Palhoça (SC)
Município de Santa Catarina · 261.287 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 8.203 famílias no município de Palhoça (SC), num total de R$ 5,6 milhões. São 31 famílias atendidas para cada mil habitantes, 64% abaixo da média nacional (88). É o 3º município do estado em número de famílias no programa, entre 295. O número de famílias atendidas é 17% maior que em agosto de 2025.
Bolsa Família: famílias
8.203
BPC: benefícios
3.290
Pé-de-Meia: pagamentos
2.181
Seguro-Defeso: pescadores
41
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 8.203 famílias | 31 | 24 | 88 | R$ 5.603.761,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 3.290 benefícios | 13 | 14 | 31 | R$ 5.333.322,67 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 2.181 pagamentos | 8 | 6 | 17 | R$ 353.175,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 41 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 66.461,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 221,4 milhões para Palhoça, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 5,5% a mais que em 2024. São R$ 847,38 por habitante, 52% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 63% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 101,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 168.350.602,57 | 60% |
| 2025 | R$ 221.409.396,60 | 63% |
| 2024 | R$ 209.792.099,65 | 66% |
| 2023 | R$ 181.945.916,15 | 66% |
| 2022 | R$ 166.678.464,26 | 71% |
| 2021 | R$ 133.064.306,24 | 68% |
| 2020 | R$ 123.478.500,18 | 56% |
| 2019 | R$ 105.041.103,85 | 66% |
| 2018 | R$ 97.531.760,83 | 66% |
| 2017 | R$ 89.110.103,44 | 67% |
| 2016 | R$ 89.448.312,08 | 69% |
| 2015 | R$ 77.819.567,66 | 66% |
| 2014 | R$ 79.126.703,67 | 63% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 101.853.841,89 | 46% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 33.141.690,37 | 15% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 20.265.274,72 | 9,2% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 11.813.196,75 | 5,3% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 10.652.536,00 | 4,8% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 10.355.443,87 | 4,7% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 7.656.792,00 | 3,5% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 3.329.563,62 | 1,5% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 2.458.415,66 | 1,1% |
| Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) | Legal ou voluntária | R$ 2.230.961,25 | 1,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de palhoca | Administração Pública Municipal | R$ 154.621.850,61 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 60.900.851,50 |
| Fundacao municipal de esporte e cultura de palhoca | Administração Pública Municipal | R$ 1.563.707,57 |
| Fundo municipal de assistencia social de palhoca | Administração Pública | R$ 1.397.649,45 |
| Mobilis veiculos eletricos ltda | Entidades Empresariais Privadas | R$ 1.247.234,00 |
| Agros industria e comercio de produtos para nutricao animal ltda | Entidades Empresariais Privadas | R$ 983.727,25 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 694.376,22 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Palhoça tem 9 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (6 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 31,5 milhões pactuados, dos quais 47% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 12,7 milhões, R$ 48,79 por habitante, 84% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação responde por 60% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Título: pedra branca living lab: uma referência no modelo estratégico de desenvolvimento urbano baseado no conhecimento // construir um livi… | Instituto de apoio a inovacao, incubacao e tecnologia de palhoca | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 14.999.999,98 | 50% | 06/11/2028 |
| Construcao de escola em tempo integral, bairro bela vista - palhoca - sc 09 salas - terrea. | Municipio de palhoca | Ministério da Educação | R$ 10.312.362,21 | 15% | 05/07/2028 |
| Título:desenvolvimento de mercado para kappaphycus alvarezii: bioinsu-mo inovador para sustentabilidade e produtividade na pecuária leiteira… | Agros industria e comercio de produtos para nutricao animal ltda | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 1.891.599,00 | 100% | 17/03/2028 |
| Título: agroboost - kit para eletrificação de equipamentos agrícolas o objetivo do projeto é desenvolver um agroboost de instalação fácil, q… | Mobilis veiculos eletricos ltda | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 1.890.000,00 | 100% | 26/12/2026 |
| Pavimentacao de vias urbanas no municipio de palhoca/sc | Municipio de palhoca | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 100% | 30/12/2026 |
| Realizacao de intervencoes para qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio de palhoca/sc | Municipio de palhoca | Ministério das Cidades | R$ 578.003,00 | 100% | 30/12/2026 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de palhoca | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 515.700,00 | 77% | 30/04/2027 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos para o municipio de palhoca/sc. | Municipio de palhoca | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 191.000,00 | 95% | 30/12/2027 |
| Promover acoes de manejo populacional e microchipagem de caes e gatos no municipio de palhoca - sc. | Municipio de palhoca | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | R$ 191.000,00 | 0,0% | 27/12/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Palhoça somaram R$ 2,0 milhões pagos, vindos de 2 autores. São R$ 7,82 por habitante, 89% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 69,37). CESAR SOUZA responde por 64% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2017 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2016 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 243.750,00 | R$ 243.750,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,0 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| CESAR SOUZA | Parlamentar | R$ 1.300.000,00 |
| ESPERIDIAO AMIN | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.