Presidente Castello Branco (SC)
Município de Santa Catarina · 1.700 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 41 famílias no município de Presidente Castello Branco (SC), num total de R$ 31,9 mil. São 24 famílias atendidas para cada mil habitantes, 72% abaixo da média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
41
BPC: benefícios
21
Pé-de-Meia: pagamentos
10
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 41 famílias | 24 | 24 | 88 | R$ 31.948,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 21 benefícios | 12 | 14 | 31 | R$ 34.042,69 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 10 pagamentos | 6 | 6 | 17 | R$ 2.000,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 14,1 milhões para Presidente Castello Branco, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 4,9% a menos que em 2024. São R$ 8,3 mil por habitante, 4,7× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 90% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 11,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 10.950.214,87 | 85% |
| 2025 | R$ 14.098.462,66 | 90% |
| 2024 | R$ 14.820.559,14 | 88% |
| 2023 | R$ 14.684.998,74 | 77% |
| 2022 | R$ 12.839.808,70 | 87% |
| 2021 | R$ 10.359.665,59 | 85% |
| 2020 | R$ 8.227.207,75 | 83% |
| 2019 | R$ 8.264.406,99 | 83% |
| 2018 | R$ 8.123.362,22 | 78% |
| 2017 | R$ 7.158.667,99 | 83% |
| 2016 | R$ 7.438.078,58 | 82% |
| 2015 | R$ 6.272.867,21 | 84% |
| 2014 | R$ 5.859.821,15 | 87% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 11.903.875,59 | 84% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 401.466,21 | 2,8% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 400.000,00 | 2,8% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 354.967,26 | 2,5% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 287.826,61 | 2,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 157.872,00 | 1,1% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 124.999,65 | 0,9% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 120.899,32 | 0,9% |
| Cofinanciamento da Proteção Social Básica | Legal ou voluntária | R$ 54.885,72 | 0,4% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 46.390,00 | 0,3% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de presidente castelo branco | Administração Pública Municipal | R$ 12.730.692,83 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 449.351,63 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 918.418,20 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Presidente Castello Branco tem um convênio ou instrumento de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 191,0 mil pactuados, dos quais 0,0% já foram liberados. São R$ 112,35 por habitante, 63% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responde por 100% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Aquisicao de maquinas e equipamentos, conforme detalhado no plano de trabalho | Municipio de presidente castelo branco | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 191.000,00 | 0,0% | 17/06/2029 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Presidente Castello Branco somaram R$ 647,3 mil pagos, vindos de um autor. São R$ 380,77 por habitante, 5,5× a média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 407.302,00 | R$ 407.302,00 |
| 2014 | 0 | R$ 240.000,00 | R$ 240.000,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 647,3 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| CELSO MALDANER | Parlamentar | R$ 407.302,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.