Passos Maia (SC)
Município de Santa Catarina · 3.964 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 310 famílias no município de Passos Maia (SC), num total de R$ 221,3 mil. Em relação ao próprio estado, a proporção está 221% acima da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
310
BPC: benefícios
67
Pé-de-Meia: pagamentos
67
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 310 famílias | 78 | 24 | 88 | R$ 221.342,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 67 benefícios | 17 | 14 | 31 | R$ 108.608,95 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 67 pagamentos | 17 | 6 | 17 | R$ 12.275,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 17,3 milhões para Passos Maia, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 4,4 mil por habitante, 2,5× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 78% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 11,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 19.806.435,23 | 49% |
| 2025 | R$ 17.281.946,39 | 78% |
| 2024 | R$ 17.805.061,09 | 77% |
| 2023 | R$ 17.653.850,93 | 67% |
| 2022 | R$ 14.857.405,47 | 78% |
| 2021 | R$ 12.054.567,03 | 77% |
| 2020 | R$ 11.439.165,06 | 63% |
| 2019 | R$ 9.549.077,10 | 77% |
| 2018 | R$ 9.940.927,85 | 69% |
| 2017 | R$ 8.337.035,28 | 77% |
| 2016 | R$ 8.997.153,76 | 74% |
| 2015 | R$ 7.529.697,20 | 76% |
| 2014 | R$ 8.205.961,96 | 68% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 11.903.875,59 | 69% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.462.922,01 | 8,5% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 904.377,94 | 5,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 552.552,00 | 3,2% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 428.420,00 | 2,5% |
| Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social | Legal ou voluntária | R$ 315.921,16 | 1,8% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 287.826,61 | 1,7% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 273.436,63 | 1,6% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 233.761,65 | 1,4% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 157.249,26 | 0,9% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de passos maia | Administração Pública Municipal | R$ 13.822.074,78 |
| Fundo municipal de saude de passos maia | Administração Pública | R$ 2.637.727,82 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 822.143,79 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Passos Maia tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 5,4 milhões pactuados, dos quais 72% já foram liberados. São R$ 1,4 mil por habitante, 4,4× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 60% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de unidades habitacionais | Municipio de passos maia | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 62% | 05/05/2028 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos, conforme detalhamento constante no plano de trabalho | Municipio de passos maia | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 955.000,00 | 100% | 09/06/2029 |
| Implantacao de cobertura metalica na rua de eventos no municipio de passos maia/sc. | Municipio de passos maia | Ministério do Turismo | R$ 916.881,00 | 100% | 15/10/2028 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de passos maia | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 252.120,00 | 0,0% | 25/06/2028 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Passos Maia somaram R$ 1,4 milhão pagos, vindos de 3 autores. São R$ 362,32 por habitante, 5,2× a média dos municípios do estado (R$ 69,37). CELSO MALDANER responde por 45% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 2 | R$ 951.247,00 | R$ 951.247,00 |
| 2019 | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 238.750,00 |
| 2014 | 0 | R$ 496.250,00 | R$ 246.250,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,4 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| CELSO MALDANER | Parlamentar | R$ 651.683,00 |
| DARIO BERGER | Parlamentar | R$ 299.564,00 |
| JOAO RODRIGUES | Parlamentar | R$ 238.750,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.