Pinheiro Preto (SC)
Município de Santa Catarina · 3.662 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 19 famílias no município de Pinheiro Preto (SC), num total de R$ 12,0 mil. São 5 famílias atendidas para cada mil habitantes, 94% abaixo da média nacional (88). O número de famílias atendidas é 47% menor que em agosto de 2025. Em relação ao próprio estado, a proporção está 79% abaixo da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
19
BPC: benefícios
33
Pé-de-Meia: pagamentos
23
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 19 famílias | 5 | 24 | 88 | R$ 11.981,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 33 benefícios | 9 | 14 | 31 | R$ 53.493,42 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 23 pagamentos | 6 | 6 | 17 | R$ 4.600,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 16,4 milhões para Pinheiro Preto, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 5,1% a menos que em 2024. São R$ 4,5 mil por habitante, 2,5× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 80% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 11,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 14.098.614,50 | 69% |
| 2025 | R$ 16.423.642,10 | 80% |
| 2024 | R$ 17.307.030,62 | 78% |
| 2023 | R$ 15.057.383,91 | 77% |
| 2022 | R$ 13.868.365,27 | 82% |
| 2021 | R$ 11.046.168,26 | 81% |
| 2020 | R$ 9.100.005,55 | 76% |
| 2019 | R$ 8.982.750,83 | 78% |
| 2018 | R$ 8.807.169,58 | 74% |
| 2017 | R$ 7.541.245,66 | 80% |
| 2016 | R$ 7.398.603,18 | 85% |
| 2015 | R$ 7.336.309,65 | 73% |
| 2014 | R$ 7.387.196,26 | 71% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 11.903.875,59 | 72% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 759.000,18 | 4,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 667.617,00 | 4,1% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 593.312,87 | 3,6% |
| Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social | Legal ou voluntária | R$ 554.416,88 | 3,4% |
| Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Legal ou voluntária | R$ 477.500,00 | 2,9% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 287.826,61 | 1,8% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 276.276,00 | 1,7% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 252.387,83 | 1,5% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 209.028,74 | 1,3% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de pinheiro preto | Administração Pública Municipal | R$ 14.243.564,08 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 898.845,48 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.281.232,54 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Pinheiro Preto tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 4,8 milhões pactuados, dos quais 99% já foram liberados. São R$ 1,3 mil por habitante, 4,3× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 65% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de unidades habitacionais | Municipio de pinheiro preto | Ministério das Cidades | R$ 3.120.000,00 | 98% | 06/03/2029 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas | Municipio de pinheiro preto | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 1.193.750,00 | 100% | 28/06/2027 |
| Pavimentacao de estradas vicinais do municipio de pinheiro preto/sc | Municipio de pinheiro preto | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 477.500,00 | 100% | 17/06/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Pinheiro Preto somaram R$ 444,3 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 121,34 por habitante, 1,7× a média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 444.338,00 | R$ 444.338,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.