Cacoal (RO)
Município de Rondônia · 98.884 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 5.307 famílias no município de Cacoal (RO), num total de R$ 3,6 milhões. São 54 famílias atendidas para cada mil habitantes, 39% abaixo da média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
5.307
BPC: benefícios
2.775
Pé-de-Meia: pagamentos
1.685
Seguro-Defeso: pescadores
2
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 5.307 famílias | 54 | 70 | 88 | R$ 3.551.058,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 2.775 benefícios | 28 | 35 | 31 | R$ 4.498.381,70 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.685 pagamentos | 17 | 19 | 17 | R$ 343.025,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 2 pescadores | 0 | 1 | 1 | R$ 3.242,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 151,3 milhões para Cacoal, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 8,4% a menos que em 2024. São R$ 1,5 mil por habitante, 35% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 60% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 53,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 140.150.980,01 | 47% |
| 2025 | R$ 151.314.567,45 | 60% |
| 2024 | R$ 165.233.906,19 | 50% |
| 2023 | R$ 124.476.112,65 | 56% |
| 2022 | R$ 105.462.175,18 | 62% |
| 2021 | R$ 95.851.179,32 | 54% |
| 2020 | R$ 84.200.713,62 | 46% |
| 2019 | R$ 75.351.606,28 | 54% |
| 2018 | R$ 64.833.044,61 | 57% |
| 2017 | R$ 58.894.258,93 | 60% |
| 2016 | R$ 67.726.284,99 | 54% |
| 2015 | R$ 64.827.362,69 | 48% |
| 2014 | R$ 60.003.246,99 | 50% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 53.585.960,73 | 35% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 33.356.430,92 | 22% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 17.906.849,61 | 12% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 8.816.467,49 | 5,8% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 6.217.980,02 | 4,1% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 4.598.180,00 | 3,0% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 3.685.525,72 | 2,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.476.220,00 | 2,3% |
| Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Legal ou voluntária | R$ 2.710.730,77 | 1,8% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.483.503,00 | 1,6% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de cacoal | Administração Pública Municipal | R$ 99.629.065,41 |
| Fundo municipal de saude de cacoal | Administração Pública | R$ 46.469.218,37 |
| Secretaria municipal de educacao | Administração Pública Municipal | R$ 3.685.525,72 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 591.848,03 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 938.909,92 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Cacoal tem 19 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 158,9 milhões pactuados, dos quais 25% já foram liberados. São R$ 1,6 mil por habitante, 1,9× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 70% do valor total em vigor. 8 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 19)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Melhoria e ampliacao do sistema de esgotamento sanitario de cacoal/ro, contemplando: estacao de tratamento, rede coletora e interceptores, e… | Pref mun de cacoal | Ministério das Cidades | R$ 79.015.852,80 | 0,0% | 18/10/2027 |
| Construcao de unidade de atencao especializada em saude | Pref mun de cacoal | Ministério da Saúde | R$ 20.000.000,00 | 44% | 30/11/2026 |
| Construcao de escola polo em tempo integral - linha 10 area rural do municipio de cacoal/ro fnde- escola 13 salas | Pref mun de cacoal | Ministério da Educação | R$ 12.928.825,30 | 25% | 30/09/2027 |
| Intervencao de qualificacao viaria em vias do municipio de cacoal | Pref mun de cacoal | Ministério das Cidades | R$ 9.575.191,00 | 20% | 30/11/2026 |
| Ampliacao do sistema de abastecimento de agua da sede do municipio | Pref mun de cacoal | Ministério das Cidades | R$ 9.420.272,95 | 84% | 30/11/2027 |
| Pavimentacao asfaltica, drenagem em vias urbanas do municipio de cacoal | Pref mun de cacoal | Ministério das Cidades | R$ 4.785.919,00 | 100% | 30/09/2027 |
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, bairro prosperidade/residencial buritis,, municipio de cacoal/ro fnde creche tipo 2 | Pref mun de cacoal | Ministério da Educação | R$ 3.975.325,88 | 0,0% | 26/09/2028 |
| Pavimentacao asfaltica, drenagem e calcadas em vias urbanas do municipio | Pref mun de cacoal | Ministério das Cidades | R$ 2.870.210,00 | 100% | 30/09/2027 |
| Execucao de pavimentacao asfaltica em cbuq com drenagem em area rural no municipio de cacoal | Pref mun de cacoal | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 2.391.283,00 | 100% | 30/11/2026 |
| Elaboracao de estudo e projetos de obras de estruturacao/modernizacao para prevencao de desastres naturais com implantacao de parque linear … | Pref mun de cacoal | Ministério das Cidades | R$ 2.174.584,00 | 0,0% | 06/11/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Açoes basicas de prevençao de doenças, promoçao e recuperaçao de saude | Protecao ambiental cacoalense paca | Ministério da Saúde | R$ 8.389.174,22 | 94% | 28/07/2004 |
| Implementacao das acoes de saude previstas para distritos sanitarios especiais indigenas atraves do psf para as etnias que estao vinculadasa… | Protecao ambiental cacoalense paca | Ministério da Saúde | R$ 5.018.877,00 | 100% | 31/03/2001 |
| Execucao de sistemas de abastecimento de agua e melhorias sanitariasdomiciliares. | Protecao ambiental cacoalense paca | Ministério da Saúde | R$ 1.030.043,39 | 100% | 14/05/2005 |
| Execucao de sistema de abastecimento de agua. | Protecao ambiental cacoalense paca | Ministério da Saúde | R$ 530.675,83 | 100% | 31/10/2003 |
| Objeto: o presente convênio tem por objeto o desenvolvimento do projeto denominado 'adequandonossa instituição'. | Assoc forum das org do povo paiter surui de rondonia | Ministério da Justiça e Segurança Pública | R$ 157.191,40 | 100% | 31/08/2008 |
| Capacitacao de agricultores familiares | Protecao ambiental cacoalense paca | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 122.124,00 | 100% | 31/12/2012 |
| Este convenio tem por objeto conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de acoes caracterizadas pelo respeito ao processo de lutas e c… | Assoc forum das org do povo paiter surui de rondonia | Ministério da Educação | R$ 108.390,00 | 100% | 29/03/2008 |
| Realização do projeto: 'ação e cidadania para o povo negro' | Grupo de consciencia negra - grucon | Ministério da Cultura | R$ 51.120,00 | 98% | 30/11/2006 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Cacoal somaram R$ 17,3 milhões pagos, vindos de 8 autores. São R$ 175,27 por habitante, 47% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 332,21).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
| 2022 | 1 | R$ 161.945,00 | R$ 161.945,00 |
| 2021 | 2 | R$ 5.480.087,00 | R$ 5.351.251,78 |
| 2020 | 3 | R$ 1.800.000,00 | R$ 1.300.000,00 |
| 2019 | 4 | R$ 8.780.470,00 | R$ 5.492.573,00 |
| 2017 | 0 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2016 | 1 | R$ 739.000,00 | R$ 739.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.591.835,00 | R$ 1.286.300,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 17,3 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| NILTON CAPIXABA | Parlamentar | R$ 5.005.573,00 |
| BANCADA DE RONDONIA | Bancada estadual | R$ 4.351.251,78 |
| ACIR GURGACZ | Parlamentar | R$ 3.000.000,00 |
| JAQUELINE CASSOL | Parlamentar | R$ 800.000,00 |
| IVO CASSOL | Parlamentar | R$ 687.000,00 |
| CONFUCIO MOURA | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| MARINHA RAUPP | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| MARIA ELIZA | Parlamentar | R$ 161.945,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rondônia.