São Pedro de Alcântara (SC)
Município de Santa Catarina · 6.272 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 96 famílias no município de São Pedro de Alcântara (SC), num total de R$ 66,0 mil. São 15 famílias atendidas para cada mil habitantes, 83% abaixo da média nacional (88). O número de famílias atendidas é 20% maior que em agosto de 2025. Em relação ao próprio estado, a proporção está 37% abaixo da média estadual (24 por mil).
Bolsa Família: famílias
96
BPC: benefícios
76
Pé-de-Meia: pagamentos
40
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 96 famílias | 15 | 24 | 88 | R$ 65.960,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 76 benefícios | 12 | 14 | 31 | R$ 123.199,98 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 40 pagamentos | 6 | 6 | 17 | R$ 5.600,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 24,2 milhões para São Pedro de Alcântara, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 3,9 mil por habitante, 2,2× a média dos municípios do estado (R$ 1,8 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 82% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 11,9 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 17.627.105,42 | 86% |
| 2025 | R$ 24.218.797,27 | 82% |
| 2024 | R$ 24.561.376,20 | 72% |
| 2023 | R$ 18.444.680,61 | 67% |
| 2022 | R$ 15.658.782,08 | 81% |
| 2021 | R$ 12.379.050,98 | 74% |
| 2020 | R$ 11.343.201,04 | 64% |
| 2019 | R$ 10.460.129,33 | 76% |
| 2018 | R$ 9.702.399,75 | 71% |
| 2017 | R$ 8.864.691,62 | 81% |
| 2016 | R$ 7.668.845,12 | 83% |
| 2015 | R$ 6.598.785,28 | 82% |
| 2014 | R$ 6.411.126,35 | 83% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 11.903.875,59 | 49% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 6.930.863,01 | 29% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.320.482,98 | 5,5% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 1.024.489,80 | 4,2% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 940.500,00 | 3,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 879.252,00 | 3,6% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 358.771,14 | 1,5% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 355.212,00 | 1,5% |
| Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Merenda Escolar) | Legal ou voluntária | R$ 72.955,50 | 0,3% |
| Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde (FARMÁCIA BÁSICA) | Legal ou voluntária | R$ 70.937,01 | 0,3% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de sao pedro de alcantara | Administração Pública Municipal | R$ 20.956.296,13 |
| Fundo municipal de saude de sao pedro de alcantara | Administração Pública | R$ 2.766.390,07 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 496.111,07 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
São Pedro de Alcântara tem 2 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 771,9 mil pactuados, dos quais 0,0% já foram liberados. São R$ 123,06 por habitante, 60% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 51% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| — | Municipio de sao pedro de alcantara | Ministério das Cidades | R$ 389.863,00 | 0,0% | 30/06/2028 |
| Pavimentacao de estrada vicinal do municipio | Municipio de sao pedro de alcantara | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 382.000,00 | 0,0% | 15/04/2029 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Ações de socorro assistencia e restabelecimento | Municipio de sao pedro de alcantara | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 303.135,35 | 100% | 22/10/2024 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a São Pedro de Alcântara somaram R$ 489,6 mil pagos, vindos de 0 autores. São R$ 78,06 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 69,37).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2014 | 0 | R$ 489.600,00 | R$ 489.600,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Santa Catarina.