São Nicolau (RS)
Município de Rio Grande do Sul · 5.243 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 687 famílias no município de São Nicolau (RS), num total de R$ 463,9 mil. Em relação ao próprio estado, a proporção está 182% acima da média estadual (47 por mil).
Bolsa Família: famílias
687
BPC: benefícios
200
Pé-de-Meia: pagamentos
88
Seguro-Defeso: pescadores
2
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 687 famílias | 131 | 47 | 88 | R$ 463.927,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 200 benefícios | 38 | 24 | 31 | R$ 324.201,01 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 88 pagamentos | 17 | 9 | 17 | R$ 17.600,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 2 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 12.968,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 22,0 milhões para São Nicolau, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 13% a mais que em 2024. São R$ 4,2 mil por habitante, 2,0× a média dos municípios do estado (R$ 2,1 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 69% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 13,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 15.399.656,55 | 70% |
| 2025 | R$ 22.019.912,98 | 69% |
| 2024 | R$ 19.486.230,82 | 80% |
| 2023 | R$ 19.194.046,52 | 70% |
| 2022 | R$ 16.861.195,62 | 78% |
| 2021 | R$ 14.212.716,04 | 73% |
| 2020 | R$ 12.219.097,66 | 65% |
| 2019 | R$ 11.132.699,16 | 72% |
| 2018 | R$ 10.956.133,77 | 68% |
| 2017 | R$ 8.736.766,78 | 80% |
| 2016 | R$ 9.376.799,10 | 75% |
| 2015 | R$ 8.084.484,44 | 75% |
| 2014 | R$ 7.863.193,51 | 74% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 13.420.754,64 | 61% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.334.178,74 | 6,1% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 933.133,26 | 4,2% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 800.000,00 | 3,6% |
| Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística | Legal ou voluntária | R$ 747.577,00 | 3,4% |
| Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social | Legal ou voluntária | R$ 657.375,83 | 3,0% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 603.564,16 | 2,7% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 592.020,00 | 2,7% |
| Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social | Legal ou voluntária | R$ 454.641,32 | 2,1% |
| Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | Legal ou voluntária | R$ 411.768,70 | 1,9% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de sao nicolau | Administração Pública Municipal | R$ 18.112.695,80 |
| Fundo municipal de saude de sao nicolau | Administração Pública | R$ 3.408.201,71 |
| Fundo municipal de assistencia social de sao nicolau | Administração Pública | R$ 113.567,75 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 385.447,72 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
São Nicolau tem 7 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 11,6 milhões pactuados, dos quais 55% já foram liberados. São R$ 2,2 mil por habitante, 4,4× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 87% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios, e 1 teve a prestação de contas rejeitada; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Obras de infraestrutura urbanizacao reg fundiaria trab social e construcao de 60 casas | Municipio de sao nicolau | Ministério das Cidades | R$ 4.197.393,71 | 88% | 30/09/2027 |
| Construcao de unidades habitacionais no municipio de sao nicolau | Municipio de sao nicolau | Ministério das Cidades | R$ 3.120.000,00 | 49% | 31/12/2027 |
| Provisao de unidades habitacionais no municipio de sao nicolau | Municipio de sao nicolau | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 10% | 30/09/2028 |
| Construcao de infraestrutura no parque municipal de eventos delci sommer da trindade no municipio de sao nicolau/rs | Municipio de sao nicolau | Ministério do Turismo | R$ 747.577,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Estruturacao da rede de servicos do sistema unico de assistencia social - suas - reforma de centro de referencia de assistencia social cras | Municipio de sao nicolau | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 389.600,00 | 0,0% | 30/06/2028 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de sao nicolau | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 191.000,00 | 0,0% | 11/07/2028 |
| Execução de ações de resposta no municipio de são nicolau rs | Municipio de sao nicolau | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 146.817,96 | 100% | 02/11/2026 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Ações de socorro assistencia e restabelecimento | Municipio de sao nicolau | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 200.000,00 | 100% | 10/08/2024 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Sul.