Descanso (SC)
Município de Santa Catarina · 8.610 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 144 famílias no município de Descanso (SC), num total de R$ 102,1 mil. São 17 famílias atendidas para cada mil habitantes, 81% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 31% abaixo da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
144
BPC: benefícios
110
Pé-de-Meia: pagamentos
28
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 144 famílias | 17 | 24 | 88 | R$ 102.094,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 110 benefícios | 13 | 14 | 31 | R$ 178.314,53 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 28 pagamentos | 3 | 6 | 17 | R$ 4.400,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 22,6 milhões para Descanso, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 9,2% a mais que em 2024. São R$ 2,6 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 60% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 11,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 15.787.788,02 | 64% |
| 2025 | R$ 22.647.228,34 | 60% |
| 2024 | R$ 20.744.380,57 | 68% |
| 2023 | R$ 17.621.543,19 | 68% |
| 2022 | R$ 16.303.004,99 | 72% |
| 2021 | R$ 12.476.692,73 | 74% |
| 2020 | R$ 11.807.271,17 | 61% |
| 2019 | R$ 11.449.755,74 | 64% |
| 2018 | R$ 10.822.920,46 | 63% |
| 2017 | R$ 9.374.287,09 | 68% |
| 2016 | R$ 10.059.877,78 | 65% |
| 2015 | R$ 7.698.753,31 | 73% |
| 2014 | R$ 8.962.770,99 | 61% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 11.903.875,59 | 53% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.026.110,00 | 8,9% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.316.183,12 | 5,8% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 1.295.236,16 | 5,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.050.000,00 | 4,6% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 990.000,00 | 4,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 859.188,00 | 3,8% |
| Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil | Legal ou voluntária | R$ 782.332,43 | 3,5% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 421.443,98 | 1,9% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 406.189,32 | 1,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de descanso | Administração Pública Municipal | R$ 15.485.963,57 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 6.164.031,79 |
| Fundo municipal de assistencia social - fmas | Administração Pública | R$ 262.810,68 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 734.422,30 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Descanso tem 5 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (3 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 2,5 milhões pactuados, dos quais 8,4% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 1,6 milhão, R$ 183,01 por habitante, 40% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 54% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao em estradas vicinais do interior do municipio de descanso/sc | Municipio de descanso | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 955.000,00 | 0,0% | 24/09/2029 |
| Reforma de unidade de atencao especializada em saude | Fundacao medica assistencial dos trabalhadores rurais de descanso | Ministério da Saúde | R$ 683.593,00 | 0,0% | 19/12/2028 |
| — | Municipio de descanso | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 382.000,00 | 0,0% | 22/06/2029 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas | Municipio de descanso | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 238.750,00 | 86% | 25/06/2027 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente | Fundacao medica assistencial dos trabalhadores rurais de descanso | Ministério da Saúde | R$ 200.000,00 | 0,0% | 09/11/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Descanso somaram R$ 503,8 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 58,51 por habitante, 16% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 643.750,00 | R$ 503.750,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.