São Miguel das Missões (RS)
Município de Rio Grande do Sul · 7.193 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 628 famílias no município de São Miguel das Missões (RS), num total de R$ 436,1 mil. Em relação ao próprio estado, a proporção está 88% acima da média estadual (47 por mil).
Bolsa Família: famílias
628
BPC: benefícios
191
Pé-de-Meia: pagamentos
71
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 628 famílias | 87 | 47 | 88 | R$ 436.083,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 191 benefícios | 27 | 24 | 31 | R$ 309.613,47 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 71 pagamentos | 10 | 9 | 17 | R$ 11.800,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 22,5 milhões para São Miguel das Missões, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 3,1 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 2,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 76% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 13,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 16.696.951,65 | 72% |
| 2025 | R$ 22.462.923,50 | 76% |
| 2024 | R$ 22.442.137,49 | 76% |
| 2023 | R$ 28.967.033,36 | 52% |
| 2022 | R$ 19.138.088,79 | 76% |
| 2021 | R$ 14.816.329,13 | 78% |
| 2020 | R$ 14.218.927,15 | 63% |
| 2019 | R$ 12.334.882,25 | 73% |
| 2018 | R$ 11.729.081,95 | 71% |
| 2017 | R$ 10.192.876,00 | 75% |
| 2016 | R$ 10.784.320,69 | 73% |
| 2015 | R$ 9.016.984,48 | 74% |
| 2014 | R$ 9.961.592,63 | 64% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 13.420.754,64 | 60% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 1.942.206,59 | 8,6% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.288.411,78 | 5,7% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.138.500,00 | 5,1% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 1.088.070,68 | 4,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 749.892,00 | 3,3% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 450.785,94 | 2,0% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 400.000,00 | 1,8% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 323.691,18 | 1,4% |
| Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social | Legal ou voluntária | R$ 280.000,00 | 1,2% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de sao miguel das missoes | Administração Pública Municipal | R$ 18.834.027,46 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 2.703.689,91 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 925.206,13 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
São Miguel das Missões tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 3,9 milhões pactuados, dos quais 45% já foram liberados. São R$ 546,36 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 71% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao de unidades habitacionais para o municipio de sao miguel das missoes, rs. | Municipio de sao miguel das missoes | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 30% | 30/09/2028 |
| Contratacao de projetos tecnicos para restauro das edificacoes do centro cultural do sitio arqueologico sao miguel arcanjo - sao miguel das … | Municipio de sao miguel das missoes | Ministério da Cultura | R$ 300.000,00 | 62% | 12/04/2027 |
| Revitalizacao de infraestrutura turistica no parque historico nacional das missoes, no municipio de sao miguel das missoes/rs. | Municipio de sao miguel das missoes | Ministério do Turismo | R$ 252.363,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Revitalizacao do parque central no municipio de sao miguel das missoes/rs | Municipio de sao miguel das missoes | Ministério do Turismo | R$ 238.856,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Adequacao de estrada vicinal. | Municipio de sao miguel das missoes | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 238.750,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Contratacao de estrutura para execucao do evento cultural reveillon nas missoes no municipio de sao miguel das missoes, rs. | Municipio de sao miguel das missoes | Ministério da Cultura | R$ 100.000,00 | 0,0% | 15/07/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São Miguel das Missões somaram R$ 286,6 mil pagos, vindos de 2 autores. São R$ 39,85 por habitante, 53% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 85,15). PEDRO WESTPHALEN responde por 37% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2022 | 1 | R$ 107.076,00 | R$ 107.076,00 |
| 2020 | 1 | R$ 182.700,00 | R$ 79.548,80 |
| 2017 | 0 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 286,6 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| PEDRO WESTPHALEN | Parlamentar | R$ 107.076,00 |
| SANDERSON | Parlamentar | R$ 79.548,80 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Sul.