Pontão (RS)

Município de Rio Grande do Sul · 3.345 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 168 famílias no município de Pontão (RS), num total de R$ 113,8 mil. São 50 famílias atendidas para cada mil habitantes, 43% abaixo da média nacional (88). O número de famílias atendidas é 13% menor que em agosto de 2025.

Bolsa Família: famílias

168

BPC: benefícios

64

Pé-de-Meia: pagamentos

33

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 2026168 famílias504788R$ 113.820,00
BPCsetembro de 202664 benefícios192431R$ 103.745,93
Pé-de-Meiajunho de 202633 pagamentos10917R$ 6.600,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 23,0 milhões para Pontão, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 5,9% a mais que em 2024. São R$ 6,9 mil por habitante, 3,2× a média dos municípios do estado (R$ 2,1 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 70% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 13,4 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 17.575.347,2462%
2025R$ 22.970.747,5170%
2024R$ 21.684.288,4574%
2023R$ 18.723.392,7874%
2022R$ 16.463.873,3283%
2021R$ 13.452.552,9179%
2020R$ 10.716.225,1378%
2019R$ 11.160.678,8775%
2018R$ 11.025.640,8670%
2017R$ 9.678.090,6875%
2016R$ 10.535.923,7970%
2015R$ 8.917.406,8372%
2014R$ 10.170.725,8360%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 13.420.754,6458%
Assistência Técnica e Extensão RuralLegal ou voluntáriaR$ 1.790.447,507,8%
Transferência do imposto territorial rural - ITRConstitucionalR$ 1.221.043,405,3%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 1.061.980,424,6%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 990.401,074,3%
Transferências EspeciaisLegal ou voluntáriaR$ 891.000,003,9%
Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma AgráriaLegal ou voluntáriaR$ 878.850,803,8%
Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres RuraisLegal ou voluntáriaR$ 709.540,003,1%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 391.644,001,7%
Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties)ConstitucionalR$ 323.691,181,4%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de pontaoAdministração Pública MunicipalR$ 17.807.047,95
Instituto educarEntidades Sem Fins LucrativosR$ 2.703.947,50
Fundo muncipal de saude - pontaoAdministração PúblicaR$ 1.937.331,75
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 522.420,31

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Pontão tem 11 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (9 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 9,4 milhões pactuados, dos quais 55% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 6,4 milhões, R$ 1,9 mil por habitante, 3,8× a média das prefeituras do estado. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar responde por 47% do valor total em vigor.

Os 10 maiores em vigor (de 11)

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Implantação de sistema de esgotamento sanitário no municipio pontão/rse estação de tratamento.Municipio de pontaoMinistério da SaúdeR$ 3.557.643,920,0%07/05/2028
Este projeto visa contribuir para o fortalecimento de sistemas de producao de alimentos com sustentabilidade ambiental, economica e social, …Instituto educarMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarR$ 2.499.987,50100%05/09/2027
Recuperacao de estradas vicinais em assentamentos do municipio de pontao/rs devido a catastrofe climatica ocorrida em maio de 2024Municipio de pontaoMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarR$ 555.959,7086%31/12/2026
Aquisicao de caminhao toco.Cooperativa agropecuaria e laticinios pontao ltdaMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarR$ 500.000,00100%31/12/2026
Construcao de uma quadra poliesportiva e aquisicao de mobiliarios para alojamentos do instituto educar no municipio de pontao/rsMunicipio de pontaoMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarR$ 450.000,0055%10/09/2027
Intervencoes de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio de pontao/rsMunicipio de pontaoMinistério das CidadesR$ 413.275,00100%31/12/2026
Recuperacao de estradas vicinais em assentamentos do municipio de pontao/rs devido a catastrofe climatica ocorrida em maio de 2024Municipio de pontaoMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarR$ 401.054,3999%31/12/2026
Pavimentacao asfaltica na area urbana do municipio de pontaoMunicipio de pontaoMinistério das CidadesR$ 335.755,00100%31/12/2026
Aquisicao de maquinas e equipamentos.Municipio de pontaoMinistério da Agricultura e PecuáriaR$ 286.500,000,0%30/04/2028
Aquisicao de maquinas e equipamentos.Municipio de pontaoMinistério da Agricultura e PecuáriaR$ 286.500,00100%01/07/2028

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Pontão somaram R$ 199,9 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 59,77 por habitante, 30% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 85,15).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20140R$ 199.945,00R$ 199.945,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Sul.