Dona Emma (SC)
Município de Santa Catarina · 4.482 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 52 famílias no município de Dona Emma (SC), num total de R$ 36,5 mil. São 12 famílias atendidas para cada mil habitantes, 87% abaixo da média nacional (88). O número de famílias atendidas é 16% maior que em agosto de 2025. Em relação ao próprio estado, a proporção está 52% abaixo da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
52
BPC: benefícios
26
Pé-de-Meia: pagamentos
19
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 52 famílias | 12 | 24 | 88 | R$ 36.499,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 26 benefícios | 6 | 14 | 31 | R$ 42.146,07 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 19 pagamentos | 4 | 6 | 17 | R$ 200,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 18,1 milhões para Dona Emma, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 4,9% a mais que em 2024. São R$ 4,0 mil por habitante, 2,3× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 72% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 11,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 13.502.915,56 | 71% |
| 2025 | R$ 18.115.202,17 | 72% |
| 2024 | R$ 17.272.841,98 | 78% |
| 2023 | R$ 15.122.995,07 | 76% |
| 2022 | R$ 14.531.917,37 | 78% |
| 2021 | R$ 12.175.082,29 | 73% |
| 2020 | R$ 10.804.856,76 | 64% |
| 2019 | R$ 8.879.032,61 | 78% |
| 2018 | R$ 8.831.062,23 | 73% |
| 2017 | R$ 7.490.477,08 | 80% |
| 2016 | R$ 7.594.865,92 | 82% |
| 2015 | R$ 6.845.148,75 | 78% |
| 2014 | R$ 7.000.371,01 | 74% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 11.903.875,59 | 66% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.881.000,00 | 10% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.196.442,67 | 6,6% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 779.048,70 | 4,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 755.261,00 | 4,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 394.680,00 | 2,2% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 287.826,61 | 1,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 246.194,24 | 1,4% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 122.245,72 | 0,7% |
| Cofinanciamento da Proteção Social Básica | Legal ou voluntária | R$ 102.529,56 | 0,6% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de dona emma | Administração Pública Municipal | R$ 15.020.163,36 |
| Fundo municipal de saude de dona emma | Administração Pública | R$ 2.497.772,66 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 597.266,15 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Dona Emma tem um convênio ou instrumento de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 389,9 mil pactuados, dos quais 0,0% já foram liberados. São R$ 86,98 por habitante, 71% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 100% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao e drenagem de vias no municipio de dona emma sc | Municipio de dona emma | Ministério das Cidades | R$ 389.863,00 | 0,0% | 15/09/2029 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Dona Emma somaram R$ 597,5 mil pagos, vindos de um autor. São R$ 133,31 por habitante, 1,9× a média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 16.458,00 | R$ 0,00 |
| 2014 | 0 | R$ 197.500,00 | R$ 197.500,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 597,5 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ROGERIO PENINHA MENDONCA | Parlamentar | R$ 400.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.