Lebon Régis (SC)
Município de Santa Catarina · 11.547 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 823 famílias no município de Lebon Régis (SC), num total de R$ 575,8 mil. Em relação ao próprio estado, a proporção está 192% acima da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
823
BPC: benefícios
355
Pé-de-Meia: pagamentos
185
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 823 famílias | 71 | 24 | 88 | R$ 575.768,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 355 benefícios | 31 | 14 | 31 | R$ 575.479,43 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 185 pagamentos | 16 | 6 | 17 | R$ 28.650,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 30,3 milhões para Lebon Régis, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 2,6 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 66% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 15,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 19.160.427,64 | 72% |
| 2025 | R$ 30.294.653,11 | 66% |
| 2024 | R$ 30.977.274,35 | 70% |
| 2023 | R$ 23.646.434,81 | 71% |
| 2022 | R$ 22.237.255,95 | 74% |
| 2021 | R$ 18.129.248,99 | 73% |
| 2020 | R$ 16.269.156,18 | 63% |
| 2019 | R$ 14.752.714,91 | 71% |
| 2018 | R$ 14.027.025,01 | 70% |
| 2017 | R$ 12.985.889,83 | 71% |
| 2016 | R$ 13.741.414,91 | 70% |
| 2015 | R$ 11.030.306,18 | 75% |
| 2014 | R$ 11.689.377,53 | 68% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 15.871.834,07 | 52% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 2.706.663,39 | 8,9% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.026.110,00 | 6,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.804.401,00 | 6,0% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.365.537,21 | 4,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 968.484,00 | 3,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 839.387,47 | 2,8% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 792.000,00 | 2,6% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 663.229,43 | 2,2% |
| Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil | Legal ou voluntária | R$ 552.887,39 | 1,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de lebon regis | Administração Pública Municipal | R$ 22.836.336,84 |
| Fundo municipal de saude de lebon regis | Administração Pública | R$ 7.025.895,94 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 432.420,33 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Lebon Régis tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (5 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 3,3 milhões pactuados, dos quais 100% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 3,1 milhões, R$ 271,07 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 52% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Adequacao de estradas rurais. | Municipio de lebon regis | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 960.019,00 | 100% | 13/12/2026 |
| Construcao de calcadas e passeios na area urbana do municipio de lebon regis/sc. | Municipio de lebon regis | Ministério das Cidades | R$ 767.341,00 | 100% | 28/12/2026 |
| Construcao de calcadas e passeios na area urbana do municipio de lebon regis/sc. | Municipio de lebon regis | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 100% | 30/12/2026 |
| Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares (banheiros) no municipio de lebon regis/sc. | Municipio de lebon regis | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 100% | 17/11/2026 |
| Ações de reconstrução no municipio de lebon regis - sc | Municipio de lebon regis | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 440.500,00 | 100% | 28/01/2027 |
| Fortalecimento da logistica de escoamento da producao da agricultura familiar por meio da aquisicao de veiculo adequado para o transporte de… | Cooperativa de producao, industrializacao e comercializacao uniao do oeste | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 200.000,00 | 100% | 26/06/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Lebon Régis somaram R$ 486,5 mil pagos, vindos de um autor. São R$ 42,13 por habitante, 39% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 286.500,00 |
| 2014 | 0 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 486,5 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| JOAO PAULO KLEINUBING | Parlamentar | R$ 286.500,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.