Pescaria Brava (SC)
Município de Santa Catarina · 10.696 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 603 famílias no município de Pescaria Brava (SC), num total de R$ 399,3 mil. São 56 famílias atendidas para cada mil habitantes, 36% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 131% acima da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
603
BPC: benefícios
43
Pé-de-Meia: pagamentos
111
Seguro-Defeso: pescadores
72
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 603 famílias | 56 | 24 | 88 | R$ 399.340,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 43 benefícios | 4 | 14 | 31 | R$ 69.708,48 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 111 pagamentos | 10 | 6 | 17 | R$ 17.400,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 72 pescadores | 7 | 0 | 1 | R$ 256.118,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 32,8 milhões para Pescaria Brava, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 18% a mais que em 2024. São R$ 3,1 mil por habitante, 1,7× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 58% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 15,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 18.585.440,34 | 77% |
| 2025 | R$ 32.824.053,48 | 58% |
| 2024 | R$ 27.794.872,36 | 70% |
| 2023 | R$ 24.723.887,97 | 67% |
| 2022 | R$ 21.800.499,85 | 74% |
| 2021 | R$ 16.580.239,99 | 59% |
| 2020 | R$ 13.882.231,29 | 55% |
| 2019 | R$ 12.156.650,30 | 63% |
| 2018 | R$ 11.102.773,05 | 65% |
| 2017 | R$ 9.565.888,91 | 70% |
| 2016 | R$ 9.673.593,68 | 71% |
| 2015 | R$ 7.644.239,76 | 75% |
| 2014 | R$ 7.426.490,10 | 75% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 15.871.833,84 | 48% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 7.029.000,00 | 21% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 2.389.346,22 | 7,3% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.775.040,83 | 5,4% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.644.773,00 | 5,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 986.700,00 | 3,0% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 710.644,05 | 2,2% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 498.361,14 | 1,5% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 383.768,10 | 1,2% |
| Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Estruturação/DAE) | Legal ou voluntária | R$ 314.200,00 | 1,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de pescaria brava | Administração Pública Municipal | R$ 27.078.749,61 |
| Fundo municipal de saude pescaria brava | Administração Pública | R$ 5.095.035,95 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 650.267,92 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Pescaria Brava tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 990,5 mil pactuados, dos quais 95% já foram liberados. São R$ 92,60 por habitante, 70% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério do Turismo responde por 71% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao de acesso a praca pedro sifronio no municipio de pescaria brava - sc | Municipio de pescaria brava | Ministério do Turismo | R$ 481.104,00 | 100% | 01/04/2027 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos | Municipio de pescaria brava | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 286.500,00 | 82% | 11/07/2028 |
| Apoio a projeto de infraestrutura turistica - pavimentacao de acesso a pontinha de laranjeiras - 2a etapa. | Municipio de pescaria brava | Ministério do Turismo | R$ 222.857,14 | 100% | 31/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Pescaria Brava somaram R$ 7,7 milhões pagos, vindos de 5 autores. São R$ 724,53 por habitante, 10,4× a média dos municípios do estado (R$ 69,37). ZE TROVAO responde por 38% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 5.000.000,00 | R$ 4.970.000,00 |
| 2023 | 1 | R$ 977.525,00 | R$ 977.525,00 |
| 2019 | 2 | R$ 1.299.994,00 | R$ 1.299.994,00 |
| 2016 | 0 | R$ 242.100,00 | R$ 242.100,00 |
| 2014 | 0 | R$ 260.000,00 | R$ 260.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 7,7 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| ZE TROVAO | Parlamentar | R$ 2.970.000,00 |
| DANIEL FREITAS | Parlamentar | R$ 2.000.000,00 |
| CELSO MALDANER | Parlamentar | R$ 977.525,00 |
| RONALDO BENEDET | Parlamentar | R$ 900.000,00 |
| JORGE BOEIRA | Parlamentar | R$ 399.994,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.