Passo de Torres (SC)
Município de Santa Catarina · 15.421 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 718 famílias no município de Passo de Torres (SC), num total de R$ 498,6 mil. São 47 famílias atendidas para cada mil habitantes, 47% abaixo da média nacional (88). O número de famílias atendidas é 13% maior que em agosto de 2025. Em relação ao próprio estado, a proporção está 91% acima da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
718
BPC: benefícios
143
Pé-de-Meia: pagamentos
151
Seguro-Defeso: pescadores
59
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 718 famílias | 47 | 24 | 88 | R$ 498.570,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 143 benefícios | 9 | 14 | 31 | R$ 231.817,57 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 151 pagamentos | 10 | 6 | 17 | R$ 27.925,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 59 pescadores | 4 | 0 | 1 | R$ 102.123,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 35,8 milhões para Passo de Torres, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 29% a mais que em 2024. São R$ 2,3 mil por habitante, 1,3× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 75% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 19,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 32.919.120,91 | 58% |
| 2025 | R$ 35.812.635,45 | 75% |
| 2024 | R$ 27.822.035,20 | 78% |
| 2023 | R$ 23.155.659,75 | 72% |
| 2022 | R$ 18.525.582,84 | 74% |
| 2021 | R$ 15.804.461,86 | 67% |
| 2020 | R$ 13.533.455,53 | 60% |
| 2019 | R$ 12.406.480,53 | 66% |
| 2018 | R$ 12.064.714,42 | 63% |
| 2017 | R$ 9.787.046,23 | 71% |
| 2016 | R$ 9.987.158,29 | 71% |
| 2015 | R$ 8.124.834,20 | 74% |
| 2014 | R$ 7.918.498,03 | 73% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 19.839.792,44 | 55% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 4.162.770,63 | 12% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 2.277.673,43 | 6,4% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.026.110,00 | 5,7% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.748.021,03 | 4,9% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.386.000,00 | 3,9% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 1.335.591,16 | 3,7% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 628.452,00 | 1,8% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 479.711,04 | 1,3% |
| Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | Legal ou voluntária | R$ 469.029,50 | 1,3% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de passo de torres | Administração Pública Municipal | R$ 30.361.177,14 |
| Fundo municipal da saude | Administração Pública | R$ 5.117.307,72 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 334.150,59 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Passo de Torres tem 5 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 18,8 milhões pactuados, dos quais 18% já foram liberados. São R$ 1,2 mil por habitante, 4,0× a média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 95% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de escola em tempo integral, bairro jardim america, passo de torres /sc fnde escola 13 salas. | Municipio de passo de torres | Ministério da Educação | R$ 11.998.664,57 | 15% | 14/08/2028 |
| Construcao de creche em tempo integral - educacao infantil - fnde - creche tipo 1, no municipio de passo de torres/sc. | Municipio de passo de torres | Ministério da Educação | R$ 5.808.386,80 | 15% | 23/08/2028 |
| Pavimentacao de acesso e revitalizacao da orla da lagoa da tapera no municipio de passo de torres/sc. | Municipio de passo de torres | Ministério do Turismo | R$ 481.104,00 | 100% | 03/11/2027 |
| Fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal no municpio de passo de torres/sc | Municipio de passo de torres | Ministério da Pesca e Aquicultura | R$ 245.000,00 | 0,0% | 20/12/2026 |
| Pavimentacao de ruas do municipio de passo de torres/sc. | Municipio de passo de torres | Ministério das Cidades | R$ 238.856,00 | 100% | 30/09/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Passo de Torres somaram R$ 1,0 milhão pagos, vindos de um autor. São R$ 67,66 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 600.000,00 | R$ 600.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 443.350,00 | R$ 443.350,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,0 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| RONALDO BENEDET | Parlamentar | R$ 600.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.