São Miguel do Guaporé (RO)
Município de Rondônia · 22.343 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.002 famílias no município de São Miguel do Guaporé (RO), num total de R$ 677,3 mil. São 45 famílias atendidas para cada mil habitantes, 49% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 36% abaixo da média estadual (70 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.002
BPC: benefícios
503
Pé-de-Meia: pagamentos
348
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.002 famílias | 45 | 70 | 88 | R$ 677.252,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 503 benefícios | 23 | 35 | 31 | R$ 815.391,79 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 348 pagamentos | 16 | 19 | 17 | R$ 69.625,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 1 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 54,2 milhões para São Miguel do Guaporé, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 4,7% a menos que em 2024. São R$ 2,4 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 2,4 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 70% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 23,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 49.052.640,14 | 57% |
| 2025 | R$ 54.161.802,78 | 70% |
| 2024 | R$ 56.849.835,40 | 67% |
| 2023 | R$ 48.962.127,30 | 67% |
| 2022 | R$ 41.802.332,31 | 74% |
| 2021 | R$ 34.517.007,77 | 72% |
| 2020 | R$ 27.506.798,40 | 68% |
| 2019 | R$ 26.416.828,76 | 74% |
| 2018 | R$ 26.563.436,72 | 68% |
| 2017 | R$ 23.448.708,17 | 72% |
| 2016 | R$ 27.991.641,72 | 64% |
| 2015 | R$ 22.032.790,64 | 69% |
| 2014 | R$ 23.015.980,45 | 57% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 23.738.014,19 | 44% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 12.454.294,43 | 23% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.126.492,72 | 3,9% |
| Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | Legal ou voluntária | R$ 1.939.323,80 | 3,6% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.881.000,00 | 3,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.508.892,00 | 2,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.462.279,77 | 2,7% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.206.443,76 | 2,2% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.192.327,37 | 2,2% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.000.000,00 | 1,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de sao miguel do guapore | Administração Pública Municipal | R$ 44.473.286,54 |
| Fundo municipal de saude de sao miguel do guapore | Administração Pública | R$ 9.219.778,69 |
| Fundo municipal de trabalho e acao social de sao miguel do guapore | Administração Pública | R$ 110.258,11 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 358.479,44 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
São Miguel do Guaporé tem 8 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (7 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 29,3 milhões pactuados, dos quais 9,8% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 28,6 milhões, R$ 1,3 mil por habitante, 1,5× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 65% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola em tempo integral na rodovia 481, km 10, lote 16a, gleba 02, linha 90 - boca, proximo a igreja catolica/comunidade sagr… | Municipio de sao miguel do guapore | Ministério da Educação | R$ 12.928.825,30 | 15% | 04/07/2027 |
| Intervencao no canteiro central e travessias da br 429 e suas marginais no municipio de sao miguel do guapore-ro. | Municipio de sao miguel do guapore | Ministério das Cidades | R$ 7.659.482,00 | 0,0% | 30/04/2028 |
| Construcao de creche, no bairro: loteamento residencial terra nova no municipio de sao miguel do guapore - ro, fnde - creche tipo 1. | Municipio de sao miguel do guapore | Ministério da Educação | R$ 6.231.125,59 | 15% | 20/06/2027 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos, conforme detalhada no plano de trabalho | Municipio de sao miguel do guapore | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 781.190,00 | 0,0% | 18/06/2029 |
| Ampliacao de unidade de atencao especializada em saude | Fundo municipal de saude de sao miguel do guapore | Ministério da Saúde | R$ 683.422,00 | 0,0% | 30/10/2028 |
| Ampliacao do parque urbano no municipio de sao miguel do guapore-ro. | Municipio de sao miguel do guapore | Ministério das Cidades | R$ 389.863,00 | 0,0% | 30/12/2027 |
| Construcao de biblioteca municipal no municipio de sao miguel do guapore/ro. | Municipio de sao miguel do guapore | Ministério da Defesa | R$ 336.000,00 | 0,0% | 28/05/2027 |
| Aquisicao e instalacao de parque infantil no municipio de sao miguel do guapore/ro. | Municipio de sao miguel do guapore | Ministério do Esporte | R$ 294.000,00 | 0,0% | 29/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Capacitar os produtores associados às técnicas em psicultura e apicul-tura, através de cursos sobre manejo e comercializaçao com aulas teóri… | Associacao dos agricultores da linha 09 s | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 13.032,00 | 100% | 28/02/1998 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São Miguel do Guaporé somaram R$ 4,5 milhões pagos, vindos de 6 autores. São R$ 201,33 por habitante, 39% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 332,21).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 8.000.000,00 | R$ 6.781,88 |
| 2023 | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 2019 | 2 | R$ 749.999,60 | R$ 749.999,60 |
| 2017 | 0 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2016 | 0 | R$ 1.980.210,00 | R$ 230.210,00 |
| 2015 | 2 | R$ 1.300.000,00 | R$ 1.300.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.511.432,26 | R$ 1.511.432,26 |
Autores que mais destinaram (R$ 4,5 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ANSELMO DE JESUS | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| NILTON CAPIXABA | Parlamentar | R$ 499.999,60 |
| ACIR GURGACZ | Parlamentar | R$ 400.000,00 |
| MOREIRA MENDES | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| IVO CASSOL | Parlamentar | R$ 250.000,00 |
| BANCADA DE RONDONIA | Bancada estadual | R$ 6.781,88 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rondônia.