Porto Mauá (RS)
Município de Rio Grande do Sul · 2.173 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 107 famílias no município de Porto Mauá (RS), num total de R$ 70,4 mil. São 49 famílias atendidas para cada mil habitantes, 44% abaixo da média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
107
BPC: benefícios
31
Pé-de-Meia: pagamentos
18
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 107 famílias | 49 | 47 | 88 | R$ 70.370,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 31 benefícios | 14 | 24 | 31 | R$ 50.251,00 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 18 pagamentos | 8 | 9 | 17 | R$ 3.600,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 0 | 1 | R$ 6.484,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 16,5 milhões para Porto Mauá, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 3,2% a menos que em 2024. São R$ 7,6 mil por habitante, 3,5× a média dos municípios do estado (R$ 2,1 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 88% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 13,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 13.727.076,36 | 77% |
| 2025 | R$ 16.467.217,54 | 88% |
| 2024 | R$ 17.009.477,25 | 86% |
| 2023 | R$ 15.842.920,45 | 79% |
| 2022 | R$ 13.799.332,35 | 89% |
| 2021 | R$ 11.118.024,58 | 87% |
| 2020 | R$ 9.256.988,27 | 80% |
| 2019 | R$ 9.611.022,21 | 78% |
| 2018 | R$ 8.647.741,31 | 80% |
| 2017 | R$ 7.728.051,44 | 83% |
| 2016 | R$ 7.760.494,60 | 85% |
| 2015 | R$ 6.859.778,66 | 83% |
| 2014 | R$ 6.606.823,35 | 83% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 13.420.754,64 | 81% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 566.256,20 | 3,4% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 466.489,23 | 2,8% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 450.000,00 | 2,7% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 323.691,18 | 2,0% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 230.512,00 | 1,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 197.340,00 | 1,2% |
| Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social | Legal ou voluntária | R$ 126.000,00 | 0,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 113.134,05 | 0,7% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 109.313,84 | 0,7% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto maua | Administração Pública Municipal | R$ 14.561.336,19 |
| Fundo municipal de saude de porto maua | Administração Pública | R$ 1.124.484,91 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 781.396,44 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto Mauá tem 8 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 3,0 milhões pactuados, dos quais 83% já foram liberados. São R$ 1,4 mil por habitante, 2,7× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 63% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de porto maua rs | Municipio de porto maua | Ministério das Cidades | R$ 1.260.000,00 | 100% | 30/09/2028 |
| Urbanizacao da orla do rio uruguai no municipio de porto maua/rs | Municipio de porto maua | Ministério do Turismo | R$ 384.205,00 | 0,0% | 31/07/2028 |
| Pavimentacao de vias urbanas localizadas no municipio de porto maua rs | Municipio de porto maua | Ministério das Cidades | R$ 384.205,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de porto maua | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 276.950,00 | 75% | 30/06/2028 |
| Pavimentacao de vias no perimetro urbano localizadas no centro do municipio de porto maua rs | Municipio de porto maua | Ministério das Cidades | R$ 238.856,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de porto maua | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 191.000,00 | 74% | 13/06/2028 |
| A es de resposta ao municipio de porto maua | Municipio de porto maua | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 132.000,00 | 100% | 28/11/2026 |
| Aquisicao de patrulha agricola mecanizada. | Municipio de porto maua | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 100.275,00 | 92% | 31/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Mauá somaram R$ 1,6 milhão pagos, vindos de um autor. São R$ 724,80 por habitante, 8,5× a média dos municípios do estado (R$ 85,15).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 975.000,00 | R$ 975.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,6 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JERONIMO GOERGEN | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Sul.