 |
| Educacao em saude ambiental para enfrentamento do aedes aegypt no municipio de serra do mel/rn. | Municipio de serra do mel | Ministério da Saúde | R$ 235.000,00 | 0,0% | 30/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Visando implantacao de projetos de desenvolvimento rural em serra do mel, para beneficiar familias de agricultores 'sem terra'. | Cooperativa agro industrial de col das do mel ltda | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 352.000,00 | 100% | 27/06/1997 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Serra do Mel somaram R$ 806,7 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 57,89 por habitante, 42% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 99,23).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 1.052.549,50 | R$ 806.699,50 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.