São Sebastião do Caí (RS)
Município de Rio Grande do Sul · 24.898 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 665 famílias no município de São Sebastião do Caí (RS), num total de R$ 441,6 mil. São 27 famílias atendidas para cada mil habitantes, 70% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 43% abaixo da média estadual (47 por mil).
Bolsa Família: famílias
665
BPC: benefícios
549
Pé-de-Meia: pagamentos
127
Seguro-Defeso: pescadores
2
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 665 famílias | 27 | 47 | 88 | R$ 441.625,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 549 benefícios | 22 | 24 | 31 | R$ 889.954,62 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 127 pagamentos | 5 | 9 | 17 | R$ 34.200,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 2 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 3.242,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 57,3 milhões para São Sebastião do Caí, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 4,0% a mais que em 2024. São R$ 2,3 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 2,1 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 68% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 31,3 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 37.172.590,57 | 76% |
| 2025 | R$ 57.284.348,72 | 68% |
| 2024 | R$ 55.067.897,87 | 70% |
| 2023 | R$ 46.335.615,44 | 71% |
| 2022 | R$ 40.652.376,63 | 80% |
| 2021 | R$ 32.230.556,97 | 79% |
| 2020 | R$ 28.728.599,30 | 68% |
| 2019 | R$ 26.545.241,79 | 75% |
| 2018 | R$ 23.914.570,15 | 77% |
| 2017 | R$ 22.630.512,18 | 78% |
| 2016 | R$ 23.235.022,06 | 77% |
| 2015 | R$ 19.914.773,70 | 77% |
| 2014 | R$ 18.280.539,59 | 71% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 31.315.093,46 | 55% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 6.598.195,21 | 12% |
| Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) | Legal ou voluntária | R$ 3.813.552,00 | 6,7% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.127.847,75 | 3,7% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.118.691,00 | 3,7% |
| Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | Legal ou voluntária | R$ 1.950.842,28 | 3,4% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.387.975,12 | 2,4% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.339.470,00 | 2,3% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.287.000,00 | 2,2% |
| Ações de Proteção e Defesa Civil | Legal ou voluntária | R$ 1.033.998,77 | 1,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de sao sebastiao do cai | Administração Pública Municipal | R$ 45.272.523,46 |
| Fundo municipal da saude | Administração Pública | R$ 7.014.194,44 |
| Biosys gestao em meio ambiente ltda | Entidades Empresariais Privadas | R$ 3.813.552,00 |
| Fundo municipal de assistencia social | Administração Pública | R$ 385.447,45 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 798.631,37 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
São Sebastião do Caí tem 10 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (9 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 12,6 milhões pactuados, dos quais 44% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 5,9 milhões, R$ 236,25 por habitante, 53% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação responde por 53% do valor total em vigor. 2 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Título: unidade de produção de energia elétrica e produtos de valor a-gregado a partir do processo de pirólise e gaseificação combinadas (pp… | Biosys gestao em meio ambiente ltda | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 6.723.488,00 | 57% | 14/11/2027 |
| Provisao habitacional no municipio de sao sebastiao do cai/rs | Municipio de sao sebastiao do cai | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 10% | 31/07/2028 |
| Apoio a politica nacional de desenvolvimento urbano voltado a implantacao e qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio. | Municipio de sao sebastiao do cai | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 0,0% | 31/12/2026 |
| Pavimentacao de via no perimetro urbano no municipio de sao sebastiao do cai/rs. | Municipio de sao sebastiao do cai | Ministério das Cidades | R$ 578.003,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Estruturacao da rede de servicos do sistema unico de assistencia social - suas - reforma de centro de referencia de assistencia social cras | Municipio de sao sebastiao do cai | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 389.600,00 | 0,0% | 31/07/2028 |
| Pavimentacao em estrada vicinal | Municipio de sao sebastiao do cai | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 287.306,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de sao sebastiao do cai | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 286.500,00 | 0,0% | 26/06/2028 |
| Pavimentacao de via no perimetro urbano no municipio de sao sebastiao do cai/rs. | Municipio de sao sebastiao do cai | Ministério das Cidades | R$ 238.856,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Revitalizacao e construcao de infraestrutura na praca da santinha no cais do porto no municipio de sao sebastiao do cai/rs. | Municipio de sao sebastiao do cai | Ministério do Turismo | R$ 238.856,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Execução de ações de resposta no municipio de sao sebastiao do cai | Municipio de sao sebastiao do cai | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 102.906,80 | 100% | 13/02/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Execução de ações de resposta no município de são sebastião do caí rs | Municipio de sao sebastiao do cai | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 101.283,15 | 100% | 31/12/2025 |
| Ações de resposta ao municipio de sao sebastiao do cai - rs | Municipio de sao sebastiao do cai | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 55.972,16 | 100% | 31/12/2025 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São Sebastião do Caí somaram R$ 441,7 mil pagos, vindos de um autor. São R$ 17,74 por habitante, 79% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 85,15).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2020 | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 66.689,78 |
| 2017 | 0 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 275.000,00 | R$ 275.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 441,7 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| LUCAS REDECKER | Parlamentar | R$ 66.689,78 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Rio Grande do Sul.