Ouro Preto do Oeste (RO)
Município de Rondônia · 38.686 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 2.196 famílias no município de Ouro Preto do Oeste (RO), num total de R$ 1,5 milhão. São 57 famílias atendidas para cada mil habitantes, 35% abaixo da média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
2.196
BPC: benefícios
1.655
Pé-de-Meia: pagamentos
555
Seguro-Defeso: pescadores
3
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 2.196 famílias | 57 | 70 | 88 | R$ 1.454.393,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.655 benefícios | 43 | 35 | 31 | R$ 2.682.797,91 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 555 pagamentos | 14 | 19 | 17 | R$ 111.375,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 3 pescadores | 0 | 1 | 1 | R$ 4.863,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 103,8 milhões para Ouro Preto do Oeste, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 8,8% a mais que em 2024. São R$ 2,7 mil por habitante, 1,1× a média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 48% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 32,2 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 71.353.221,64 | 50% |
| 2025 | R$ 103.844.353,87 | 48% |
| 2024 | R$ 95.467.110,05 | 50% |
| 2023 | R$ 86.715.415,97 | 49% |
| 2022 | R$ 63.496.379,97 | 63% |
| 2021 | R$ 56.950.865,95 | 57% |
| 2020 | R$ 39.934.982,04 | 61% |
| 2019 | R$ 38.351.137,73 | 68% |
| 2018 | R$ 39.035.737,30 | 63% |
| 2017 | R$ 31.512.479,81 | 73% |
| 2016 | R$ 31.970.633,17 | 73% |
| 2015 | R$ 30.847.623,80 | 67% |
| 2014 | R$ 30.482.265,62 | 64% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 32.151.576,66 | 31% |
| Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | Legal ou voluntária | R$ 18.009.094,00 | 17% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 16.268.253,95 | 16% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 6.630.300,00 | 6,4% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 6.588.415,76 | 6,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 5.035.055,00 | 4,8% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.368.912,81 | 3,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.227.268,00 | 3,1% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 3.058.817,85 | 2,9% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.897.590,67 | 1,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de ouro preto do oeste | Administração Pública Municipal | R$ 74.021.764,21 |
| Fundo municipal de saude de ouro preto do oeste | Administração Pública | R$ 29.128.370,99 |
| Fundo municipal de assistencia social de ouro preto do oeste | Administração Pública | R$ 129.988,43 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 564.230,24 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Ouro Preto do Oeste tem 8 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 51,6 milhões pactuados, dos quais 88% já foram liberados. São R$ 1,3 mil por habitante, 1,6× a média das prefeituras do estado. Ministério da Defesa responde por 78% do valor total em vigor. 2 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao asfaltica de vias urbanas com drenagem e calcadas. | Municipio de ouro preto do oeste | Ministério da Defesa | R$ 19.200.000,00 | 100% | 21/04/2027 |
| Pavimentacao em blocos intertravados em via urbana com drenagem e calcadas. | Municipio de ouro preto do oeste | Ministério da Defesa | R$ 16.222.734,00 | 100% | 23/05/2028 |
| Construcao de praca municipal com esporte e lazer | Municipio de ouro preto do oeste | Ministério da Defesa | R$ 4.800.000,00 | 100% | 10/12/2026 |
| Implantacao de sistema de abastecimento de agua | Municipio de ouro preto do oeste | Ministério das Cidades | R$ 3.828.065,00 | 0,0% | 30/11/2027 |
| Obras de infraestrutura urbana no parque municipal chico mendes, o qual encontra-se em area urbana. (conforme lei de criacao do parque em an… | Municipio de ouro preto do oeste | Ministério das Cidades | R$ 3.828.065,00 | 100% | 30/09/2027 |
| Construcao do mercado popular | Municipio de ouro preto do oeste | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.912.356,00 | 0,0% | 30/11/2026 |
| Construcao de infraestrutura no parque bosque municipal de ouro preto do oeste/ro. | Municipio de ouro preto do oeste | Ministério do Turismo | R$ 1.374.277,00 | 100% | 30/11/2027 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de ouro preto do oeste | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 479.575,22 | 0,0% | 30/06/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Desenvolver e testar estrategias inovadoras de gestao na agricultura familiar em areas de assentamento de reforma agraria viabilizando al- t… | Associacao dos produtores alternativos | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | R$ 198.114,00 | 100% | 31/07/2005 |
| Projeto de prestacao de servicos de ater para acoes de consolidacao dopolo do proambiente em ouro preto do oeste-ro. | Associacao dos produtores alternativos | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 149.999,80 | 100% | 02/11/2007 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Ouro Preto do Oeste somaram R$ 37,9 milhões pagos, vindos de 2 autores. São R$ 978,89 por habitante, 2,9× a média dos municípios do estado (R$ 332,21). BANCADA DE RONDONIA responde por 97% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 16.898.681,00 | R$ 16.898.468,30 |
| 2022 | 1 | R$ 19.999.963,98 | R$ 19.995.610,15 |
| 2019 | 1 | R$ 245.000,00 | R$ 245.000,00 |
| 2016 | 0 | R$ 717.710,00 | R$ 230.210,00 |
| 2014 | 0 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 37,9 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| BANCADA DE RONDONIA | Bancada estadual | R$ 36.894.078,45 |
| VALDIR RAUPP | Parlamentar | R$ 245.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rondônia.