Caraguatatuba (SP)
Município de São Paulo · 143.291 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 8.331 famílias no município de Caraguatatuba (SP), num total de R$ 5,7 milhões. São 58 famílias atendidas para cada mil habitantes, 34% abaixo da média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
8.331
BPC: benefícios
5.182
Pé-de-Meia: pagamentos
1.899
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 8.331 famílias | 58 | 48 | 88 | R$ 5.711.158,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 5.182 benefícios | 36 | 22 | 31 | R$ 8.400.172,06 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 1.899 pagamentos | 13 | 8 | 17 | R$ 380.850,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 0 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 310,2 milhões para Caraguatatuba, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 9,2% a menos que em 2024. São R$ 2,2 mil por habitante, 1,8× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 67% do total. O maior repasse foi Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties), com R$ 107,6 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 201.426.749,29 | 63% |
| 2025 | R$ 310.190.301,47 | 67% |
| 2024 | R$ 341.481.070,21 | 64% |
| 2023 | R$ 305.955.063,77 | 66% |
| 2022 | R$ 307.124.333,66 | 75% |
| 2021 | R$ 251.829.181,26 | 68% |
| 2020 | R$ 216.407.678,52 | 62% |
| 2019 | R$ 222.873.589,86 | 73% |
| 2018 | R$ 223.979.312,47 | 76% |
| 2017 | R$ 173.529.275,98 | 72% |
| 2016 | R$ 149.571.227,15 | 68% |
| 2015 | R$ 158.785.923,18 | 74% |
| 2014 | R$ 178.058.446,02 | 78% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 107.618.007,90 | 35% |
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 83.076.598,57 | 27% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 35.444.446,93 | 11% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 18.159.888,87 | 5,9% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 11.389.921,05 | 3,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 10.100.000,00 | 3,3% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 9.840.743,37 | 3,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 7.043.520,00 | 2,3% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 6.584.873,00 | 2,1% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 3.511.821,47 | 1,1% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de caraguatatuba | Administração Pública Municipal | R$ 217.135.145,67 |
| Fundo municipal de saude de caraguatatuba | Administração Pública | R$ 78.706.512,88 |
| Secretaria municipal da educacao de caraguatatuba | Administração Pública Municipal | R$ 11.389.921,05 |
| Fundo municipal de assistencia social de caraguatatuba | Administração Pública | R$ 893.946,82 |
| Instituto das pequenas missionarias de maria imaculada | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 813.236,12 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.251.538,93 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Caraguatatuba tem 22 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (15 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 32,4 milhões pactuados, dos quais 56% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 29,1 milhões, R$ 203,10 por habitante, 29% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 49% do valor total em vigor.
Os 10 maiores em vigor (de 22)
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Pavimentacao e drenagem de vias publicas no perimetro urbano da regiao sul do municipio de caraguatatuba-sp | Municipio de caraguatatuba | Ministério das Cidades | R$ 9.575.191,00 | 100% | 30/10/2027 |
| Construcao de creche e escola de educacao infantil, caraguatatuba-sp - fnde-creche tipo 1 | Municipio de caraguatatuba | Ministério da Educação | R$ 5.737.882,19 | 23% | 22/08/2028 |
| Qualificacao viaria na regiao sul do municipio de caraguatatuba-sp | Municipio de caraguatatuba | Ministério das Cidades | R$ 2.869.295,40 | 0,0% | 30/12/2026 |
| Recapeamento asfaltico na regiao sul de caraguatatuba | Municipio de caraguatatuba | Ministério das Cidades | R$ 1.912.356,00 | 0,0% | 30/09/2027 |
| Mobilizacao para enfrentamento ao aedes aegypti e seus agravos. | Municipio de caraguatatuba | Ministério da Saúde | R$ 1.500.000,00 | 0,0% | 16/06/2027 |
| Construcao de complexo esportivo no municipio de caraguatatuba/sp. | Municipio de caraguatatuba | Ministério do Esporte | R$ 1.259.417,71 | 100% | 31/07/2028 |
| Reforma de unidade de atencao especializada em saude | Instituto das pequenas missionarias de maria imaculada | Ministério da Saúde | R$ 1.199.992,36 | 100% | 29/12/2026 |
| Realizacao do evento: empreenda caraguatatuba | Municipio de caraguatatuba | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | R$ 1.000.000,00 | 100% | 17/11/2026 |
| Aquisicao de veiculos (caminhao e moto com bau isotermico refrigerado) para para atendimento ao escoamento e comercializacao da producao pes… | Municipio de caraguatatuba | Ministério da Pesca e Aquicultura | R$ 990.000,00 | 100% | 18/11/2026 |
| Reforma do centro esportivo ubaldo goncalves, no municipio de caraguatatuba/sp. | Municipio de caraguatatuba | Ministério do Esporte | R$ 974.000,00 | 0,0% | 17/08/2029 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Caraguatatuba somaram R$ 13,1 milhões pagos, vindos de 10 autores. São R$ 91,13 por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 58,82).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
| 2023 | 1 | R$ 1.585.220,00 | R$ 1.585.220,00 |
| 2022 | 1 | R$ 586.546,00 | R$ 586.546,00 |
| 2021 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2020 | 1 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
| 2019 | 6 | R$ 2.450.000,00 | R$ 2.449.368,77 |
| 2018 | 1 | R$ 499.999,38 | R$ 464.452,38 |
| 2017 | 1 | R$ 3.516.826,33 | R$ 3.449.443,12 |
| 2016 | 2 | R$ 928.350,00 | R$ 682.500,00 |
| 2014 | 0 | R$ 1.389.995,00 | R$ 1.389.995,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 13,1 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| CARLOS SAMPAIO | Parlamentar | R$ 2.401.031,56 |
| ANTONIO CARLOS RODRIGUES | Parlamentar | R$ 2.000.000,00 |
| VANDERLEI MACRIS | Parlamentar | R$ 1.585.220,00 |
| FLAVINHO | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
| GILBERTO NASCIMENTO | Parlamentar | R$ 464.452,38 |
| JOSE SERRA | Parlamentar | R$ 400.000,00 |
| BETO MANSUR | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| DAVID SOARES | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| EDUARDO CURY | Parlamentar | R$ 250.000,00 |
| PR. MARCO FELICIANO | Parlamentar | R$ 150.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.