Fontoura Xavier (RS)
Município de Rio Grande do Sul · 9.710 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 969 famílias no município de Fontoura Xavier (RS), num total de R$ 655,6 mil. O número de famílias atendidas é 14% menor que em agosto de 2025. Em relação ao próprio estado, a proporção está 114% acima da média estadual (47 por mil).
Bolsa Família: famílias
969
BPC: benefícios
344
Pé-de-Meia: pagamentos
274
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 969 famílias | 100 | 47 | 88 | R$ 655.554,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 344 benefícios | 35 | 24 | 31 | R$ 557.626,55 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 274 pagamentos | 28 | 9 | 17 | R$ 62.600,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 36,0 milhões para Fontoura Xavier, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 5,9% a mais que em 2024. São R$ 3,7 mil por habitante, 1,7× a média dos municípios do estado (R$ 2,1 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 57% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 16,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 28.809.595,55 | 50% |
| 2025 | R$ 35.964.435,92 | 57% |
| 2024 | R$ 33.970.648,09 | 61% |
| 2023 | R$ 26.880.554,61 | 67% |
| 2022 | R$ 26.601.700,16 | 66% |
| 2021 | R$ 19.202.370,29 | 72% |
| 2020 | R$ 16.962.105,98 | 63% |
| 2019 | R$ 15.533.168,38 | 71% |
| 2018 | R$ 14.948.003,52 | 68% |
| 2017 | R$ 13.350.927,19 | 71% |
| 2016 | R$ 16.817.030,40 | 58% |
| 2015 | R$ 12.878.512,61 | 65% |
| 2014 | R$ 12.740.003,14 | 63% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 16.948.264,14 | 47% |
| Ações de Proteção e Defesa Civil | Legal ou voluntária | R$ 7.865.153,82 | 22% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 2.368.855,25 | 6,6% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.909.004,50 | 5,3% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.188.000,00 | 3,3% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 986.700,00 | 2,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 860.000,00 | 2,4% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 502.440,23 | 1,4% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 483.286,46 | 1,3% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 431.588,21 | 1,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de fontoura xavier | Administração Pública Municipal | R$ 30.281.597,52 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 4.738.634,81 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 118.827,65 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 825.375,94 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Fontoura Xavier tem 17 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (16 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 21,4 milhões pactuados, dos quais 67% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 21,2 milhões, R$ 2,2 mil por habitante, 4,3× a média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 57% do valor total em vigor. 5 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 17)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Recuperação de danos | Municipio de fontoura xavier | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 10.560.560,59 | 92% | 24/11/2026 |
| Construcao do centros de comercializacao de produtos associados ao turismo no municipio de fontoura xavier-rs. | Municipio de fontoura xavier | Ministério do Turismo | R$ 3.358.716,00 | 50% | 31/12/2026 |
| Provisao de unidades habitacionais - mcmv fnhis | Municipio de fontoura xavier | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 30/04/2029 |
| Aquisicao de patrulha agricola mecanizada. | Municipio de fontoura xavier | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 764.000,00 | 98% | 31/12/2026 |
| Pavimentacao em vias publicas urbanas no municipio de fontoura xavier rs | Municipio de fontoura xavier | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 0,0% | 15/05/2027 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de fontoura xavier | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 477.500,00 | 100% | 26/08/2028 |
| Pavimentacao de estrada vicinal no municipio de fontouraxavier/rs | Municipio de fontoura xavier | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 431.847,00 | 0,0% | 28/09/2029 |
| Pavimentacao de estrada vicinal na localidade de linha sao roque no municipio de fontoura xavier rs | Municipio de fontoura xavier | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 384.205,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Modernizacao de ginasio de esportes no municipio de fontoura xavier/rs | Municipio de fontoura xavier | Ministério do Esporte | R$ 382.000,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares na area urbana do municipio de fontoura xavier/rs | Municipio de fontoura xavier | Ministério da Saúde | R$ 250.000,00 | 20% | 31/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Sistema de esgotamento sanitário para atender o município de fontouraxavier/ba, no programa de aceleração do crescimento - pac/2007. | Municipio de fontoura xavier | Ministério da Saúde | R$ 2.500.000,00 | 100% | 30/06/2025 |
| Execução de ações de resposta no município de fontoura xavier/rs | Municipio de fontoura xavier | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 232.025,60 | 100% | 17/11/2024 |
| Ações de socorro assistencia e restabelecimento | Municipio de fontoura xavier | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 225.000,00 | 100% | 15/08/2023 |
| Execução de ações de resposta no município de fontoura xavier/rs. | Municipio de fontoura xavier | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 200.000,00 | 100% | 08/08/2024 |
| Execução de ações de resposta no município de fontoura xavier -rs | Municipio de fontoura xavier | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 84.003,00 | 100% | 12/11/2024 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Fontoura Xavier somaram R$ 1,9 milhão pagos, vindos de um autor. São R$ 194,22 por habitante, 2,3× a média dos municípios do estado (R$ 85,15).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 510.387,00 | R$ 510.387,00 |
| 2018 | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 61.536,00 |
| 2016 | 0 | R$ 230.210,00 | R$ 230.210,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.083.775,00 | R$ 1.083.775,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,9 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| MARCO MAIA | Parlamentar | R$ 571.923,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Sul.