Mirante do Paranapanema (SP)
Município de São Paulo · 15.997 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 945 famílias no município de Mirante do Paranapanema (SP), num total de R$ 635,7 mil.
Bolsa Família: famílias
945
BPC: benefícios
433
Pé-de-Meia: pagamentos
258
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 945 famílias | 59 | 48 | 88 | R$ 635.716,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 433 benefícios | 27 | 22 | 31 | R$ 701.920,40 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 258 pagamentos | 16 | 8 | 17 | R$ 51.625,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 0 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 45,3 milhões para Mirante do Paranapanema, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 6,4% a mais que em 2024. São R$ 2,8 mil por habitante, 2,3× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 65% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 26,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 30.898.765,74 | 67% |
| 2025 | R$ 45.290.893,43 | 65% |
| 2024 | R$ 42.565.671,78 | 72% |
| 2023 | R$ 37.716.962,43 | 71% |
| 2022 | R$ 35.250.773,47 | 74% |
| 2021 | R$ 29.199.112,19 | 70% |
| 2020 | R$ 26.849.025,91 | 59% |
| 2019 | R$ 24.152.762,79 | 67% |
| 2018 | R$ 22.654.257,08 | 67% |
| 2017 | R$ 19.704.320,92 | 72% |
| 2016 | R$ 20.791.622,48 | 70% |
| 2015 | R$ 17.842.174,34 | 70% |
| 2014 | R$ 16.923.484,92 | 71% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 26.660.831,84 | 59% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.779.750,77 | 8,3% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.012.825,00 | 4,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.815.528,00 | 4,0% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.800.000,00 | 4,0% |
| Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | Legal ou voluntária | R$ 1.610.749,03 | 3,6% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 1.172.273,83 | 2,6% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.094.757,32 | 2,4% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.000.000,00 | 2,2% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 667.213,63 | 1,5% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de mirante do paranapanema | Administração Pública Municipal | R$ 31.080.113,74 |
| Fundo municipal de saude de mirante do paranapanema | Administração Pública | R$ 13.611.126,64 |
| Fundo municipal de assistencia social de mirante do paranapanema | Administração Pública | R$ 219.258,37 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 380.394,68 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Mirante do Paranapanema tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (2 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 4,3 milhões pactuados, dos quais 22% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 3,6 milhões, R$ 227,39 por habitante, 20% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 76% do valor total em vigor. 4 instrumentos constam como inadimplentes no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Construcao de unidades habitacionais no municipio de mirante do paranapanema | Municipio de mirante do paranapanema | Ministério das Cidades | R$ 3.250.000,00 | 8,9% | 20/09/2028 |
| Aquisicao de maquinas e equipamentos, conforme detalhado no plano de trabalho | Municipio de mirante do paranapanema | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 387.571,00 | 0,0% | 02/06/2029 |
| Aquisicao de veiculo utilitario tipo van. | Aduv - associacao de desenvolvimento uniao da vitoria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 350.000,00 | 100% | 12/05/2027 |
| Apoiar a estruturacao fisica e operacional das atividades produtivas no ambito da agricultura familiar e do associativismo, por meio da aqui… | Associacao de moradores produtores e assentados de reforma agraria roseli nunes (amparar) | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 300.000,00 | 100% | 16/06/2028 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Objeto: o presente termo de convenio tem por objeto fomentar a produção de oleaginosas nos assentamentos do estado de são paulo, no âmbito d… | Federacao das associacoes de assentados e agricultores | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 1.373.598,25 | 100% | 31/12/2009 |
| Objeto: o presente convênio tem por objeto, me-diante a conjuração de esforços dos partícipes,apoiar o projeto de capacitação de agricultore… | Associacao regional de cooperacao agricola do pontal - acap | Ministério da Pesca e Aquicultura | R$ 341.907,30 | 100% | 31/12/2011 |
| Objeto: o objeto deste convenio é a formação técnica para agricultores assentados na região do pontal do paranapanema com vistas a dinamizar… | Associacao patativa do assare do assentamento che gueva | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 250.000,00 | 100% | 30/06/2008 |
| Objeto: projeto capacitação para geração derenda | Associacao regional de cooperacao agricola do pontal - acap | Ministério das Mulheres | R$ 100.000,00 | 100% | 28/11/2009 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Mirante do Paranapanema somaram R$ 2,5 milhões pagos, vindos de 3 autores. São R$ 156,13 por habitante, 2,7× a média dos municípios do estado (R$ 58,82).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 651.683,00 | R$ 651.683,00 |
| 2020 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 350.000,00 | R$ 350.000,00 |
| 2015 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 495.850,00 | R$ 495.850,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 2,5 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| PAULO PEREIRA DA SILVA | Parlamentar | R$ 651.683,00 |
| ELEUSES PAIVA | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
| PR. MARCO FELICIANO | Parlamentar | R$ 500.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.