Icém (SP)
Município de São Paulo · 7.992 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 341 famílias no município de Icém (SP), num total de R$ 224,1 mil. São 43 famílias atendidas para cada mil habitantes, 51% abaixo da média nacional (88).
Bolsa Família: famílias
341
BPC: benefícios
196
Pé-de-Meia: pagamentos
94
Seguro-Defeso: pescadores
5
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 341 famílias | 43 | 48 | 88 | R$ 224.132,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 196 benefícios | 25 | 22 | 31 | R$ 317.727,25 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 94 pagamentos | 12 | 8 | 17 | R$ 18.800,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 5 pescadores | 1 | 0 | 1 | R$ 8.105,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 26,3 milhões para Icém, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 3,3 mil por habitante, 2,7× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 74% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 13,8 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 17.772.558,26 | 74% |
| 2025 | R$ 26.261.858,38 | 74% |
| 2024 | R$ 26.189.521,50 | 72% |
| 2023 | R$ 23.733.589,32 | 70% |
| 2022 | R$ 19.591.137,01 | 81% |
| 2021 | R$ 15.512.229,71 | 80% |
| 2020 | R$ 14.360.082,65 | 73% |
| 2019 | R$ 13.177.771,25 | 77% |
| 2018 | R$ 12.484.306,86 | 75% |
| 2017 | R$ 12.667.268,72 | 72% |
| 2016 | R$ 12.456.660,96 | 76% |
| 2015 | R$ 10.922.103,04 | 72% |
| 2014 | R$ 10.558.747,95 | 73% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 13.846.100,14 | 53% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) | Constitucional | R$ 1.618.367,94 | 6,2% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.577.036,93 | 6,0% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 1.490.483,29 | 5,7% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 821.667,82 | 3,1% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 800.000,00 | 3,0% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 749.892,00 | 2,9% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 552.506,47 | 2,1% |
| Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) | Constitucional | R$ 493.949,72 | 1,9% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 490.402,35 | 1,9% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de icem | Administração Pública Municipal | R$ 20.199.632,60 |
| Fundo municipal de saude de icem | Administração Pública | R$ 5.169.908,08 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 892.317,70 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Icém tem 2 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 1,4 milhão pactuados, dos quais 33% já foram liberados. São R$ 180,32 por habitante, 37% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 100% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Infra estrutura urbana - recapeamento asfaltico | Municipio de icem | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 0,0% | 20/09/2028 |
| Infra estrutura urbana - recapeamento asfaltico | Municipio de icem | Ministério das Cidades | R$ 481.104,00 | 100% | 20/12/2026 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Icém somaram R$ 2,3 milhões pagos, vindos de um autor. São R$ 284,15 por habitante, 4,8× a média dos municípios do estado (R$ 58,82).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 1.629.209,00 | R$ 1.629.209,00 |
| 2014 | 0 | R$ 641.700,00 | R$ 641.700,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,3 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| PAULO PEREIRA DA SILVA | Parlamentar | R$ 1.629.209,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.