Porto Xavier (RS)
Município de Rio Grande do Sul · 10.127 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 660 famílias no município de Porto Xavier (RS), num total de R$ 452,7 mil. Em relação ao próprio estado, a proporção está 40% acima da média estadual (47 por mil).
Bolsa Família: famílias
660
BPC: benefícios
286
Pé-de-Meia: pagamentos
159
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 660 famílias | 65 | 47 | 88 | R$ 452.723,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 286 benefícios | 28 | 24 | 31 | R$ 463.610,54 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 159 pagamentos | 16 | 9 | 17 | R$ 35.075,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 0 | 1 | R$ 6.484,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 30,0 milhões para Porto Xavier, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 6,7% a menos que em 2024. São R$ 3,0 mil por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 2,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 71% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 16,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 24.254.155,67 | 64% |
| 2025 | R$ 30.013.276,85 | 71% |
| 2024 | R$ 32.160.626,77 | 64% |
| 2023 | R$ 26.806.850,49 | 67% |
| 2022 | R$ 23.973.132,72 | 73% |
| 2021 | R$ 19.640.434,32 | 69% |
| 2020 | R$ 15.604.554,47 | 67% |
| 2019 | R$ 14.674.292,33 | 72% |
| 2018 | R$ 13.861.369,55 | 71% |
| 2017 | R$ 12.715.544,70 | 73% |
| 2016 | R$ 12.757.389,30 | 75% |
| 2015 | R$ 11.496.809,62 | 71% |
| 2014 | R$ 11.672.318,87 | 67% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 16.948.264,14 | 56% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 2.880.031,28 | 9,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.050.000,00 | 6,8% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.485.000,00 | 4,9% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.191.915,43 | 4,0% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 892.362,49 | 3,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 828.828,00 | 2,8% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 808.851,84 | 2,7% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 534.417,39 | 1,8% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 431.588,21 | 1,4% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de porto xavier | Administração Pública Municipal | R$ 23.622.238,74 |
| Fundo municipal de saude de porto xavier | Administração Pública | R$ 5.269.618,02 |
| Fundo municipal de assistencia social de porto xavier | Administração Pública | R$ 107.212,26 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.014.207,83 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Porto Xavier tem 11 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (10 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 5,9 milhões pactuados, dos quais 67% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 5,8 milhões, R$ 567,92 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 60% do valor total em vigor. 3 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Os 10 maiores em vigor (de 11)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de porto xavier - rs. | Municipio de porto xavier | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 34% | 30/09/2028 |
| Pavimentacao de vias publicas no perimetro urbano do municipio de porto xavier rs. | Municipio de porto xavier | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de porto xavier | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 477.500,00 | 100% | 18/08/2028 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de porto xavier | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 429.750,00 | 83% | 13/06/2028 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos. | Municipio de porto xavier | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 320.744,95 | 100% | 10/10/2028 |
| Pavimentacao com cbuq sobre pedras irregulares em vias urbanas do municipio de porto xavier - rs. | Municipio de porto xavier | Ministério das Cidades | R$ 287.306,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Construcao de centro de eventos no municipio de porto xavier/rs. | Municipio de porto xavier | Ministério do Turismo | R$ 287.306,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos. | Municipio de porto xavier | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 285.545,00 | 91% | 30/06/2028 |
| Pavimentacao com pedras irregulares na linha ponte pindai, area rural, do municipio de porto xavier - rs. | Municipio de porto xavier | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 238.856,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saude | Associacao hospital de caridade nossa senhora dos navegantes | Ministério da Saúde | R$ 150.000,00 | 100% | 31/12/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Fomento a projeto de assistencia tecnica e extensao rural para agricultores e agricultoras familiares das regioes. | Associacao dos sindicatos dos trab rurais fronteiricos | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 445.745,00 | 100% | 31/12/2006 |
| Apoio ao desenvolvimento sustentado dos agricultores familiares da regiao das missoes, no estado do rio grande do sul, com vistas ao desenvo… | Associacao dos sindicatos dos trab rurais fronteiricos | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 301.954,00 | 90% | 21/12/2005 |
| Infra estrutura e servicos autorizado pelo oficio mda n 0260 2005 | Associacao dos sindicatos dos trab rurais fronteiricos | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 70.484,00 | 100% | 31/12/2007 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Porto Xavier somaram R$ 1,4 milhão pagos, vindos de 2 autores. São R$ 136,78 por habitante, 1,6× a média dos municípios do estado (R$ 85,15). CAJAR NARDES responde por 34% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 2 | R$ 800.000,00 | R$ 689.282,00 |
| 2016 | 0 | R$ 130.000,00 | R$ 130.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 565.850,00 | R$ 565.850,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,4 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| CAJAR NARDES | Parlamentar | R$ 477.500,00 |
| DARCISIO PERONDI | Parlamentar | R$ 211.782,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Sul.