Pontal (SP)
Município de São Paulo · 38.206 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.648 famílias no município de Pontal (SP), num total de R$ 1,1 milhão. São 43 famílias atendidas para cada mil habitantes, 51% abaixo da média nacional (88). O número de famílias atendidas é 12% menor que em agosto de 2025.
Bolsa Família: famílias
1.648
BPC: benefícios
661
Pé-de-Meia: pagamentos
394
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.648 famílias | 43 | 48 | 88 | R$ 1.082.840,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 661 benefícios | 17 | 22 | 31 | R$ 1.071.540,93 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 394 pagamentos | 10 | 8 | 17 | R$ 78.925,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 0 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 77,7 milhões para Pontal, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 2,0 mil por habitante, 1,7× a média dos municípios do estado (R$ 1,2 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 73% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 48,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 51.706.172,56 | 75% |
| 2025 | R$ 77.699.302,96 | 73% |
| 2024 | R$ 78.720.011,96 | 76% |
| 2023 | R$ 69.684.909,40 | 73% |
| 2022 | R$ 65.245.479,66 | 76% |
| 2021 | R$ 48.368.321,56 | 73% |
| 2020 | R$ 44.079.688,65 | 61% |
| 2019 | R$ 38.692.514,59 | 71% |
| 2018 | R$ 38.107.673,06 | 67% |
| 2017 | R$ 35.273.943,25 | 68% |
| 2016 | R$ 36.219.992,04 | 68% |
| 2015 | R$ 31.959.334,55 | 67% |
| 2014 | R$ 30.954.392,58 | 66% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 48.724.968,10 | 63% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 5.753.253,37 | 7,4% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 3.805.613,69 | 4,9% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 3.039.259,10 | 3,9% |
| Transferência do imposto territorial rural - ITR | Constitucional | R$ 2.571.837,99 | 3,3% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.513.625,32 | 3,2% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 2.435.976,00 | 3,1% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.091.804,00 | 2,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.250.000,00 | 1,6% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 1.223.225,01 | 1,6% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de pontal | Administração Pública Municipal | R$ 60.616.906,21 |
| Fundo municipal de saude de pontal / sp | Administração Pública | R$ 15.502.224,12 |
| Fundo municipal de assistencia social de pontal / sp | Administração Pública | R$ 419.521,23 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 1.160.651,40 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Pontal tem 5 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (4 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 8,3 milhões pactuados, dos quais 0,9% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 8,2 milhões, R$ 214,35 por habitante, 25% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 96% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao de unidades habitacionais do programa minha casa minha vida para o municipio de pontal/sp. | Municipio de pontal | Ministério das Cidades | R$ 6.500.000,00 | 0,0% | 01/04/2029 |
| Obras de recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio de pontal/sp. | Municipio de pontal | Ministério das Cidades | R$ 960.019,00 | 0,0% | 22/12/2026 |
| Intervencoes de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio. | Municipio de pontal | Ministério das Cidades | R$ 529.554,00 | 0,0% | 20/12/2027 |
| Capacitacao referente a tematica-direitos humanos: populacao lgbtqia+, atraves de acoes de sensibilizacao de adolescentes e jovens adultos, … | Municipio de pontal | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania | R$ 200.000,00 | 0,0% | 30/12/2027 |
| Aquisicao de equipamento e material permanente para unidade de atencao especializada em saude | Associacao dos pais e amigos dos excep de pontal apae | Ministério da Saúde | R$ 105.000,00 | 68% | 13/02/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Pontal somaram R$ 817,3 mil pagos, vindos de 3 autores. São R$ 21,39 por habitante, 64% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 58,82). BALEIA ROSSI responde por 31% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | 1 | R$ 2.000.000,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 0,00 |
| 2017 | 0 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
| 2016 | 1 | R$ 493.750,00 | R$ 493.750,00 |
| 2014 | 0 | R$ 499.930,00 | R$ 173.530,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 817,3 mil pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| BALEIA ROSSI | Parlamentar | R$ 250.000,00 |
| PR. MARCO FELICIANO | Parlamentar | R$ 0,00 |
| NILTO TATTO | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: São Paulo.