Santa Luzia D'Oeste (RO)
Município de Rondônia · 7.798 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 445 famílias no município de Santa Luzia D'Oeste (RO), num total de R$ 276,6 mil. São 57 famílias atendidas para cada mil habitantes, 35% abaixo da média nacional (88). O número de famílias atendidas é 18% menor que em agosto de 2025.
Bolsa Família: famílias
445
BPC: benefícios
152
Pé-de-Meia: pagamentos
152
Seguro-Defeso: pescadores
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| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 445 famílias | 57 | 70 | 88 | R$ 276.638,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 152 benefícios | 19 | 35 | 31 | R$ 246.402,02 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 152 pagamentos | 19 | 19 | 17 | R$ 30.650,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 1 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 32,0 milhões para Santa Luzia D'Oeste, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 6,8% a menos que em 2024. São R$ 4,1 mil por habitante, 1,7× a média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 51% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 10,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 22.788.557,14 | 52% |
| 2025 | R$ 31.972.568,55 | 51% |
| 2024 | R$ 34.299.835,64 | 46% |
| 2023 | R$ 31.957.135,65 | 41% |
| 2022 | R$ 19.480.948,73 | 62% |
| 2021 | R$ 17.967.800,27 | 53% |
| 2020 | R$ 13.830.826,76 | 51% |
| 2019 | R$ 12.699.387,40 | 58% |
| 2018 | R$ 13.117.209,96 | 52% |
| 2017 | R$ 12.050.216,11 | 53% |
| 2016 | R$ 15.310.547,50 | 44% |
| 2015 | R$ 12.105.345,25 | 48% |
| 2014 | R$ 11.527.535,74 | 44% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 10.717.192,54 | 34% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 4.638.536,10 | 15% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 4.156.199,54 | 13% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.641.529,00 | 8,3% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.482.473,27 | 4,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.315.122,00 | 4,1% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 1.154.506,90 | 3,6% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.039.835,29 | 3,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.014.024,00 | 3,2% |
| Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil | Legal ou voluntária | R$ 849.979,16 | 2,7% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de santa luzia d'oeste | Administração Pública Municipal | R$ 22.918.315,17 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 8.268.527,87 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 785.725,51 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Santa Luzia D'Oeste tem 9 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 19,1 milhões pactuados, dos quais 9,9% já foram liberados. São R$ 2,4 mil por habitante, 2,9× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 73% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Implantacao de sistema de esgotamento sanitario no municipio de santa luzia d'oeste/ro. | Municipio de santa luzia d'oeste | Ministério das Cidades | R$ 13.000.000,00 | 0,0% | 07/11/2028 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de santa luzia doeste-ro. | Municipio de santa luzia d'oeste | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 1.812.685,50 | 0,0% | 30/09/2028 |
| Implantacao de bueiros celular de concreto, aduelas (passagem molhada) no municipio de santa luzia doeste-ro | Municipio de santa luzia d'oeste | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 993.200,00 | 0,0% | 28/04/2029 |
| Pavimentacao em cbuq em vias urbanas do municipio de santa luzia do oeste/ro. | Municipio de santa luzia d'oeste | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 100% | 30/04/2028 |
| Construcao de portal no municipio de santa luzia d'oeste-ro | Municipio de santa luzia d'oeste | Ministério do Turismo | R$ 876.600,00 | 0,0% | 23/12/2027 |
| Aquisicao e instalacao de playgrounds no municipio de santa luzia d'oeste/ro | Municipio de santa luzia d'oeste | Ministério do Esporte | R$ 490.000,00 | 0,0% | 23/12/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos. | Municipio de santa luzia d'oeste | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 477.500,00 | 94% | 31/12/2027 |
| Aquisicao de equipamento para apoio a infraestrutura produtiva | Municipio de santa luzia d'oeste | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 238.750,00 | 100% | 30/12/2027 |
| Modernizacao de campo de futebol no municipio de santa luzia d'oeste/ro. | Municipio de santa luzia d'oeste | Ministério do Esporte | R$ 238.750,00 | 100% | 30/09/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santa Luzia D'Oeste somaram R$ 1,5 milhão pagos, vindos de 2 autores. São R$ 193,06 por habitante, 42% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 332,21). ACIR GURGACZ responde por 40% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2021 | 1 | R$ 600.000,00 | R$ 600.000,00 |
| 2019 | 1 | R$ 649.987,00 | R$ 531.987,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.123.494,00 | R$ 373.494,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,5 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ACIR GURGACZ | Parlamentar | R$ 600.000,00 |
| IVO CASSOL | Parlamentar | R$ 531.987,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rondônia.