Pacaraima (RR)

Município de Roraima · 24.132 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 4.318 famílias no município de Pacaraima (RR), num total de R$ 3,3 milhões. O número de famílias atendidas é 36% maior que em agosto de 2025. São 179 famílias atendidas para cada mil habitantes, 2,0× a média nacional (88). É o 2º município do estado em número de famílias no programa, entre 15.

Bolsa Família: famílias

4.318

BPC: benefícios

762

Pé-de-Meia: pagamentos

369

Seguro-Defeso: pescadores

9

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 20264.318 famílias1799888R$ 3.253.331,00
BPCsetembro de 2026762 benefícios323431R$ 1.235.218,16
Pé-de-Meiajunho de 2026369 pagamentos152117R$ 134.025,00
Seguro-Defesoagosto de 20269 pescadores071R$ 14.589,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 121,4 milhões para Pacaraima, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 67% a mais que em 2024. São R$ 5,0 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 3,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 56% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com R$ 45,9 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 74.028.447,5354%
2025R$ 121.443.084,9156%
2024R$ 72.518.519,3168%
2023R$ 58.068.724,8668%
2022R$ 59.629.366,9068%
2021R$ 44.411.122,4265%
2020R$ 33.972.235,4547%
2019R$ 30.510.037,1245%
2018R$ 22.898.260,4448%
2017R$ 15.079.836,2068%
2016R$ 13.636.192,8576%
2015R$ 12.727.212,0274%
2014R$ 13.442.947,3268%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 45.917.772,1738%
Transferências EspeciaisLegal ou voluntáriaR$ 19.701.005,9416%
Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FundebConstitucionalR$ 11.603.705,239,6%
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 10.514.083,388,7%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 8.492.957,007,0%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 8.399.197,976,9%
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB)Legal ou voluntáriaR$ 2.749.996,002,3%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 2.176.910,951,8%
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Estruturação/DAE)Legal ou voluntáriaR$ 2.145.000,001,8%
Cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média e Alta ComplexidadeLegal ou voluntáriaR$ 1.671.684,721,4%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de pacaraimaAdministração Pública MunicipalR$ 92.405.600,25
Fundo municipal de saude de pacaraimaAdministração PúblicaR$ 26.215.253,85
Fundo municipal de assistencia social de pacaraimaAdministração PúblicaR$ 2.215.903,20
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 606.327,61

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Pacaraima tem 13 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 37,9 milhões pactuados, dos quais 3,8% já foram liberados. São R$ 1,6 mil por habitante, 36% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 53% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 5 tiveram a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.

Os 10 maiores em vigor (de 13)

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Macrodrenagem e manejo de aguas pluviais para controle de enxurradas, na sede do municipio de pacaraima-rr.Municipio de pacaraimaMinistério das CidadesR$ 12.234.333,000,0%19/11/2029
Infraestrutura turistica para construcao de complexo turistico composto por praca, espaco de eventos e parque ecologico, no municipio de pac…Municipio de pacaraimaMinistério do TurismoR$ 4.994.147,000,0%28/11/2029
Construcao da creche de educacao infantil, pacaraima/rr fnde creche tipo 2Municipio de pacaraimaMinistério da EducaçãoR$ 3.736.376,870,0%28/07/2028
Pavimentacao e urbanizacao de ruas no municipio de pacaraimaMunicipio de pacaraimaMinistério das CidadesR$ 3.349.137,000,0%23/09/2028
Aquisicao de maquinas agricolas para atender o municipio de pacaraima-rr.Municipio de pacaraimaMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 2.791.680,000,0%06/01/2027
Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de pacaraima/rrMunicipio de pacaraimaMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 2.366.490,000,0%05/12/2029
Construcao de praca no municipio de pacaraima rr.Municipio de pacaraimaMinistério das CidadesR$ 2.300.000,000,0%24/11/2029
Execucao de drenagem e manejo das aguas pluvias para controle de doencas e agravos no municipio de pacaraima/rrMunicipio de pacaraimaMinistério da SaúdeR$ 1.856.632,2820%30/12/2026
Pavimentacao e urbanizacao de vias do municipio de pacaraima - rrMunicipio de pacaraimaMinistério das CidadesR$ 1.756.009,0060%31/12/2027
Construcao de quadra poliesportiva no municipio de pacaraima/rr.Municipio de pacaraimaMinistério do EsporteR$ 816.488,620,0%31/07/2028

Inadimplentes no sistema

Situação registrada pelo órgão concedente: contas não prestadas ou não aprovadas
ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Pavimentação e recapeamento em ruas e avenidas na sede do municípioMunicipio de pacaraimaMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 5.018.071,5394%01/07/2022

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Pacaraima somaram R$ 19,0 milhões pagos, vindos de 11 autores. São R$ 787,92 por habitante, 58% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 1,9 mil).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
2026 (parcial)3R$ 8.679.918,00R$ 3.816.314,00
20251R$ 749.998,00R$ 749.998,00
20244R$ 4.408.057,00R$ 3.908.631,00
20231R$ 1.501.002,00R$ 1.501.002,00
20203R$ 3.499.988,00R$ 130.611,82
20194R$ 9.059.912,00R$ 7.426.434,25
20181R$ 1.285.786,00R$ 1.285.786,00
20173R$ 3.168.686,32R$ 1.543.720,00
20161R$ 1.303.500,00R$ 816.000,00
20140R$ 5.513.224,05R$ 1.651.939,33

Autores que mais destinaram (R$ 19,0 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
JHONATAN DE JESUSParlamentarR$ 6.255.195,80
DR. HIRANParlamentarR$ 3.739.939,00
ZE HAROLDO CATHEDRALParlamentarR$ 2.985.000,00
HIRAN GONCALVESParlamentarR$ 1.872.328,45
TELMARIO MOTAParlamentarR$ 1.835.457,00
SHERIDANParlamentarR$ 1.285.786,00
DEFENSOR STELIO DENERParlamentarR$ 1.000.006,00
MARIA HELENAParlamentarR$ 816.000,00
PASTOR DINIZParlamentarR$ 749.998,00
JOENIA WAPICHANAParlamentarR$ 5.036,82

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Roraima.