Penha (SC)
Município de Santa Catarina · 37.775 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.349 famílias no município de Penha (SC), num total de R$ 951,6 mil. São 36 famílias atendidas para cada mil habitantes, 59% abaixo da média nacional (88). O número de famílias atendidas é 28% maior que em agosto de 2025. Em relação ao próprio estado, a proporção está 46% acima da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.349
BPC: benefícios
586
Pé-de-Meia: pagamentos
332
Seguro-Defeso: pescadores
49
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.349 famílias | 36 | 24 | 88 | R$ 951.552,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 586 benefícios | 16 | 14 | 31 | R$ 949.944,03 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 332 pagamentos | 9 | 6 | 17 | R$ 40.925,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 49 pescadores | 1 | 0 | 1 | R$ 79.429,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 57,7 milhões para Penha, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 8,5% a menos que em 2024. São R$ 1,5 mil por habitante, 13% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 73% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 31,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 45.440.534,31 | 67% |
| 2025 | R$ 57.719.551,82 | 73% |
| 2024 | R$ 63.096.601,00 | 68% |
| 2023 | R$ 50.712.909,89 | 73% |
| 2022 | R$ 48.218.062,54 | 74% |
| 2021 | R$ 38.377.822,98 | 73% |
| 2020 | R$ 33.797.468,35 | 63% |
| 2019 | R$ 29.255.951,58 | 73% |
| 2018 | R$ 27.973.245,07 | 70% |
| 2017 | R$ 23.156.925,03 | 71% |
| 2016 | R$ 23.751.408,21 | 71% |
| 2015 | R$ 21.224.141,94 | 69% |
| 2014 | R$ 20.317.593,39 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 31.743.667,63 | 55% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 8.986.995,14 | 16% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.805.875,66 | 6,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 3.063.040,63 | 5,3% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 2.100.000,00 | 3,6% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.933.932,00 | 3,4% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.134.608,28 | 2,0% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 891.000,00 | 1,5% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 877.512,00 | 1,5% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 767.537,63 | 1,3% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de penha | Administração Pública Municipal | R$ 46.729.889,33 |
| Fundo municipal de saude de penha | Administração Pública | R$ 9.879.855,52 |
| Instituto adonhiran de assistencia a saude | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 413.350,00 |
| Associacao cultural beneficente e assistencial dos pescadores do gravata | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 200.000,00 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 496.456,97 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Penha tem 8 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (7 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 9,0 milhões pactuados, dos quais 17% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 8,6 milhões, R$ 227,11 por habitante, 26% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Educação responde por 64% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, centro de educacao infantil maria aparecida da silva, penha/sc fnde creche tipo 1. | Municipio de penha | Ministério da Educação | R$ 5.808.386,80 | 0,0% | 18/06/2028 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de penha | Municipio de penha | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 764.000,00 | 0,0% | 03/07/2029 |
| Pavimentacao asfaltica na rua alvim r. severino - santa lidia, no perimetro urbano do municipio de penha/sc | Municipio de penha | Ministério das Cidades | R$ 570.737,97 | 100% | 09/11/2026 |
| A aquisicao de uma retroescavadeira | Municipio de penha | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 477.500,00 | 100% | 31/12/2027 |
| — | Municipio de penha | Ministério das Cidades | R$ 468.785,00 | 0,0% | 31/08/2029 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saude | Instituto adonhiran de assistencia a saude | Ministério da Saúde | R$ 467.773,00 | 88% | 30/09/2027 |
| Construcao de campo fut7, no municipio de penha/sc. | Municipio de penha | Ministério do Esporte | R$ 389.600,00 | 0,0% | 18/11/2028 |
| Aquisicao e instalacao de parque infantil no municipio de penha/sc | Municipio de penha | Ministério do Esporte | R$ 100.000,00 | 74% | 18/04/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Penha somaram R$ 1,5 milhão pagos, vindos de 2 autores. São R$ 40,33 por habitante, 42% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2016 | 0 | R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00 |
| 2015 | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 228.912,00 |
| 2014 | 0 | R$ 790.290,00 | R$ 544.440,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,5 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| DARCI DE MATOS | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| LUIZ HENRIQUE | Parlamentar | R$ 228.912,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.