Santa Vitória do Palmar (RS)
Município de Rio Grande do Sul · 31.965 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.755 famílias no município de Santa Vitória do Palmar (RS), num total de R$ 1,2 milhão. São 55 famílias atendidas para cada mil habitantes, 37% abaixo da média nacional (88). O número de famílias atendidas é 12% menor que em agosto de 2025.
Bolsa Família: famílias
1.755
BPC: benefícios
1.447
Pé-de-Meia: pagamentos
360
Seguro-Defeso: pescadores
22
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.755 famílias | 55 | 47 | 88 | R$ 1.169.353,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.447 benefícios | 45 | 24 | 31 | R$ 2.345.679,99 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 360 pagamentos | 11 | 9 | 17 | R$ 91.250,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 22 pescadores | 1 | 0 | 1 | R$ 45.388,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 62,6 milhões para Santa Vitória do Palmar, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 2,0 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 2,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 77% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 35,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 46.135.223,41 | 72% |
| 2025 | R$ 62.604.111,38 | 77% |
| 2024 | R$ 63.273.868,76 | 77% |
| 2023 | R$ 58.926.225,50 | 70% |
| 2022 | R$ 51.264.306,27 | 79% |
| 2021 | R$ 39.828.952,91 | 79% |
| 2020 | R$ 38.341.013,26 | 64% |
| 2019 | R$ 34.364.808,99 | 73% |
| 2018 | R$ 31.963.313,05 | 73% |
| 2017 | R$ 29.197.170,91 | 75% |
| 2016 | R$ 31.607.353,99 | 71% |
| 2015 | R$ 27.913.833,12 | 70% |
| 2014 | R$ 24.906.261,68 | 73% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 35.788.678,16 | 57% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 8.544.107,53 | 14% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.171.749,13 | 6,7% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 2.906.647,41 | 4,6% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 2.029.500,00 | 3,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.790.296,12 | 2,9% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.505.856,00 | 2,4% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 863.176,46 | 1,4% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 709.422,00 | 1,1% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 650.000,00 | 1,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de santa vitoria do palmar | Administração Pública Municipal | R$ 52.847.549,75 |
| Fundo municipal de saude de santa vitoria do palmar - rs | Administração Pública | R$ 9.051.239,72 |
| Fundo municipal de assistencia social de santa vitoria do palmar | Administração Pública | R$ 152.151,47 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 553.170,44 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Santa Vitória do Palmar tem 11 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (10 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 4,3 milhões pactuados, dos quais 81% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 3,8 milhões, R$ 117,45 por habitante, 77% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 37% do valor total em vigor.
Os 10 maiores em vigor (de 11)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao de vias publicas no perimetro urbano do municipio de santa vitoria do palmar | Municipio de santa vitoria do palmar | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Execu o de a es de resposta no municipio de santa vitoria do palmar rs | Municipio de santa vitoria do palmar | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 664.200,00 | 100% | 01/03/2027 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saude | Irmandade da santa casa de misericordia de santa vitoria do palmar | Ministério da Saúde | R$ 500.000,00 | 0,0% | 20/02/2027 |
| Adequacao de vias publicas no perimetro urbano do municipio de santa vitoria do palmar | Municipio de santa vitoria do palmar | Ministério das Cidades | R$ 384.205,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Revitalizacao do auditorio glauco auche vieira, no municipio de santa vitoria do palmar. | Municipio de santa vitoria do palmar | Ministério da Cultura | R$ 315.609,00 | 0,0% | 24/12/2026 |
| Construcao de quadra coberta na escola de ensino fundamental dr. osmarino terra | Municipio de santa vitoria do palmar | Ministério do Esporte | R$ 286.500,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Aquisicao de uma retroescavadeira | Municipio de santa vitoria do palmar | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 259.700,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Pavimentacao de via publica localizada no perimetro urbano do municipio de santa vitoria do palmar | Municipio de santa vitoria do palmar | Ministério das Cidades | R$ 238.856,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Revitalizacao do centro cultural no municipio santa vitoria do palmar/rs - 3a etapa. | Municipio de santa vitoria do palmar | Ministério do Turismo | R$ 238.856,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Aquisicao de veiculo | Municipio de santa vitoria do palmar | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 236.410,67 | 100% | 31/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Santa Vitória do Palmar somaram R$ 2,0 milhão pagos, vindos de um autor. São R$ 61,45 por habitante, 28% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 85,15).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 487.500,00 | R$ 487.500,00 |
| 2016 | 0 | R$ 230.210,00 | R$ 230.210,00 |
| 2014 | 0 | R$ 996.450,00 | R$ 996.450,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,0 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| HENRIQUE FONTANA | Parlamentar | R$ 250.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Sul.