São Francisco do Sul (SC)

Município de Santa Catarina · 57.649 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.686 famílias no município de São Francisco do Sul (SC), num total de R$ 1,2 milhão. São 29 famílias atendidas para cada mil habitantes, 67% abaixo da média nacional (88).

Bolsa Família: famílias

1.686

BPC: benefícios

1.402

Pé-de-Meia: pagamentos

381

Seguro-Defeso: pescadores

21

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 20261.686 famílias292488R$ 1.160.822,00
BPCsetembro de 20261.402 benefícios241431R$ 2.272.725,45
Pé-de-Meiajunho de 2026381 pagamentos7617R$ 57.450,00
Seguro-Defesoagosto de 202621 pescadores001R$ 40.525,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 102,1 milhões para São Francisco do Sul, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 1,8 mil por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 73% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 43,6 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 77.522.652,6369%
2025R$ 102.148.595,2173%
2024R$ 101.117.815,1674%
2023R$ 103.627.108,1174%
2022R$ 115.177.418,1683%
2021R$ 85.887.802,2573%
2020R$ 70.948.635,4668%
2019R$ 72.727.784,5577%
2018R$ 73.973.724,2179%
2017R$ 55.860.409,0474%
2016R$ 55.056.888,0173%
2015R$ 61.114.652,0278%
2014R$ 76.865.417,3180%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 43.647.542,8943%
Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties)ConstitucionalR$ 18.863.405,1918%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 11.723.983,7611%
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC)Legal ou voluntáriaR$ 5.302.814,155,2%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 3.947.381,273,9%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 3.595.007,913,5%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 2.947.956,002,9%
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB)Legal ou voluntáriaR$ 2.226.054,002,2%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 2.010.000,002,0%
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da EnfermagemLegal ou voluntáriaR$ 1.698.047,011,7%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de sao francisco do sulAdministração Pública MunicipalR$ 80.609.343,00
Fundo municipal de saude de sao francisco do sulAdministração PúblicaR$ 20.820.045,85
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 719.206,36

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

São Francisco do Sul tem 3 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 5,6 milhões pactuados, dos quais 18% já foram liberados. São R$ 97,51 por habitante, 68% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério do Turismo responde por 76% do valor total em vigor. 2 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.

Em vigor

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Construcao de praca turistica no municipio de sao francisco do sul/sc.Municipio de sao francisco do sulMinistério do TurismoR$ 4.297.500,000,0%10/12/2028
Pavimentacao, drenagem e qualificacao de via no bairro rocio grande, sao francisco do sul/sc.Municipio de sao francisco do sulMinistério das CidadesR$ 1.037.090,00100%30/12/2026
Adequacao de estradas vicinaisMunicipio de sao francisco do sulMinistério da Agricultura e PecuáriaR$ 286.500,000,0%31/12/2026

Inadimplentes no sistema

Situação registrada pelo órgão concedente: contas não prestadas ou não aprovadas
ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
Objeto: apoio ao projeto 'museu nacional do mar - barcos de recôncavo - maragogipe'.Assoc dos amigos museu nacional do mar embarc brasileirMinistério da CulturaR$ 280.000,00100%22/10/2006
Apoio ao projeto cultural com teatro, música e efeitos especiais.Instituto binot palmier de goneville sao francisco do sMinistério do TurismoR$ 100.000,00100%30/07/2004

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São Francisco do Sul somaram R$ 545,3 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 9,46 por habitante, 86% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 69,37).

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20170R$ 445.300,00R$ 445.300,00
20140R$ 100.000,00R$ 100.000,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.