Pimenteiras do Oeste (RO)
Município de Rondônia · 2.308 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 241 famílias no município de Pimenteiras do Oeste (RO), num total de R$ 175,8 mil. Em relação ao próprio estado, a proporção está 50% acima da média estadual (70 por mil).
Bolsa Família: famílias
241
BPC: benefícios
28
Pé-de-Meia: pagamentos
65
Seguro-Defeso: pescadores
9
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 241 famílias | 104 | 70 | 88 | R$ 175.802,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 28 benefícios | 12 | 35 | 31 | R$ 45.389,84 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 65 pagamentos | 28 | 19 | 17 | R$ 13.800,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 9 pescadores | 4 | 1 | 1 | R$ 17.831,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 14,9 milhões para Pimenteiras do Oeste, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 16% a menos que em 2024. São R$ 6,5 mil por habitante, 2,7× a média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 85% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 10,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 13.543.436,99 | 69% |
| 2025 | R$ 14.936.597,06 | 85% |
| 2024 | R$ 17.838.876,71 | 75% |
| 2023 | R$ 13.604.716,65 | 81% |
| 2022 | R$ 13.439.823,53 | 79% |
| 2021 | R$ 11.073.789,55 | 74% |
| 2020 | R$ 9.176.457,48 | 69% |
| 2019 | R$ 8.249.247,29 | 77% |
| 2018 | R$ 7.938.023,25 | 74% |
| 2017 | R$ 6.845.800,54 | 80% |
| 2016 | R$ 7.310.843,50 | 78% |
| 2015 | R$ 5.948.669,28 | 81% |
| 2014 | R$ 7.134.777,32 | 66% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 10.717.192,54 | 72% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 1.207.787,30 | 8,1% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 650.000,00 | 4,4% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 457.104,94 | 3,1% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 411.059,23 | 2,8% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 253.352,20 | 1,7% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 236.808,00 | 1,6% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 170.381,75 | 1,1% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 167.497,20 | 1,1% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 154.912,14 | 1,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de pimenteiras do oeste | Administração Pública Municipal | R$ 12.747.343,74 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 1.383.247,85 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 806.005,47 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Pimenteiras do Oeste tem um convênio ou instrumento de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 197,1 mil pactuados, dos quais 0,0% já foram liberados. São R$ 85,40 por habitante, 90% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Agricultura e Pecuária responde por 100% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Aquisicao de maquinas e equipamentos. | Municipio de pimenteiras do oeste | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 197.112,00 | 0,0% | 31/12/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Pimenteiras do Oeste somaram R$ 749,2 mil pagos, vindos de 2 autores. São R$ 324,62 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 332,21). IVO CASSOL responde por 47% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 2 | R$ 599.999,98 | R$ 599.276,17 |
| 2014 | 0 | R$ 149.950,00 | R$ 149.950,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 749,2 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| IVO CASSOL | Parlamentar | R$ 349.999,98 |
| MARINHA RAUPP | Parlamentar | R$ 249.276,19 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rondônia.