Espírito Santo do Pinhal (SP)

Município de São Paulo · 40.547 habitantes (estimativa IBGE)

Benefícios ao cidadão

Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 684 famílias no município de Espírito Santo do Pinhal (SP), num total de R$ 447,9 mil. São 17 famílias atendidas para cada mil habitantes, 81% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 65% abaixo da média estadual (48 por mil).

Bolsa Família: famílias

684

BPC: benefícios

735

Pé-de-Meia: pagamentos

170

Por mil habitantes: comparação com o estado e o país no mesmo mês
ProgramaMêsAtendidosPor mil hab.EstadoBrasilValor pago
Bolsa Famíliaagosto de 2026684 famílias174888R$ 447.915,00
BPCsetembro de 2026735 benefícios182231R$ 1.191.486,42
Pé-de-Meiajunho de 2026170 pagamentos4817R$ 34.000,00

O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.

Transferências da União

Em 2025, a União transferiu R$ 75,2 milhões para Espírito Santo do Pinhal, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 1,9 mil por habitante, 1,5× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 66% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 45,0 milhões.

Os meses mais recentes ainda podem ser completados pela fonte
AnoTransferidoConstitucionais
2026 (10 meses, parcial)R$ 57.490.242,0162%
2025R$ 75.248.783,2566%
2024R$ 74.982.515,2967%
2023R$ 68.323.286,5764%
2022R$ 61.240.970,1270%
2021R$ 51.577.329,9665%
2020R$ 53.783.584,6949%
2019R$ 40.329.903,2066%
2018R$ 39.790.866,6362%
2017R$ 34.881.084,1860%
2016R$ 33.653.439,8764%
2015R$ 30.485.891,1361%
2014R$ 28.644.233,4962%

Maiores repasses em 2025

AçãoTipoValorDo total
Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)ConstitucionalR$ 45.047.612,0860%
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC)Legal ou voluntáriaR$ 10.947.838,7915%
Piso de Atenção Primária à SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 3.803.307,005,1%
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB)Legal ou voluntáriaR$ 2.492.715,003,3%
Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBConstitucionalR$ 2.030.335,112,7%
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de MetasLegal ou voluntáriaR$ 1.400.000,001,9%
Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação)Legal ou voluntáriaR$ 1.146.317,391,5%
Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties)ConstitucionalR$ 1.112.022,761,5%
Transferências EspeciaisLegal ou voluntáriaR$ 990.000,001,3%
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de SaúdeLegal ou voluntáriaR$ 947.232,001,3%

Quem recebeu em 2025

FavorecidoTipoRecebido
Municipio de espirito santo do pinhalAdministração Pública MunicipalR$ 52.296.440,46
Fundo municipal de saude de espirito santo do pinhalAdministração PúblicaR$ 21.336.382,94
Fundo municipal de assistencia social (fmas) de espirito santo do pinhalAdministração PúblicaR$ 505.243,68
Irm do hosp franc rosas a santa casa de mis de pinhalEntidades Sem Fins LucrativosR$ 391.588,79
Banda filarmonica cardeal lemeEntidades Sem Fins LucrativosR$ 200.000,00
Associacao espirita vicente de pauloEntidades Sem Fins LucrativosR$ 114.644,00
Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados)—R$ 404.483,38

Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.

Convênios com a União

Espírito Santo do Pinhal tem 7 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (5 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 7,7 milhões pactuados, dos quais 17% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 7,3 milhões, R$ 180,35 por habitante, 37% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 91% do valor total em vigor.

Em vigor

ObjetoConvenenteÓrgãoValorLiberadoFim da vigência
—Municipio de espirito santo do pinhalMinistério das CidadesR$ 5.600.000,000,0%17/06/2030
—Municipio de espirito santo do pinhalMinistério das CidadesR$ 487.329,000,0%25/08/2029
Execucao de obras de recapeamento asfaltico em diversas ruas e avenidas do municipio.Municipio de espirito santo do pinhalMinistério das CidadesR$ 481.104,00100%31/12/2026
Execucao de obras de recapeamento asfaltico em diversas ruas e avenidas do municipio.Municipio de espirito santo do pinhalMinistério das CidadesR$ 384.205,00100%23/12/2027
Pavimentacao em estradas vicinais do municipio.Municipio de espirito santo do pinhalMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalR$ 359.980,00100%18/12/2026
Realizacao de concertos da banda filarmonica cardeal leme e a manutencao das aulas , garantindo formacao musical gratuita, difusao cultural …Banda filarmonica cardeal lemeMinistério da CulturaR$ 200.000,000,0%19/12/2027
Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saudeAssociacao espirita vicente de pauloMinistério da SaúdeR$ 150.000,0076%24/10/2026

Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.

Emendas parlamentares

De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Espírito Santo do Pinhal somaram R$ 2,1 milhões pagos, vindos de 2 autores. São R$ 51,79 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 58,82). RICARDO TRIPOLI responde por 38% do valor pago ao município por emendas.

Emendas com o município como destino; pago = pago + restos a pagar pagos depois
Ano da emendaEmendasEmpenhadoPago
20221R$ 250.000,00R$ 250.000,00
20191R$ 199.998,00R$ 199.998,00
20171R$ 799.960,00R$ 799.960,00
20140R$ 849.999,92R$ 849.999,92

Autores que mais destinaram (R$ 2,1 mi pagos de 2014 a 2025)

AutorTipoPago (todos os anos)
RICARDO TRIPOLIParlamentarR$ 799.958,00
KIM KATAGUIRIParlamentarR$ 250.000,00

Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.

Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.