Viçosa (RN)
Município de Rio Grande do Norte · 1.909 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 445 famílias no município de Viçosa (RN), num total de R$ 288,3 mil. São 233 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,7× a média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 72% acima da média estadual (135 por mil).
Bolsa Família: famílias
445
BPC: benefícios
36
Pé-de-Meia: pagamentos
49
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 445 famílias | 233 | 135 | 88 | R$ 288.290,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 36 benefícios | 19 | 38 | 31 | R$ 58.361,91 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 49 pagamentos | 26 | 23 | 17 | R$ 9.800,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 1 | 1 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 19,6 milhões para Viçosa, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 3,3% a menos que em 2024. São R$ 10,3 mil por habitante, 3,3× a média dos municípios do estado (R$ 3,1 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 85% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 16.836.103,46 | 72% |
| 2025 | R$ 19.582.795,55 | 85% |
| 2024 | R$ 20.243.006,12 | 84% |
| 2023 | R$ 18.734.306,32 | 77% |
| 2022 | R$ 16.873.377,70 | 84% |
| 2021 | R$ 14.101.399,79 | 80% |
| 2020 | R$ 11.174.896,60 | 77% |
| 2019 | R$ 11.133.959,22 | 79% |
| 2018 | R$ 10.572.004,06 | 77% |
| 2017 | R$ 9.438.034,78 | 79% |
| 2016 | R$ 9.195.650,86 | 84% |
| 2015 | R$ 7.831.068,06 | 87% |
| 2014 | R$ 8.511.728,98 | 77% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.408.069,70 | 74% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 1.892.301,74 | 9,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 705.106,00 | 3,6% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 700.289,22 | 3,6% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 353.159,34 | 1,8% |
| Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social | Legal ou voluntária | R$ 315.921,16 | 1,6% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 198.000,00 | 1,0% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 188.944,67 | 1,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 157.872,00 | 0,8% |
| Cofinanciamento da Proteção Social Básica | Legal ou voluntária | R$ 137.214,33 | 0,7% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de vicosa | Administração Pública Municipal | R$ 17.196.043,52 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 1.441.243,56 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 945.508,47 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Viçosa tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 6,8 milhões pactuados, dos quais 35% já foram liberados. São R$ 3,6 mil por habitante, 4,5× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 89% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de unidades habitacionais - mcmv fnhis sub 50, no municipio de vicosa - rn. | Municipio de vicosa | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 50% | 14/05/2029 |
| Provisao habitacional no municipio de vicosa - rn. | Municipio de vicosa | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 10% | 30/09/2028 |
| Pavimentacao de estradas vicinais, do municipio de vicosa-rn. | Municipio de vicosa | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 481.104,00 | 100% | 29/11/2026 |
| Aquisicao de equipamentos para ampliacao de sistema de esgotamento sanitario no municipio de vicosa-rn. | Municipio de vicosa | Ministério da Saúde | R$ 250.000,00 | 0,0% | 31/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Viçosa somaram R$ 1,6 milhão pagos, vindos de 3 autores. São R$ 830,59 por habitante, 8,4× a média dos municípios do estado (R$ 99,23). FELIPE MAIA responde por 41% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 2 | R$ 540.362,58 | R$ 540.362,58 |
| 2018 | 2 | R$ 499.934,00 | R$ 499.934,00 |
| 2017 | 0 | R$ 250.000,00 | R$ 0,00 |
| 2015 | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 539.050,00 | R$ 295.300,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,6 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| FELIPE MAIA | Parlamentar | R$ 649.910,00 |
| JOSE AGRIPINO | Parlamentar | R$ 390.386,58 |
| HENRIQUE EDUARDO ALVES | Parlamentar | R$ 250.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Norte.