Porto Velho (RO)
Município de Rondônia · 520.379 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 48.350 famílias no município de Porto Velho (RO), num total de R$ 32,8 milhões. É o município com mais famílias no programa entre os 52 do estado. O BPC também tem peso acima da média: 47 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país. Em relação ao próprio estado, a proporção está 34% acima da média estadual (70 por mil).
Bolsa Família: famílias
48.350
BPC: benefícios
24.408
Pé-de-Meia: pagamentos
11.526
Seguro-Defeso: pescadores
1.853
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 48.350 famílias | 93 | 70 | 88 | R$ 32.826.176,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 24.408 benefícios | 47 | 35 | 31 | R$ 39.566.775,27 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 11.526 pagamentos | 22 | 19 | 17 | R$ 2.342.800,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1.853 pescadores | 4 | 1 | 1 | R$ 3.054.486,53 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 967,0 milhões para Porto Velho, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 3,3% a menos que em 2024. São R$ 1,9 mil por habitante, 21% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 73% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 355,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 943.373.631,68 | 58% |
| 2025 | R$ 966.968.196,33 | 73% |
| 2024 | R$ 1.000.133.065,11 | 73% |
| 2023 | R$ 863.525.061,72 | 70% |
| 2022 | R$ 794.803.458,45 | 79% |
| 2021 | R$ 664.946.507,19 | 77% |
| 2020 | R$ 584.808.885,04 | 71% |
| 2019 | R$ 533.038.519,12 | 78% |
| 2018 | R$ 473.873.960,30 | 78% |
| 2017 | R$ 435.109.852,70 | 76% |
| 2016 | R$ 437.964.990,08 | 75% |
| 2015 | R$ 359.980.700,65 | 72% |
| 2014 | R$ 324.968.738,04 | 66% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 355.641.171,75 | 37% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 186.799.630,30 | 19% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) | Constitucional | R$ 139.821.546,23 | 14% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 71.280.223,61 | 7,4% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 30.013.034,36 | 3,1% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 22.807.570,61 | 2,4% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 18.770.159,00 | 1,9% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 17.280.057,47 | 1,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 16.385.292,00 | 1,7% |
| Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | Legal ou voluntária | R$ 13.942.984,00 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto velho | Administração Pública Municipal | R$ 762.021.948,24 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 188.196.973,53 |
| Fundacao rondonia de amparo ao desenvolvimento das acoes cientificas e tecnologicas e a pesquisa do estado de rondonia | Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal | R$ 5.038.400,00 |
| Associacao beneficente vida e paz | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 3.500.000,00 |
| Prefeitura do municipio de porto velho - fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 3.485.855,02 |
| Casa de saude santa marcelina | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 1.856.288,66 |
| Instituto agir - associacao para gestao, inovacao e resultados - agir | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 700.000,00 |
| Associacao de defesa etnoambiental | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 500.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.668.730,88 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto Velho tem 117 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (37 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 1,2 bilhão pactuados, dos quais 52% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 218,2 milhões, R$ 419,40 por habitante, 51% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 32% do valor total em vigor. 42 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios, e 4 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 117)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Aquisicao de maquinas destinados ao fortalecimento e a otimizacao da infraestrutura produtiva dos municipios de rondonia | Consorcio interfederativo de desenvolvimento do estado de rondonia | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 127.820.143,68 | 100% | 23/12/2028 |
| Ampliacao do sistema de esgotamento sanitario da sede municipal | Estado de rondonia | Ministério das Cidades | R$ 120.578.731,05 | 91% | 28/02/2028 |
| Ampliacao do sistema de abastecimento de agua da cidade prevendo a universalizacao dos servicos com este empreendiment | Estado de rondonia | Ministério das Cidades | R$ 104.293.662,52 | 100% | 31/03/2028 |
| Construcao de unidade de atencao especializada em saude | Fundo estadual de saude | Ministério da Saúde | R$ 99.987.476,00 | 0,0% | 30/11/2026 |
| Macrodrenagem urbana no municipio de porto velho/ro | Municipio de porto velho | Ministério das Cidades | R$ 90.000.000,00 | 5,0% | 11/12/2029 |
| Construcao de unidade de atencao especializada em saude | Fundo estadual de saude | Ministério da Saúde | R$ 60.136.720,00 | 0,0% | 22/12/2029 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos: motoniveladora, retro escavadeira com pa carregadeira, escavadeira hidraulica, pa carregadeira de roda… | Estado de rondonia | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 43.718.176,67 | 100% | 14/11/2026 |
| Construcao de trecho rodoviario em estrada vicinal na linha 45, trecho sao felipe d'oeste/santa luzia d'oeste, no estado de rondonia. | Estado de rondonia | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 42.975.000,00 | 100% | 29/06/2027 |
| Ampliacao do saa de porto velho | Estado de rondonia | Ministério das Cidades | R$ 34.120.305,09 | 63% | 30/03/2027 |
| Este convênio tem por objeto a cooperação técnico-administrativa entreo inmetro e convente, doravante denominado órgão executor, mendiante a… | Instituto de pesos e medidas do estado de rondonia | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | R$ 28.269.182,00 | 16% | 30/11/2030 |
Os 10 maiores inadimplentes no sistema (de 42)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Assistencia basica de saude as populacoes indigenas. | Cunpir coord d uniao d nacoes e p indg ro n mt e s am | Ministério da Saúde | R$ 7.689.235,10 | 100% | 02/07/2004 |
| Consolidar uma politica de trabalho e educacao profissional,atraves de programas de qualificacao e requalificacao profissional a populacao e… | Secretaria de estado do trabalho e acao social-setas | Ministério do Trabalho e Emprego | R$ 6.228.078,80 | 104% | 31/12/1998 |
| Prestacao de servicos de assessoria tecnica, social e ambiental, a ...8687 familias de trabalhadores e trabalhadoras rurais nos projetos dea… | Cooperativa de trabalho agro-ambiental de rondonia - co | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 5.705.291,58 | 81% | 31/05/2007 |
| Prestacao de servicos de assessoria tecnica, social e ambiental a 8684familias de trabalhadores e trabalhadoras rurais em todo o estado de r… | Milenio - cooperativa de trabalho multiprofissional | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 5.678.335,75 | 74% | 31/03/2007 |
| Organizacao e manutencao do sistema de saude dos povos indigenas. promover a melhoria das condicoes de saude das populacoes indigenas dodist… | Cunpir coord d uniao d nacoes e p indg ro n mt e s am | Ministério da Saúde | R$ 3.319.992,24 | 100% | 25/12/2002 |
| Execucao de sistemas de abastecimento de agua e melhorias sanitariasdomiciliares em comunidades indigenas. | Cunpir coord d uniao d nacoes e p indg ro n mt e s am | Ministério da Saúde | R$ 1.203.039,53 | 40% | 26/09/2004 |
| Objeto: implementacao do curso de licenciaturaem ciências biológicas na modalidade a distancia seed/mec - resolucao cd/fnde 34/2005. | Fundacao rio madeira | Ministério da Educação | R$ 1.074.424,52 | 64% | 14/12/2011 |
| Estruturacao do curso de medicina, para requisicao de equipamentos para os laboratorios. | Fundacao rio madeira | Ministério da Educação | R$ 1.040.725,68 | 96% | 07/06/2008 |
| Execucao do projeto 'plano quadrienal de desenvolvimento, compreendendo a implantacao de um hotel escola modelo de ecoturismo e uma escolamo… | Fundacao rio madeira | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | R$ 1.000.000,00 | 100% | 03/10/2007 |
| Execucao do projeto 'melhoria e fortalecimento institucional das associacoes de mulheres de rondonia'. | Federacao rondoniense de mulheres | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | R$ 500.000,00 | 100% | 19/08/2011 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Velho somaram R$ 186,5 milhões pagos, vindos de 16 autores. São R$ 358,39 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 332,21). BANCADA DE RONDONIA responde por 75% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 2 | R$ 559.572,45 | R$ 380.500,00 |
| 2024 | 3 | R$ 48.457.870,00 | R$ 1.385.672,11 |
| 2023 | 4 | R$ 37.163.682,00 | R$ 21.651.682,00 |
| 2022 | 7 | R$ 29.883.037,19 | R$ 23.904.275,50 |
| 2021 | 6 | R$ 20.790.234,74 | R$ 20.140.234,74 |
| 2020 | 9 | R$ 37.121.130,43 | R$ 33.182.634,05 |
| 2019 | 4 | R$ 9.505.763,82 | R$ 7.575.642,88 |
| 2018 | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 2017 | 4 | R$ 85.760.125,17 | R$ 57.161.481,16 |
| 2016 | 5 | R$ 13.366.159,00 | R$ 13.366.159,00 |
| 2015 | 6 | R$ 2.647.112,32 | R$ 2.397.112,32 |
| 2014 | 0 | R$ 5.742.973,04 | R$ 5.333.373,04 |
Autores que mais destinaram (R$ 186,5 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| BANCADA DE RONDONIA | Bancada estadual | R$ 140.174.172,53 |
| MARIANA CARVALHO | Parlamentar | R$ 8.418.640,31 |
| LINDOMAR GARCON | Parlamentar | R$ 8.375.580,88 |
| RELATOR GERAL | Relator-geral | R$ 3.256.128,14 |
| VALDIR RAUPP | Parlamentar | R$ 1.500.000,00 |
| IVO CASSOL | Parlamentar | R$ 1.300.000,00 |
| CORONEL CHRISOSTOMO | Parlamentar | R$ 1.289.190,07 |
| MARIA ELIZA | Parlamentar | R$ 1.079.250,00 |
| CONFUCIO MOURA | Parlamentar | R$ 1.048.224,51 |
| MAURO NAZIF | Parlamentar | R$ 975.951,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rondônia.